Trabalhadoras cobram garantia de direitos e condições sanitárias seguras

O Dia das Trabalhadoras Domésticas, celebrado nesta terça-feira (27/4), foi lembrado em audiência pública da Comissão de Mulheres, com o relato de experiências dessas profissionais, que especialmente na pandemia vêm enfrentando sérias dificuldades. Entre os problemas apontados estão o não recebimento do auxílio emergencial, o desemprego e os riscos de contaminação no transporte coletivo e nos locais de trabalho, já que alguns patrões não usam máscara e álcool em gel. Parlamentares e representantes do Coletivo Tereza de Benguela, do Instituto Paulo Freire e da Marcha das Mulheres de BH propuseram que sejam solicitadas ao Executivo informações sobre contaminação dessas trabalhadoras em residências; e que seja realizada campanha educativa, visando orientar empregadores a liberarem suas funcionárias na pandemia, mantendo o pagamento dos salários. Foram propostas, ainda, a vacinação de domésticas e a produção de uma cartilha, mostrando como denunciar casos de violação de direitos ao Ministério do Trabalho.

“Enfrentamos a crise, na luta pela sobrevivência, contra a fome e para pagar o aluguel. As faxinas foram suspensas e não contamos com o auxílio emergencial; somente com a doação de cestas básicas”, relatou Renata Aline, do coletivo de faxineiras Tereza de Benguela. Segundo Renata, outro problema é que muitas famílias não usam máscaras, álcool em gel e água sanitária; sem mencionar as condições enfrentadas no transporte coletivo. Na oportunidade, a trabalhadora reivindicou a inclusão das faxineiras nos grupos prioritários de vacinação na capital.

Conforme destacou a vereadora Macaé Evaristo (PT), que solicitou a audiência, este é o segundo ano em que é comemorado o Dia das Trabalhadoras Domésticas na pandemia, lembrando que o primeiro caso de óbito no Brasil foi de uma delas. Reiterando as condições vivenciadas, salientou a exposição no transporte público, o desemprego, a fome e a distância da família, por terem, de forma recorrente, que dormir no trabalho.

Flávia Borja (Avante) falou sobre a importância da valorização dessas profissionais no mercado de trabalho. Professora Marli (PP) manifestou, por sua vez, indignação quanto a pronunciamento do prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), no último dia 19 de abril, quando responsabilizou faxineiras e diaristas pela contaminação do coronavírus. Iza Lourença (Psol) destacou que a classe de trabalhadoras domésticas foi a última a ter os seus direitos reconhecidos, apontando a dificuldade financeira e de alimentação enfrentada no atual contexto. Já Bella Gonçalves (Psol) pontuou que o Dia das Trabalhadoras Domésticas marca a luta de quem trabalha em condições de opressão cotidiana e sem direitos garantidos, para ela, problemas silenciados no espaço doméstico.

Formação e qualificação

Homenageando Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta por direitos de trabalhadores domésticos no Brasil e fundadora do primeiro sindicato no país, a professora doutora e representante do Instituto Paulo Freire em Salvador (BA), Francisca Elenir Alves, afirmou que o aumento dos impactos para a classe na pandemia exige políticas de proteção social.

A professora mostrou o trabalho realizado pelo Instituto com domésticas, incluindo formação sindical e curso de oratória. Apresentou o Programa Trabalho Doméstico Cidadão, implementado em seis estados, que visa a ampliação dos direitos trabalhistas. Segundo ela, os principais objetivos do programa são dar visibilidade e reconhecimento à categoria, elevar o nível de escolaridade e oferecer qualificação profissional a essas trabalhadoras.

Quanto aos problemas enfrentados no atual momento, Francisca apontou a ausência de formalização de contratos, salientando que as perdas nos postos de trabalho podem chegar a 30% durante a pandemia. A professora apresentou também a campanha “Cuida de quem te cuida”, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que orienta empregadores a liberarem as trabalhadoras enquanto durar a pandemia, mantendo, porém, o pagamento dos salários.

Dehonara Silveira, representante da Marcha das Mulheres de BH, destacou que o trabalho doméstico é invisibilizado no país, não sendo considerado atividade econômica remunerada. Além disso, esse tipo de trabalho é avaliado pela sociedade como “naturalmente”, de mulheres e não como algo que exige um aprendizado. Na oportunidade, salientou que dos mais de 6 milhões de trabalhadores (as) domésticos (as), 92% são mulheres, das quais apenas 32% têm carteira assinada.

Encaminhamentos

Participantes da audiência deliberaram por encaminhamentos como realização da campanha “Cuida de quem cuida” em Belo Horizonte; e de campanha de valorização das trabalhadoras domésticas, incluindo temas como o combate à violência e a abusos. Também foi proposta a vacinação dessas profissionais no município, solicitando-se à Prefeitura informações para que seja feito um mapeamento da categoria, além de estudo sobre a contaminação dessas trabalhadoras em residências e sobre as condições enfrentadas no transporte coletivo. Foi proposta a produção de uma cartilha, informando às domésticas como denunciar ao Ministério do Trabalho casos de violação de direitos e de abuso. Serão, por fim, requeridos à Secretaria Municipal de Saúde dados sobre trabalhadoras domésticas que perderam a vida na pandemia.

Participaram da reunião remotamente as vereadoras Flávia Borja, Macaé Evaristo, Professora Marli, Bella Gonçalves, Iza Lourença e Fernanda Pereira Altoé (Novo).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional