Vereadores pedem informações sobre possíveis investigações de delitos praticados pela PBH

Obter informações sobre eventuais procedimentos investigatórios, inquéritos, diligências preliminares ou ações penais que apuram possíveis práticas delituosas na atuação e na utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia do covid-19 no Município. Este é o objetivo de quatro, dos nove pedidos de informação aprovados pela CPI da Covid-19, em reunião realizada nesta quinta-feira (17/6). Os pedidos serão enviados às Polícias Federal e Civil e aos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais. A comissão também aprovou ofício, solicitando à Mesa Diretora da Câmara, a contratação de empresa de auditoria que auxilie na apuração de possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Outros cinco requerimentos com pedidos de informação à PBH também tiveram a aprovação dos vereadores.

Práticas Delituosas

De autoria do vereador Irlan Melo (PSD), relator da comissão, quatro pedidos de informação miram possíveis investigações em curso contra a PBH em relação à utilização de recursos públicos no combate à covid-19. Os pedidos foram feitos à Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal. Com eles, os integrantes da CPI querem verificar se já há algum procedimento investigatório, inquérito, diligência ou ação penal contra o Executivo Municipal. A informação é de extrema relevância para os trabalhos da comissão, que tem como objetivo específico “fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela Prefeitura durante o período de calamidade pública, dada a falta de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual.” Os pedidos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.

Contratação de auditoria

“Precisamos de uma empresa (de auditoria financeira) para dar suporte para todos nós. Não tenho condições técnicas na minha equipe. Há muitos contratos com vários aditivos. Espero que a presidente (Nely Aquino) autorize”. A solicitação foi feita pelo presidente da CPI da Covid-19, Professor Juliano Lopes (Agir) após apresentar uma lista de contratos feitos pela PBH durante a pandemia. Entre eles estão R$ 12,2 milhões na compra de luvas, R$ 10,6 milhões gastos na aquisição de máscaras e R$ 407 milhões com a compra de cestas básicas. O pedido de contratação da empresa foi aprovado por meio de ofício enviado à Mesa Diretora e tem como objeto contratos fechados pela Prefeitura de março de 2020 a junho de 2021.

De acordo com o Bruno Miranda (PDT), são contratos fundamentais no combate à pandemia. “São compras absolutamente necessárias. Todas as prefeituras tiveram flexibilidade para contratar. Tem que averiguar cuidadosamente, mas são compras necessárias”, disse Bruno. Para Nikolas Ferreira (PRTB) e Flávia Borja (Avante), a clara necessidade de compra não retira a importância da auditoria. “Isso não retira a necessidade de averiguar”, disse Flávia. “Entendemos a calamidade pública, mas a transparência é absolutamente necessária. Precisamos de uma empresa imparcial e competente”, afirmou Nikolas. Juliano Lopes também acha importante que a empresa contratada seja de fora de Minas Gerais e escolhida pelo conjunto da comissão. Aprovado, o pedido será enviado à presidência, que vai analisar a possibilidade de contratação.

Vacinação e contratos

Outros cinco requerimentos foram aprovados pela comissão durante a reunião desta quinta-feira. Três deles direcionados ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, pedindo, entre outras coisas, informações sobre processo licitatório para compra de kit intubação, no valor de R$ 1,1 milhão, e contratos com a empresa Medicar Emergências Médicas, para prestação de serviços referentes ao SAMU, totalizando mais de R$ 60 milhões.

Também foi pedido à Secretaria Municipal de Saúde que informe à CPI qual o estoque de vacinas contra a covid-19 existente em Belo Horizonte. Segundo requerimento, das 1.795.095 doses enviadas para a cidade, há 397.264 doses ainda a serem aplicadas. A comissão quer saber como a PBH planeja aplicar essas doses em estoque e porque ainda não foram aplicadas. Ainda sobre vacina, a comissão solicitou à PBH que diga quais as providências tomadas para a retomada da vacinação de gestantes e puérperas que não se enquadram no grupo de risco.

Segundo o portal da PBH, mulheres a partir da 29ª semana gestacional (terceiro trimestre) sem comorbidades e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto, independentemente da evolução da gestação) também sem comorbidades serão vacinadas contra a covid-19, com doses da Pfizer. Para se vacinar, o público precisa apresentar a prescrição médica. A vacinação será realizada nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de junho. A Prefeitura também informa que à medida que for recebendo novas remessas de vacinas contra a covid (Pfizer ou Coronavac), outros grupos de gestantes sem comorbidades serão imunizados.

Outros dois pedidos direcionados à PBH solicitam informações sobre valores economizados pela Prefeitura referentes à merenda escolar, uma vez que os alunos não tiveram aulas presenciais durante a pandemia, e sobre contrato firmado pelo Executivo com a empresa Morais e Morais Festas e Eventos para atender demandas da Belotur. Os requerimentos são de autoria dos vereadores Ciro Pereira (PTB), Nikolas Ferreira e Marcela Trópia (Novo).

A comissão também adiou para o dia 22 de julho, às 9h, a oitiva da secretária municipal de Educação, Ângela Dalben. Inicialmente marcada para o dia 15 de julho, a data foi adiada a pedido da secretária que estará de férias.

Participaram da reunião os vereadores Bruno Miranda, José Ferreira (PP), Nikolas Ferreira, Flávia Borja e Professor Juliano Lopes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional