Termos de colaboração com OSCs sem chamamento público serão questionados

Quatro termos de colaboração firmados entre o Executivo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na área de educação básica foram tema de pedido de informação aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta segunda-feira (17/5). De autoria de Flávia Borja (Avante), o pedido questiona as parcerias sem chamamento público firmadas com as OSCs, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nos dias 11 e 12 de maio, para o atendimento às crianças de zero a três anos e zero a cinco anos. Na reunião também foram reapreciadas proposições que tiveram deliberações anuladas na última reunião por razões regimentais: pedido de informação sobre a ocorrência de casos de infecção ou suspeitos de coronavírus nas escolas municipais após a retomada das aulas presenciais; projeto de lei que propõe a implementação de um índice de educação inclusiva; e audiência pública sobre o Festival de Arte Negra (FAN).

 

 

As Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) foram temas de dois pedidos de informação, ambos aprovados. O primeiro deles, de autoria de Flávia Borja (Avante), tem como tema as publicações do Diário Oficial do Município (DOM) feitas nos dias 11 e 12 de maio, na área da Secretaria Municipal de Educação, que justificam a necessidade de estabelecer novas parcerias entre o município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o atendimento às crianças de zero a três anos e zero a cinco anos sem chamamento público, no caso de instituições previamente credenciadas, com base na Portaria Smed 316/2017 e na Lei Federal 13.019/2014. As publicações formalizam um termo de colaboração com a Obra Social Anunciata, outro com a Creche Dom Bosco – filial e dois termos com a Creche Padre Eustáquio – filial, salientando a necessidade de ampliar o número de crianças atendidas na primeira etapa da educação básica. As publicações esclarecem que todos os requisitos exigidos para habilitação através de chamamento público serão solicitados às instituições citadas para compor o termo de colaboração.

 

No requerimento, Flávia Borja questiona quais as regiões atendidas pelas instituições citadas, se nelas existem unidades de ensino infantil e qual o número de alunos atendidos nas unidades. Também pergunta sobre o número de vagas demandadas que justifiquem os termos de colaboração publicados, o custo total desses termos e a quantidade de entidades da rede privada que encerraram atividades nessas regiões. 

 

O segundo pedido de informação aprovado trata da presença da covid-19 nas escolas, e é endereçado ao secretários municipais de Saúde, Jackson Machado Pinto, e de Educação, Ângela Dalben. De autoria de Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o requerimento visa obter informações sobre a situação da rede municipal de ensino, tendo em vista a divulgação, pela imprensa, de casos confirmados e suspeitos de contaminação de coronavírus após reabertura das escolas.

 

Os vereadores perguntam sobre a incidência do vírus nas Emeis Solimões, Mantiqueira, Guarani, Castelo, Marta Nair, Pilar Olhos D`Água, Itamarati, Piratininga, além das Escolas Municipais Professor Tabajara Pedroso e Padre Marzano Matias, e questionam sobre o número de escolas municipais com casos suspeitos da covid-19, em observação ou confirmados. Eles indagam, ainda, sobre o apoio dado aos servidores e alunos nas escolas onde ocorreram as contaminações, as providências tomadas junto às famílias dos alunos e o nível de cumprimento do protocolo publicado pela PBH nas referidas escolas. Também inquirem sobre quais microrregionais têm maior incidência do vírus e se há correlação entre elas e as contaminações nas escolas, bem como se a PBH tem realizado testagem nesse ambiente.  

 

 

A reunião também contou com a aprovação do parecer favorável de Marcela Trópia (Novo) sobre o Projeto de Lei 87/2021, de autoria da Professora Marli (PP), que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino. No parecer, Marcela afirma que o projeto está em consonância com o art. 208 da Constituição Federal, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996) e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015), e tem o objetivo de ser uma ferramenta para orientar as famílias na escolha da instituição escolar que melhor atenda aos seus interesses.“Quanto mais dados da educação municipal a gente tiver, mais a gente vai conseguir fazer uma política pública assertiva”, afirmou a relatora. 

 

Professora Marli disse que, caso se torne lei, o projeto será um ganho muito grande para as famílias com crianças portadoras de necessidades especiais, “facilitando um pouco a vida delas”. De acordo com Marli, existem dois problemas sobre o tema: a inexistência de dados sobre a adaptação das escolas no quesito acessibilidade e o processo de matrícula desconsiderar a logística de adequação do aluno. O Imei irá solucionar essas questões com uma intervenção logística “na distribuição dos alunos com deficiência pela cidade”, defendeu.  

 

Com parecer favorável nas Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, o PL será encaminhado para as Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Administração Pública antes de poder vir a ser apreciado, em 1º turno, pelo Plenário, quando estará sujeito ao quórum de 21 parlamentares.

 

Também foi aprovado pedido audiência pública para debater sobre o Festival de Arte Negra de Belo Horizonte (FAN-BH). De autoria de Macaé Evaristo, o evento foi agendado para o dia 27 de maio, às 13h, no Plenário Plenário Helvécio Arantes. O pedido inclui a sugestão de convite à secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte, Fabíola Moulin, ao artista plástico Negro F, à cineasta Cida Reis, à produtora cultural Polly Honorato e ao membro da comunidade teatral Evandro Nunes.

 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Marcela Trópia, Flávia Borja, Macaé Evaristo, Professora Marli e Rubão (PP).