Empresas de construção terão que manter ambulâncias em canteiro de obras

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 1601/2011, de autoria do vereador Divino Pereira (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de construção civil manterem ambulância com profissionais de saúde à disposição dos trabalhadores em canteiros de obras. Durante a reunião, realizada na tarde dessa terça-feira (2/8), também foram aprovados outros cinco projetos de lei, um deles em 2º turno.

O Projeto de Lei 1383/2010, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’, aprovado em 2º turno, determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos com público superior a 10 mil pessoas. Segundo a justificativa do vereador, o projeto garantirá a segurança, a ordem e a tranquilidade.

Os outros projetos aprovados foram: PL 1594/2011, do vereador Pablo César ‘Pablito’, que prevê multas para os praticantes de trotes contra o SAMU, que teve proposta de diligência aprovada; PL 1684/2011, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), que cria os Centros Sociais Ecumênicos; e PL 1694/2011, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que institui banco de oferta e demanda de serviços voluntários.

Audiências públicas

A Comissão também aprovou requerimentos para a realização de quatro audiências públicas.

No dia 11/8, serão discutidos os problemas referentes aos artesãos de rua, por solicitação da vereadora Síliva Helena (PPS).  No dia 18/8, será feita audiência para debater a possibilidade de realização de recall dos automóveis Honda Civic, a pedido da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB). Já no dia 23/8, serão tratadas questões relativas aos Conselhos Tutelares, também a pedido da vereadora Sílvia Helena. As três audiências serão realizadas às 9h.

A quarta audiência, solicitada pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli, será realizada no dia 16 de setembro, às 14h, e discutirá desperdício de alimentos, fome e obesidade.

Estiveram presentes à reunião as vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB), presidente da Comissão, e Sílvia Helena (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional