Estudantes sugerem curso para quem agredir mulheres e acessibilidade total nas ruas

A violência contra a mulher, o transporte público e a falta de acessibilidade nas ruas da capital tiveram destaque entre as sugestões populares apreciadas na manhã desta terça-feira (31/8) durante reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular (CPP). Originárias principalmente dos programas Parlamento Jovem de Minas e Câmara Mirim (Escola do Legislativo), ao menos quatro, das 12 proposições, foram acolhidas pela Comissão, na forma de requerimento ou indicação ao Executivo, e as demais foram baixadas em diligência, ou seja, tiveram sua apreciação adiada, a fim de que o Colegiado tenha mais informações sobre a matéria em debate. Entre os textos acolhidos, estão propostas para a criação de curso contra o assédio sexual e a violência contra a mulher, a ser frequentado obrigatoriamente pelo agressor; a elaboração de projeto de lei (PL) que assegure acessibilidade nas vias públicas; o aumento de linhas de ônibus nos bairros e a ampliação do horário de fiscalização nas portas das escolas em horários de entrada e saída de alunos. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Violência contra a mulher

Uma das quatro sugestões acolhidas pela CPP foi a 31/2019 que prevê a implementação de curso contra o assédio sexual e a violência contra a mulher, a ser frequentado obrigatoriamente pelo agressor, sendo que o acusado deve prestar serviços a comunidade. Relatado por Pedro Patrus (PT), que sugeriu pelo acolhimento com indicação à Prefeitura e à Câmara Federal, o parecer da medida recomendou ao chefe do Executivo, por meio dos órgãos responsáveis, fortalecer as políticas públicas para combate de violência contra as mulheres. Ao Congresso, deu ciência da proposição, uma vez que a Maria da Penha, lei que trata do assunto, é uma Legislação Federal.  

Acessibilidade em vias, linhas de ônibus e redução de tarifas

Igualmente acatadas pela CPP, as proposições 44/2014 e 12/2017, propõem, respectivamente, a elaboração de PL que assegure a acessibilidade completa em vias públicas da cidade e a ampliação das linhas de ônibus nos bairros para atender, adequadamente, ao fluxo de usuários do transporte público. Relatada por Pedro Patrus, a primeira medida é de autoria da Câmara Mirim/2014. Em seu parecer, Patrus faz indicação ao Município, no sentido deste promover a efetiva fiscalização da padronização e da manutenção das calçadas dentro dos padrões recomendáveis (piso de alto relevo e ausência de buracos/escadas), a fim de garantir a segurança dos pedestres, principalmente nas vias mais movimentadas da cidade. Ao debater a proposta, Fernanda Pereira Altoé (Novo) considerou importante a indicação e lembrou a distância entre a lei e seu cumprimento. “Existe farta legislação, tanto municipal quanto estadual, o que necessita é de fiscalização”, afirmou. 

Também com parecer pelo acolhimento e com indicações ao Executivo, a medida proposta pelo Parlamento Jovem (PJ)/2017, que sugere ampliação de linhas do transporte coletivo, foi relatada por Bella Gonçalves (Psol). Em seu parecer, a parlamentar destacou que o transporte público já é entendido como um direito básico do cidadão, assim como saúde e educação, e propôs indicação ao Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, que no momento rediscute o contrato assinado entre o Município e as empresas de ônibus em 2008. “Há a necessidade de ampliação de linhas especialmente nos bairros e nos horários noturnos e precisamos ter garantia de que o transporte público vai circular, mesmo se não houver passageiro. Por isso ele não pode ser um transporte por demanda”, afirmou Bella, ao debater a medida.

Segurança na porta da escola

Outra medida que teve parecer pelo acolhimento com indicação e foi acatada pelo Colegiado é a proposta 5/2017. Apresentada pelo PJ Minas/2016, a medida prevê a ampliação da fiscalização na saída e na entrada das escolas em horários de pico do trânsito nas proximidades das unidades. Relatada por Gilson Guimarães (Rede), a proposta será enviada à secretaria municipal de Educação (SME), com pedido de informações referente aos programas Vida no Trânsito e Escola Segura, já implantados pela SME, e que têm como objetivo conscientizar e sensibilizar estudantes e comunidade sobre a importância do tema. Na solicitação seguem-se as perguntas: como têm sido desenvolvidos os programas e em quais escolas estão implantados.

Alimentação saudável, serviço de saúde, diversidade cultural e vale-cultura

Também no âmbito da vida escolar, mas desta vez baixadas em diligências, foram apreciadas outras quatro sugestões. Uma delas, 37/2019, de autoria da Câmara Mirim/2018, propõe a instituição da campanha de Conscientização da Alimentação Saudável "É gostoso ser saudável!", a ser realizada nas escolas da Rede Municipal de BH. Relatora da proposta, Macaé Evaristo (PT) pede, em seu parecer, a três Conselhos Municipais (Educação, Segurança Alimentar e Alimentação Escolar) informações por escrito sobre a existência de iniciativas similares.

Também no intuito de obter mais informações, foi apresentada por Macaé e acatada pelo Colegiado, proposta de diligência à sugestão 45/2019, que cria o setor de Atendimento à Saúde nas escolas municipais. Relatada por Patrus, que recomendou pelo acolhimento, a medida não teve consenso entre os parlamentares. No debate, Claudio do Mundo Novo (PSD) defendeu que a saúde é tratada no Centro de Saúde e não na escola; já Wilsinho da Tabu (PP) discordou, dizendo que a medida é boa e poderia inclusive distencionar as unidades de saúde. A proposição é de autoria da Câmara Mirim/2018. Na diligência, Macaé questiona as Secretarias de Saúde e Educação sobre o funcionamento do ‘Programa Saúde na Escola’ (PSE).  A parlamentar pergunta quantas equipes existem do PSE; que escolas têm cobertura e quais as áreas são priorizadas.

Outra sugestão baixada em diligência pelo Colegiado é a medida 23/2017, apresentada pelo PJ Minas/2017, que prevê a realização de aulas dinâmicas sobre a diversidade cultural, que visem à interação entre alunos sobre a pluralidade cultural. A relatora, Macaé Evaristo, pediu informações, sobre como se dão os debates de temas históricos e atuais nas escolas, se há liberdade de expressão, dos alunos e alunas, para a livre manifestação e se há o livre debate pela comunidade escolar de temas atuais. Bella Gonçalves incluiu o questionamento sobre como tem sido feita a formação permanente de profissionais da educação sobre indígenas e quilombolas que vivem em contexto urbano em BH.

Também foi aprovada pelo colegiado diligência em relação à proposta 42/2014, que sugere a elaboração de PL que dispõe sobre a criação do Vale Cultura para estudantes do ensino público de BH. Apresentada pela Câmara Mirim/2014, a proposta foi relatada por Macaé, que fez um pedido de informações por escrito e defendeu a relevância da proposta. “É uma proposta muito bacana, que vale a pena esta Comissão encampar. O vale seria no valor de R$30 e dado ao estudante que tivesse frequência regular e proficiência de 50% nas disciplinas”, explicou. No pedido de diligência, a parlamentar reitera a importância da medida como um estímulo à presença do aluno num momento pós-pandemia e de evasão escolar. Questiona ainda a Secretaria Municipal de Educação sobre a viabilidade orçamentária da proposta e se existe no Município legislação correlata.

Investigação sobre a BHTrans

A Comissão votou pelo adiamento da apreciação da sugestão popular 1/2021 que, entre outras coisas, prevê que a BHTrans seja investigada em relação ao sobrepreço da tarifa de ônibus na capital e que a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN,) dada às empresas de ônibus em BH, esteja condicionada à operação de todos os veículos com atuação de motorista e agente de bordo. Ao justificar o parecer pela rejeição, Bella Gonçalves explicou que a entidade autora da proposta, a Brasil Legal, já foi ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, e que todas as questões apontadas já estão sendo tratadas na CPI. O adiamento, entretanto, acabou sendo consenso entre os parlamentares que consideram importante que a entidade seja convidada para a próxima reunião, a fim de tomar ciência do encaminhamento dado à sua proposta.

Participaram da reunião Bella Gonçalves (Psol), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Macaé Evaristo (PT), Pedro Patrus (PT) e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional