DIREITOS DOS SERVIDORES

Comissão Especial vai apresentar relatório final em audiência pública na sexta (18)

PBH enviou informações sobre registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de servidores contaminados pelo coronavírus

terça-feira, 15 Dezembro, 2020 - 13:45
Foto: Bernardo Dias / CMBH

O relatório final dos 16 meses de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais será apresentado aos sindicatos e à sociedade civil em audiência pública na próxima sexta-feira (18/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada pelo Colegiado em reunião nesta terça-feira (15/12), quando foi registrado o recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a questionamento sobre o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelos órgãos, fundações e empresas públicas municipais nos casos de servidores contaminados pelo novo coronavírus. 

Documento com 222 páginas mais anexos, o relatório final (parte 1 e parte 2) traz denúncias apresentadas pelos servidores e empregados públicos municipais em audiências públicas na Câmara Municipal de Belo Horizonte a respeito de condições de insalubridade, falta de concurso público, sobrecarga de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros problemas, agravados pelo cenário da pandemia. O documento retoma ainda as ações da Comissão, resumo de decisões judiciais e legislação trabalhista relacionada.  

Preenchimento da CAT

Em resposta a pedido de informação encaminhado anteriormente a requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB), a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão esclareceu que, “após realizada a análise técnica das informações coletadas e/ou diligência no local de lotação do servidor/agente público, o órgão pericial competente emite conclusão com deferimento e ou indeferimento do nexo causal entre a infecção [em decorrência da pandemia] e as atividades exercidas pelo servidor/agente público no âmbito da PBH. Em caso de deferimento a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é emitida”. A CAT é um serviço em que o trabalhador, entidade ou empresa comunica um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. 

Participaram da reunião remotamente os vereadores Gilson Reis e Orlei (PSD), e de forma presencial o vereador Gabriel (Patri).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

53ª Reunião - Comissão Especial de Estudo dos Direitos Trabalhistas Municipais