Telefone de plantão, cestas básicas e vagas em abrigos como apoio a vítimas de violência

Apresentação de canais de denúncia, orientação e acompanhamento a vítimas de violência doméstica no contexto da Covid-19, devido à precarização das condições de vida e vulnerabilidade dessas mulheres com o isolamento social foram temas debatidos em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (1º/6). A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania orientou que seja acionado telefone de plantão, informando, ainda, que a Prefeitura ampliou o acesso da população a cestas básicas nesse período. Representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) falou sobre legislação estadual, sancionada em maio deste ano, que aumenta a reserva de vagas para abrigamentos, com a cessão de hoteís para este fim. O Movimento 8M Unificado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por sua vez, disse que a crise capitalista se aprofundou com a pandemia, com o desemprego e a violência. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Pode), também esteve presente na reunião, quando denunciou a exposição de adolescentes em uma hashtag criada no último final de semana nas redes sociais.

Plantão telefônico

Conforme explicou a diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Viviane Coelho, desde o início do isolamento social foi suspenso o atendimento presencial no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam Benvinda), orientando-se às mulheres que liguem para um número de plantão (98873 2036), de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. Segundo ela, com o confinamento, as mulheres ficaram mais vulneráveis à violência doméstica, convivendo com o agressor e com o sistema precarizado, com o desemprego e o subemprego.

Coelho destacou que a Diretoria tem articulação sistematizada com serviços especializados, como o Ceam Benvinda, com o acompanhamento de todos os casos por telefone, orientações e informações. Ela disse que as mulheres vítimas de violência devem procurar a Delegacia da Mulher e aquelas que enfrentam risco iminente serão encaminhadas à Casa Sempre Viva. Caso não haja risco, toda a rede especializada fará o acompanhamento.

Cestas básicas

A diretora de Políticas para as Mulheres informou que a Prefeitura aumentou o acesso da população a cestas básicas nesse momento de vulnerabilidade. No período, também está sendo feita uma articulação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a fim de apurar o número de mulheres que possuem medidas protetivas, que totalizam 7,4 mil, as quais adquiriram o direito de receber cestas básicas. Ela relatou que a Secretaria Municipal de Saúde também conta com parceria com a Patrulha contra a Violência Doméstica (PVD), da Polícia Militar, com protocolo emergencial de atendimento às mulheres, em fase final de elaboração.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, as profissionais do sexo têm se encontrado em estado de grande vulnerabilidade nesse período. Como não podem trabalhar, e são, em sua maioria, migrantes, não sendo nascidos na cidade de BH nem no Estado, acabam retornando para o seu local de origem. A PBH tem procurado identificar as necessidades dessas mulheres, concedido a elas passagens e as auxiliado quanto ao recebimento de cestas básicas. 

Contexto histórico

Dirlene Trindade Marques, do Movimento 8M Unificado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, falou sobre a precarização do trabalho da mulher, historicamente visto como secundário, doméstico, informal. Segundo ela, dentro do sistema capitalista, os salários são mais baixos que os dos homens (cerca de 30%) e a crise capitalista se aprofundou com a pandemia. No momento atual, com o desemprego e convivendo com companheiros violentos, são cobradas quanto à realização das atividades domésticas. Para Dirlene, a mulher tem dificuldade de romper com o domínio e autoritarismo do homem. Segundo ela, é preciso que haja solidariedade entre as mulheres e os agressores têm que ser denunciados à PM. Dirlene considera o atendimento prestado às mulheres um trabalho a curto prazo; mas a longo prazo é fundamental a valorização da educação de gênero e da vida humana, não sendo priorizado o lucro capitalista.

Legislação estadual

Conforme relatou Renata Regina, em nome da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da ALMG, o Disque Denúncia registrou um aumento de 17% da violência doméstica contra a mulher durante a pandemia, ainda que sejam feitas menos denúncias no confinamento. 

Renata apontou a necessidade de reestruturação das leis, como é o caso das que estabelecem regras para doulas, que acompanham as gestantes em trabalho de parto. Para ela, a ausência das doulas favorece a violência obstétrica. Destacando a necessidade de um levantamento sobre mortes maternas no país durante a Covid-19, argumentou que esse levantamento dará embasamento para a construção de políticas públicas destinadas a essa população. Também sugeriu o recebimento de renda mínima temporária por mulheres em situação de violência.

Segundo ela, em maio deste ano, foi publicada a Lei 23.645, originária de projeto da ALMG, que aumenta a reserva de vagas para abrigamentos, com a cessão de prédios públicos e da rede hoteleira para este fim.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, cobrou-se da Prefeitura um levantamento do número de hotéis a serem utilizados como abrigamentos, sendo proposta a divulgação de campanhas contra a violência doméstica em rádio e TV. A proposta será encaminhada à gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Foi sugerida, ainda, a ampliação do atendimento de plantão para sábados e domingos. Em resposta, a Secretaria sugeriu que a Comissão convide integrantes da rede de apoio a mulheres para discutir a questão. Também foi solicitada à PBH a concessão de cestas básicas para mulheres chefes de família, considerando o fechamento dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) na cidade. Quanto a informações relativas à concessão de cestas básicas, a Secretaria informou que essas informações podem ser obtidas nas regionais, que estão funcionando normalmente. Propôs-se, por fim, que o tema seja novamente debatido pela Comissão num prazo de três semanas.

Redes sociais

A vereadora Nely Aquino (Pode) teve participação presencial na audiência, juntamente com o vereador Edmar Branco (PSB), quando denunciou a criação de uma hashtag no último final de semana nas redes sociais em BH, que vem expondo e colocando em risco adolescentes que participam da mesma, com nome real ou fictício e com a difamação de pessoas. Nely sugeriu o agendamento de oitivas para a próxima reunião da Comissão, para que os criadores dessa  hashtag apresentem os critérios e ferramentas utilizadas. Na oportunidade, foi proposto pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) o fortalecimento de redes e canais de denúncia e a criação de Comitês de Ética nos espaços educacionais.

O vereador Gabriel (Patriota) também encaminhou ofício à Comissão, informando sobre o Movimento Exposed BH – Redes Sociais, para denúncias de mulheres sobre abusos de caráter psicológico ou físico.

Participaram remotamente da reunião as vereadoras Cida Falabella (Psol),que preside a Comissão, e Bella Gonçalves, e o vereador Maninho Félix (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional