Colegiado quer informações sobre trabalhadoras do sexo durante pandemia

Para obter esclarecimentos sobre as medidas de proteção social e econômicas adotadas pelo Município em relação às trabalhadoras e trabalhadores do sexo no contexto da pandemia do novo coronavírus, bem como a respeito dos atendimentos prestados a esse público pelas Polícias Militar e Civil, a Comissão das Mulheres aprovou, nesta segunda-feira (20/7), requerimentos de informação destinados à Prefeitura e ao governo do Estado.  

De autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), o Requerimento de Comissão 527/20 pretende que a Prefeitura esclareça se houve demanda das trabalhadoras e trabalhadores do sexo junto aos serviços de abrigamento e acolhimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos meses de março e abril, período no qual, em decorrência de determinação da PBH, os hotéis e pensões da cidade ficaram fechados. As parlamentares também querem saber quantas pessoas foram atendidas nesta condição e por qual período. Outra indagação das parlamentares diz respeito a quais medidas de proteção sócio assistencial, no tocante ao fornecimento de cestas e kits de higiene, entre outras ações, foram adotadas em relação às trabalhadoras e trabalhadores do sexo, em especial na região do Hipercentro, nas periferias e regiões mais vulneráveis da cidade.

Além disso, as vereadoras querem saber se foi identificado aumento de situações de violência contra trabalhadoras e trabalhadores do sexo por conta de sua atuação profissional, bem como se houve ampliação do número de casos de violência doméstica envolvendo as trabalhadoras do sexo durante este período no qual estão sendo adotadas medidas de isolamento e ou distanciamento social.

A Comissão de Mulheres também quer saber quantos trabalhadoras e trabalhadores do sexo já foram atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em cada uma de suas ações, bem como quais os critérios considerados para que o atendimento fosse prestado ou recusado.

Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde foi questionada quanto às medidas adotadas pela pasta para a orientação e a proteção das trabalhadoras e trabalhadores do sexo, em especial daqueles que atuam na região do Hipercentro, nas periferias e nas áreas mais vulneráveis da cidade. A Comissão também quer saber se as medidas e orientações sanitárias adotadas em relação aos hotéis, pensões e hospedarias levaram em consideração este público e, ainda, se foram ou estão sendo disponibilizados serviços de atendimento e orientações de saúde específicos em áreas, territórios ou logradouros públicos da cidade nos quais são comuns a prática da prostituição.

Do prefeito de Belo Horizonte a Comissão requer informações a respeito de quais medidas de auxílio econômicas foram implementadas ou estão sendo planejadas em favor das trabalhadoras e trabalhadores do sexo, de modo a garantir o mínimo existencial, a fim de se assegurar a plena adesão e cumprimento das medidas de isolamento social.

De acordo com as autoras do requerimento, a elucidação das questões apresentadas é essencial para o devido acompanhamento da evolução da pandemia da Covid-19 no Município, bem como das estratégias adotadas pelo Poder Executivo Municipal tanto no enfrentamento da doença quanto na mitigação de seus efeitos

Segurança pública

A Comissão de Mulheres encaminhou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública questionamento acerca dos serviços prestadas pela pasta, em especial nos atendimentos realizados pelas Polícias Militar e Civil, para saber se houve aumento no registro de situações de violência vivenciadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do sexo decorrentes de conflitos inerentes à sua situação de trabalho. Por meio do Requerimento 529/20, Cida Falabella e Bella Gonçalves também querem saber o número absoluto de registros e, ainda, se eles apresentaram queda ou aumento.

As parlamentares também indagam se houve registro de aumento nos casos de violência de gênero em âmbito doméstico contra a mulher, envolvendo as trabalhadoras do sexo durante este período em que estão sendo adotadas medidas de isolamento e ou distanciamento social. As vereadoras solicitam, ainda, que sejam encaminhados os números absolutos de registros, bem como o percentual de aumento ou redução que possa ter havido.

As parlamentares afirmam que a elucidação de tais questões é relevante, tendo em vista a centralidade e a responsabilidade do Estado no enfrentamento à pandemia de Covid-19, reconhecendo, nesse cenário, as competências da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação institucional