Em pauta, carreira na Educação, políticas culturais e espetáculos em drive-in

Instituição de tabela de vencimentos-base da carreira da Educação, Política Municipal Cultura Viva (de valorização de expressões culturais diversas) e regulamentação do exercício de atividade de diversão pública na modalidade "Drive-in" foram temas tratados em projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (18/6). Também foi aprovado pedido de informação à secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte, Fabíola Moulin, sobre distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e acesso ao Banco de Alimentos e outras medidas relacionadas à segurança alimentar e sanitária de agentes culturais.

Em 1º turno, o Projeto de Lei 958/20, de autoria do Executivo, teve parecer favorável aprovado pelo Colegiado. Dentre outras questões, a iniciativa estabelece que a tabela de vencimentos-base dos cargos de Professor para a Educação Infantil e de Professor Municipal terá início no nível 3, ocorrendo o ingresso para os referidos cargos nos níveis 8 e 10, respectivamente, e com a exigência de ensino superior completo para trabalhar na Educação Infantil.  O PL também propõe que os cargos de provimento efetivo da área de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte terão 15 níveis na tabela de vencimentos, à exceção dos cargos de Professor, que terá 26 níveis, e de Professor para a Educação Infantil, com 24 níveis.

“Esse projeto de lei vem a partir de um acordo (...), houve uma escuta e ele vem para sanar problemas graves apresentados pelo sindicato, pelos professores. Foi criada uma progressão na carreira. Está correto dentro do que foi negociado”, consentiu a vereadora Cida Falabella (Psol). “Já foi feito acordo e o projeto pressupõe ajustes a essa legislação”, corroborou o vereador Álvaro Damião (DEM), relator do PL.

Drive-in e Cultura Viva

“Trata-se de uma prática de diversão muito comum no passado e que pode se tornar uma alternativa para o meio cultural, trazendo nova modalidade de eventos para o Município, principalmente nesse momento de isolamento social que vivemos”. Essa foi a justificativa do relator Álvaro Damião para dar o aval ao PL 968/20, em 1º turno, que regulamenta o drive-in para eventos. O PL é de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL) e também teve parecer aprovado pela Comissão. Ainda segundo o relator, “considerando que o isolamento social causado pela Covid-19 pode se prolongar por mais tempo e vir a ser recomendado por um tempo maior ainda por precaução sanitária, a modalidade "Drive-in" para a realização de espetáculos e apresentações propostas pelo projeto pode constituir uma nova forma de empreendimento artístico, de renda para o Município e de garantia de diversão para a população que se vê tão limitada nesse quesito diante das vedações impostas”.

A vereadora Cida Falabella afirmou não ser contra o projeto (inclusive votou a favor do parecer), mas que há necessidade, também, de se pensar medidas e outros projetos complementares de incentivo aos pequenos produtores de cultura, “pequenos no tamanho, mas que fazem um trabalho de capilaridade fundamental”.

Foi rejeitada pela Comissão a Emenda Supressiva nº 1 ao PL 816/19, o qual institui a Política Municipal Cultura Viva, tramita em 2º turno e foi proposto pelas vereadoras psolistas Bella Gonçalves e Cida Falabella. O PL em questão coloca essa proposta como “política pública de base comunitária, territorial e/ou temático-identitária, favorecendo o exercício da cidadania pelos diversos indivíduos, grupos e segmentos sociais, entendendo o acesso à cultura como uma das condições fundamentais para o desenvolvimento humano, social e econômico sustentável”. A ideia é reconhecer e garantir, por meio de ações de articulação, participação cidadã e fomento, autonomia das entidades, grupos, coletivos, redes e agentes culturais que desenvolvam ações em territórios, comunidades, campos identitários e/ou temáticos; além de promover a reflexão crítica e o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas por meio da cultura, da arte, das manifestações tradicionais, assim como de ações transversais que dialoguem de forma sistemática com a cultura.

A emenda rejeitada, proposta pelo vereador Fernando Luiz (PSD), suprime o artigo 26, onde se lê: “serão desclassificados, a qualquer momento, as propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito ou intolerância relativas à diversidade religiosa, racial, étnica, de gênero, geracional, de orientação sexual e quaisquer outras formas de preconceitos e discriminação, conforme estabelecido no inciso IV do art. 32 da Constituição Federal”. Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), “a emenda do vereador Fernando Luiz acaba com o projeto”, cujo objetivo seria, segundo ele, justamente acolher todo e qualquer segmento da população brasileira. “A gente fica muito impactada com uma emenda que atinge a alma do projeto e um artigo importantíssimo da Constituição”, completou Cida Falabella.

Pedido de informação

Os vereadores também aprovaram pedido de informação à secretária municipal de Cultura de Belo Horizonte, Fabíola Moulin, versando sobre distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e acesso ao Banco de Alimentos e outras medidas relacionadas à segurança alimentar e sanitária destinadas a agentes culturais, dentre eles, representantes de povos e comunidades tradicionais. Os seguintes questionamentos foram levantados pelo requerimento: número de agentes culturais atendidos, forma de atendimento e periodicidade; investimento estimado em ações destinadas a agentes culturais e povos e comunidades tradicionais; se existem vias de acesso e critérios para o atendimento; se há demanda reprimida e, em caso positivo, quantas pessoas aguardam o atendimento devido e quais medidas o Município vem adotando para solucionar a questão.

Perda de prazo

Os Projetos de Lei 872/19 e 919/20, ambos em 1º turno, perderam prazo e seguem para as próximas comissões. O primeiro PL, proposto por Eduardo da Ambulância (PSC), dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino de Belo Horizonte. Já o segundo, enviado pela Comissão Especial de Estudo Racionalização do Estoque de Normas do Município, consolida legislação sobre os símbolos oficiais do Município de Belo Horizonte.

A reunião teve a participação presencial do vereador Álvaro Damião e remota dos vereadores Arnaldo Godoy, César Gordin (Pros), Cida Falabella e Eduardo da Ambulância.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional