MULHERES ELEITAS

Comissão apresenta às novas vereadoras trabalhos realizados na defesa de direitos

Entre as atividades do Colegiado, reuniões ordinárias e audiências públicas, oitivas, seminários e campanhas

segunda-feira, 30 Novembro, 2020 - 20:15
Audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (30/11), para apresentar às vereadoras eleitas o trabalho realizado pela Comissão na atual legislatura

Foto: Karoline Barreto / CMBH

A ampliação da representação feminina no Legislativo Municipal, passando de quatro para 11 parlamentares na próxima legislatura (2021/2024), foi apontada, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (30/11), como uma grande conquista na defesa e equidade de direitos e na luta contra a violência e o preconceito. Na oportunidade, o Colegiado apresentou às novas vereadoras, com atuação nas mais diversas áreas, o trabalho realizado pela bancada feminina na Casa desde 2017, antes mesmo da criação da Comissão, em 2019, a qual realizou, além de reuniões ordinárias e audiências, oitivas, seminários e campanhas.

“A criação da Comissão foi uma conquista, assim como o aumento do número de mulheres no Parlamento na próxima legislatura, com conhecimentos, história e atuações diversificadas, o que trará enriquecedora contribuição na defesa da vida das mulheres belo-horizontinas, contra a violência doméstica e o feminicídio”, avaliou a presidente da Câmara Municipal de  Belo Horizonte, Nely Aquino (Pode), ao dar as boas vindas às parlamentares eleitas.

A presidenta da Comissão, Cida Falabella (Psol), saudou também a nova equipe, dando início à apresentação dos trabalhos realizados no período, inclusive no contexto de pandemia, sugerindo a criação de uma Ouvidoria voltada à violência contra a mulher na Câmara.

Reafirmando que novas parlamentares fortalecerão a Comissão de Mulheres, Bella Gonçalves (Psol) disse que essa participação representa um avanço nas políticas públicas, no que se refere à proteção de mulheres e equidade de gênero. A vereadora falou, ainda, sobre a importância da valorização da diversidade, da quebra do silêncio e do combate à violência contra mulheres negras e indígenas, travestis, trans, lésbicas e bissexuais, na defesa do direito à moradia, ao trabalho e à terra.

Apresentação

Conforme exposto na reunião, a Comissão de Mulheres foi resultado de mais de dois anos de colaboração da Bancada de Mulheres, formada pela ex-vereadora Áurea Carolina, Cida Falabella, Bella Gonçalves, Marilda Portela (Cidadania) e Nely Aquino. Desta forma, já em março de 2017, no evento “Mulheres Comuns”, foram feitas, por exemplo, rodas de conversa, como “Mosaico de Lutas das Mulheres” e “Mulheres Encarceradas”, com Feira de Economia Solidária e homenagens prestadas a essas mulheres.

Entre 2018 e 2019, a bancada realizou o Seminário “Impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres” e o Seminário “Mulheres Vivas: um olhar crítico a respeito do feminicídio”. Entre 2019 e 2020, a presidente Nely Aquino teve a iniciativa da proposição que resultou na Resolução 2088/19, criando a Comissão de Mulheres em março de 2019. Dando início aos trabalhos, em maio daquele ano, foram indicados membros efetivos Cida Falabella (presidente), Marilda Portela (vice-presidente), Bella Gonçalves, Edmar Branco (PSB) e Maninho Félix (PSD). Como suplentes, compõem a Comissão Arnaldo Godoy (PT), Juninho Los Hermanos (Avante), Jair Bolsonaro Di Gregório (PSD), Catatau do Povo (PSD) e Hélio da Farmácia (PSD).

No período, a Comissão de Mulheres realizou 50 reuniões com quórum (47 ordinárias, 1 extraordinária e 2 ad referendum), um seminário (“Pela Vida das Mulheres", em setembro de 2019), 5 audiências públicas e oitivas, com convidados do poder público e da sociedade civil; além de 15 reuniões sem quórum. As reuniões ordinárias acontecem às segundas-feiras, às 10h.

No que se refere a projetos de lei, 14 foram designados para a Comissão. Também foram encaminhados 25 pedidos de informação à Prefeitura, 4 pedidos de indicação e 3 moções. Foi realizada, ainda, a Campanha “Quarentena sem violência contra a mulher”, com cartilha virtual e vídeo. Integrando a Agenda 8M, em março de 2020, a Comissão de Mulheres realizou o evento “Março Mulheres”, com inauguração da exposição “Memórias de mulheres mineiras e brasileiras em busca de seus direitos”, do Movimento Quem Ama não Mata, quando foram abordados temas como diversidades, cultura, esporte, cidades, saúde e assistência social.

Trabalho na pandemia

Durante a pandemia e o isolamento social, a Comissão trabalhou de forma remota, monitorando impactos e políticas para mulheres no período. Em maio de 2020, a Comissão de Mulheres completou um ano de existência.

No mês de junho, oitivas discutiram denúncias relativas ao Movimento #Exposed BH nas redes sociais, que possibilita a divulgação da exploração sexual infantil; e educação no contexto pandêmico, ouvindo mulheres trabalhadoras. Em julho, foi debatida a Campanha Sinal Vermelho, contra a violência doméstica; e a saúde da mulher durante a pandemia, ouvindo profissionais da linha de frente do atendimento.

Entre junho e setembro, foram abordados, em audiências públicas, temas como enfrentamento à violência contra mulheres no contexto pandêmico; desafios das mulheres indígenas e quilombolas no período; impacto do trabalho das mulheres na criação e gestão de hortas comunitárias e quintais produtivos a partir das práticas de agroecologia e agricultura urbana como estratégia de manutenção da renda e sobrevivência, própria e familiar, bem como na promoção da saúde durante a pandemia; e economia criativa feminina: artesãs no contexto da pandemia.

Ainda durante o período, foi lançada a Campanha “Quarentena sem violência contra a mulher”, com a disponibilização de cartilha que tipificava e exemplificava os diversos tipos de violência contra a mulher, informando canais de denúncia institucionais, seu funcionamento e redes de acolhimento da sociedade civil. O material foi lançado, também, em forma de vídeo para as redes sociais.

Saúde

Sônia Lansky da Coletiva (PT), pediatra do SUS BH, que trabalha em prol da saúde da população, defende a vida das mulheres, a equidade de gênero e raça, também nas áreas da cultura, educação, lazer, meio ambiente e renda, no combate à violência institucional e obstétrica e à discriminação quanto à orientação sexual.

Na audiência, Lansky salientou a importância da definição de indicadores para a redução da mortalidade materna e de um Plano de Equidade de Gênero em BH, contra a discriminação de classe, raça e sexo. Ela propôs a ampliação do trabalho de assistência na saúde, com acompanhamento do Executivo e participação social, por meio de políticas públicas. No que se refere à violência obstétrica e à mortalidade materna, defendeu a abertura da Maternidade Leonina Leonor e de uma assistência digna e humanizada à mulher e à criança, visando à saúde integral das mulheres e à saúde sexual e reprodutiva.

Educação

Macaé Evaristo (PT), professora e assistente social, que integra o Movimento de Mulheres Negras, manifestou-se a favor de novas formas de se fazer política, desconstruindo-se padrões, valorizando a potência das mulheres negras e feminilizando a Câmara Municipal. Engajada no combate à desigualdade, o machismo, o racismo estrutural e defendendo o direito à educação para crianças e jovens, salientou que os alunos não tiveram acesso à mesma este ano. Evarito defendeu, também, o direito à moradia, à inclusão digital, à orientação sexual e ao trabalho.

Retorno às aulas

Fernanda Pereira Altoé (Novo) destacou, por sua vez, a necessidade de se dar visibilidade às mulheres no Parlamento, manifestando-se de forma pragmática, quanto ao retorno às aulas nas escolas públicas municipais. Ela apontou a falta de emprego e competitividade durante a pandemia, o aumento da gravidez precoce, da prostituição, da evasão escolar e da violência doméstica no período. Altoé sugeriu a realização de um levantamento de dados nas escolas, apurando-se grupos de risco e adotando-se um modelo híbrido.

Orientação sexual

Professora Duda Salabert (Psol), vereadora mais votada de todos os tempos na Câmara Municipal, travesti e transexual, considerou o mandato espaço de denúncia, de discussão de temas como transfeminicídios na cidade. Para ela, esse debate deve se dar em todas as esferas de poder, inclusive em nível internacional. Segundo a nova parlamentar, em 2020, houve um  aumento percentual de 47% nos assassinatos; de 90% de transexuais na prostituição, já que as mesmas foram expulsas do mercado formal. Ela relatou, também, que a maioria das mulheres trans não concluíram o 2º grau e o ensino médio (91%); e que 41% dos travestis e trans têm HIV e uma expectativa de vida de 35 anos. Salabert apontou, ainda, a falta de dignidade e humanidade vivenciada por trans e travestis nos espaços prisionais.

Carreira e maternidade

Marcela Trópia (Novo) valorizou a pluralidade de ideias na Câmara Municipal no mandato e a presença de mulheres mais jovens na política, apontando temas que considera relevantes, como carreira e maternidade. Ela propôs um diagnóstico a ser apresentado pela Comissão de Mulheres à Prefeitura, por meio de pesquisa de dados em outras esferas, como os governos estadual e federal, sobre empregabilidade, disponibilidade de creches e vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

Etnia

Iza Lourença (Psol), que integra movimentos sociais, falou sobre a situação de vulnerabilidade e sobre direitos de acesso negados a mulheres periféricas e negras. Ela citou violências sofridas pela mulher, como como a obstétrica, com a violação do direito à maternidade plena. Salientou, também, o feminicídio e a violência a meninas indígenas.

Participou da audiência a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Carla Anunciatta, ameaçada de morte em julho deste ano, após defender o fechamento do comércio não essencial e, consequentemente, pedir o lockdown na capital mineira. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública  para apresentar às vereadoras eleitas para a 19ª Legislatura (2021/2024) as pautas já estudadas pela Comissão de Mulheres - 32ª Reunião Ordinária- Comissão de Mulheres