Marcada audiência pública e definidos critérios para envio de sugestões populares

Com o objetivo de resguardar e garantir a participação da sociedade civil nas definições relativas ao Orçamento Municipal para 2022, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (28/4) requerimentos que propõem a realização de audiência pública (dia 26 de maio) e que definem os critérios técnicos que serão utilizados para nortear a participação popular durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao próximo ano, que deve ser enviado à Casa pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em meados de maio. Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Professor Claudiney Dulim (Avante). A participação da população, tanto nos debates quanto pelo envio de sugestões ao projeto, acontece todos os anos, está prevista em lei e é coordenada e amplamente incentivada pela Câmara de BH.

Audiência pública

A audiência pública foi marcada para o dia 26 de maio, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros e pretende, entre outras coisas, tratar sobre alterações na legislação tributária, repercussões no orçamento sofridas devido à política de pessoal, as metas e os riscos fiscais para o ano que vem, além de detalhar os critérios que serão utilizados para a seleção de prioridades estabelecidas pela administração municipal. Também serão debatidas as diretrizes gerais e específicas definidas pelo Município a serem utilizadas para elaborar a execução orçamentária para o próximo ano.

Participam da audiência pública parlamentares membros das comissões permanentes da Câmara, integrantes dos conselhos municipais, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública de Minas Gerais; além dos secretários municipais de Governo, da Fazenda e de Planejamento Orçamento e Gestão. Também foram convidados representantes de vários órgãos e entidades da sociedade civil como sindicatos, conselhos de classe profissional, coordenadorias e associações. A participação é aberta a toda a população.

Sugestões populares 

Para que a participação da sociedade nas definições sobre o orçamento municipal seja feita de forma organizada e efetiva, a comissão definiu também os critérios técnicos para recebimento e apreciação das sugestões enviadas. Segundo o requerimento aprovado, as sugestões populares serão feitas por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no Portal CMBH a partir das 9h do dia 26 de maio até às 15h do dia 31 de maio. Todos os cidadãos de BH podem apresentar demandas de alterações do projeto que devem conter informações suficientes e necessárias para a compreensão dos parlamentares. Recomenda-se que seja identificado o dispositivo que se pretende modificar e que seja feito destaque em negrito das alterações realizadas no texto enviado pelo prefeito. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emite parecer sobre as sugestões, podendo transformá-las em emendas ou indicações.  

Após aprovada pela Câmara em turno único e sancionada pelo prefeito, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traça um panorama do que se pretende fazer no ano subsequente antecipando a expectativa de impactos na arrecadação do Município.  Porém, a LDO ainda não é o instrumento que determina os investimentos que serão feitos em cada uma das ações planejadas. Seu papel é orientar a elaboração do orçamento final. Todo o detalhamento das despesas estará na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022, analisada no segundo semestre. LDO e LOA respondem a um planejamento anterior, feito para um conjunto de quatro anos, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que é revisado anualmente para atualização dos valores, expectativas e prioridades.

Cronograma previsto

Várias atividades são executadas durante o processo de tramitação do PLDO 2022. Além de audiência pública e envio de sugestões populares, outras ações estão definidas e seus prazos e datas estabelecidas. Veja abaixo o cronograma destas ações, sujeito a alterações:

14/5 - Protocolo do anteprojeto do PLDO na CMBH

26/5 - Realização da audiência pública para apresentar e discutir o PLDO

26 a 31/5 - Prazo concedido à sociedade para apresentação de sugestões populares

21/6 - Publicação do PLDO no Portal CMBH e designação de relator para emitir parecer sobre as sugestões populares

22/6 - Publicação e apreciação do parecer sobre as sugestões populares e início do prazo para apresentação de emendas parlamentares

2/7 - Fim do prazo para apresentação de emendas ao PLDO

5 e 6/7 - Prazo para emissão do despacho de recebimento ou não das emendas pelo presidente da Comissão de Orçamento

6/7 - Publicação do despacho de recebimento ou não das emendas no Portal CMBH

7/7 - Início do prazo para recurso contra o despacho de recebimento ou não das emendas

8/7 - Fim do prazo para recurso contra o despacho de recebimento ou não das emendas e encaminhamento à Comissão de Legislação e Justiça para emitir parecer sobre os recursos

12 ou 13/7 - Apreciação do parecer sobre recurso pela Comissão de Legislação e Justiça

14/7 - Encaminhamento do projeto ao presidente da Comissão de Orçamento, designação de relator para emitir parecer sobre o projeto e as emendas e encaminhamento do projeto ao relator

27/07 - Publicação do parecer sobre o projeto e emendas, juntamente com a publicação da pauta da reunião do dia 28/7

28/07 - Apreciação do parecer sobre o projeto e emendas pela Comissão de Orçamento e Publicação do parecer

2/8 - Apreciação do PLDO pelo Plenário em turno único

4 a 6/8 - Encaminhamento à Comissão de Legislação e Justiça para parecer de redação final

10/8 - Apreciação do parecer de redação final pela Comissão de Legislação e Justiça e publicação do parecer no Portal CMBH

11 a 17/8 - Prazo para emendas de redação

18/8 - devolução ao prefeito para sanção/veto

10/9 - Prazo para sanção

A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas que aprovou a realização de audiência pública e definiu critérios para a participação da sociedade nas definições do Orçamento de 2022 contou com a presença dos vereadores Álvaro Damião (DEM), Pedro Patrus (PT), Professor Claudiney Dulim (Avante) e Bruno Miranda (PDT), que preside a comissão.

Assista ao vídeo da reuião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional