Audiência pública discute problemas referentes aos artesãos de rua

A violação dos direitos humanos e a repressão contra os “artesãos nômades” no centro de Belo Horizonte foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (11/8), solicitada pela vereadora Silvia Helena (PPS). Ao final, foi proposta alteração no Código de Posturas para permitir que eles vendam seus produtos na via pública.

De acordo com Sílvia Helena, a audiência foi motivada após a recente apreensão de peças e materiais de trabalho e a prisão de artesãos nômades (também chamados de hippies) que estavam comercializando seus produtos no centro da cidade.

O Plenário Helvécio Arantes ficou lotado. Segundo reclamações dos artesãos, os hippies são tratados como marginais e drogados. Por causa desta taxação, eles alegam sofrer repressão e violência por parte dos fiscais da Prefeitura e da Polícia Militar.

“Eles não são bandidos nem camelôs, são artistas de rua e produzem artesanato”, enfatizou Maria do Rosário Carneiro, representante do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua e Catadores.

O representante da Polícia Militar, Major Adriano Cesar, garantiu que a polícia apenas dá apoio à fiscalização da Prefeitura. "Somos funcionários públicos e cumprimos a lei. Só prendemos em caso de irregularidades como uso de drogas ou desacato".

Para o gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-sul, William Nogueira, a Prefeitura está cumprindo o Código de Posturas, que proíbe o comércio nas ruas. “Viajo o Brasil inteiro vendendo meu artesanato, mas na minha cidade natal não posso exercer meu trabalho”, reclamou Lucas Ferreira, artesão nômade.

Empenho parlamentar

Silvia Helena solicitou a devolução do material apreendido pela Prefeitura, sugeriu a criação de um Comitê para estudar a situação dos artesãos e pediu mudanças no Código de Posturas que permitam aos hippies comercializarem seus produtos nas ruas da cidade.

Também preocupada com o problema, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) sugeriu que as mudanças no Código de Posturas sejam encaminhadas diretamente ao Plenário, sem precisar passar por outras Comissões. “Vamos resolver o problema pela lei. A cidade é heterogênea, por isso existem conflitos”, enfatizou a parlamentar.

Estiveram também presentes à reunião e apoiaram as mudanças na lei, o vereador Cabo Júlio (PMDB) e Paulo Sergio – “Paulinho Motorista” (PSL).

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