Comissão apreciou 105 projetos de lei que envolvem gastos públicos

Importante por analisar propostas que envolvem despesas ao erário público, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal realizou 28 reuniões durante o primeiro semestre de 2011, sendo 11 extraordinárias. Ao todo, foram 105 projetos de lei apreciados, dos quais 18 foram aprovados em 2º turno e cinco estão em fase de redação final.

“Assuntos polêmicos e de interesse da população passaram pela Comissão, como o aumento salarial do funcionalismo, empréstimos para obras da Copa de 2014, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 e a prestação de contas da Prefeitura e da Câmara Municipal”, destacou seu presidente, vereador Adriano Ventura (PT).

Um dos projetos aprovados em 2º turno na Comissão (em 19/4) foi o PL 1351/11, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a contratar empréstimo de US$ 60 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo vai permitir a continuidade das obras de saneamento do Programa Drenurbs, que propõe a recuperação ambiental dos córregos não canalizados em Belo Horizonte.

Também em 2º turno, a Comissão deu parecer favorável ao PL 1543/11, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de 90 milhões de reais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a proposta, de autoria do Executivo, o recurso destina-se a projetos complementares relativos à modernização da administração tributária, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da gestão dos Setores Sociais Básicos.

Além dos projetos apreciados, Adriano Ventura lembrou o seminário realizado pela Comissão no dia 28 de abril para discutir o fim da Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (Beprem) e a reforma da previdência municipal. O Projeto de Lei 1410/10, de autoria do Executivo, que propõe a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, foi analisado item a item por lideranças sindicais de diversas categorias.  Na conclusão, a Comissão acolheu as sugestões para elaboração de emenda substitutiva ao PL.

Orçamento para 2012

Instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012) foi encaminhado pela Prefeitura para análise do Legislativo no dia 31 de maio e recebeu a numeração 1700/2011. O PL, que tramita em redação final, define prioridades e metas da Administração Municipal, dispõe sobre política de pessoal e alterações da legislação tributária e orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA).

Após audiência pública no dia 7 de junho, na qual vereadores e entidades da sociedade civil tiveram a oportunidade de questionar os investimentos previstos pelo Executivo para o próximo ano, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a proposta (16/6)   com o acréscimo de 22 emendas, elaboradas a partir das sugestões e críticas.

Segundo o vereador Adriano Ventura, as propostas referem-se principalmente a investimentos em “áreas especiais” como educação, saúde, mobilidade urbana e turismo, além do fomento da economia solidária. “Buscamos reapresentar o que foi interessante no ano passado e não retornou este ano”, esclareceu.

O parlamentar considerou ainda “tímidos” os investimentos em mobilidade urbana e disse que foi preciso considerar outras demandas da cidade e repensar as metas, sob o risco de não atingir as condições de infraestrutura necessárias para atender a Copa do Mundo de 2014. Após ampla discussão, a proposta da LDO foi aprovada em plenário no dia 21 de junho e encaminhada ao prefeito Márcio Lacerda.

Prestação de Contas

O balanço dos gastos da Prefeitura e da Câmara Municipal no primeiro quadrimestre deste ano foi apresentado aos vereadores e à sociedade, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 21 de junho.  O presidente da comissão, Adriano Ventura, ressaltou a importância da participação da sociedade, ao acompanhar os gastos da Câmara, e dos vereadores, ao analisar as contas apresentadas pelo Executivo. “Foi o momento de o cidadão vir questionar e compreender a razão dos vários tipos de investimentos e ajudar a dar novo rumo às despesas da cidade”.

Superintendência de Comunicação Institucional