Remoção de cabos por operadoras de telefonia, TV e internet pode virar lei

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (12/2) projeto de lei que obriga as prestadoras de serviços de telefonia, difusão de imagem e som, internet ou outros relacionados que utilizam os postes e a rede aérea do município a remover os equipamentos instalados por elas que se enquadrem nos critérios mencionados no texto. Também em 2º turno, proposta que altera regras para denominação de próprios públicos obteve voto favorável da maioria. No “pinga-fogo”, vereadores criticaram os gastos da Prefeitura com publicidade, a priorização da reconstrução das vias em detrimento da atenção aos desabrigados pelas chuvas, a baixa qualidade do serviço funerário público e a realização da “Marcha para Satanás” na Capital.

Aprovado em 1º turno em dezembro do ano passado, o PL 394/17 de Jorge Santos (PRB) determina o prazo de 15 dias, após a notificação pela Administração Pública, para que as concessionárias providenciem a remoção dos cabos e fiações em excesso, sem uso e sem condições de uso; os infratores estarão sujeitos a multa a ser definida pelo Executivo, que terá 90 dias para regulamentar a lei, e à perda da autorização ou concessão em caso de reincidência. O texto concede o prazo de 180 dias para as empresas se adequarem à norma, contados da data de sua publicação. O autor afirma, na justificativa do PL, que a medida propiciará mais segurança e menos poluição visual na cidade. Segundo ele, muitos postes e cabeamentos estão em péssimas condições de conservação, pondo em risco quem mora ou passa perto deles. Reconhecendo que a melhor solução seria a implantação de fiação subterrânea, ele pondera que os custos envolvidos podem inviabilizar sua efetivação.  

O Plenário aprovou ainda, em votação simbólica, com nove votos contrários, o PL 830/19 que acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre a identificação de próprio público, passagem, bairro, distrito e imóvel urbano (Lei 9.691/09). O texto, de autoria de Irlan Melo (PR), acrescenta parágrafos ao Artigo 29 da referida lei, que veda a modificação de nome outorgado há mais de dez anos, salvo em caso de duplicidade ou nome de pessoa que tenha sido condenada judicialmente. Os dispositivos excluem da norma as vias e passagens onde não há moradores, que não homenageiam pessoas ou cuja renomeação conte com o apoio expresso de pelo menos 80% dos moradores.

As matérias serão encaminhadas à Comissão de Legislação e Justiça, responsável pela elaboração e aprovação da redação final, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

PL rejeitado

Recebeu voto desfavorável da maioria do Plenário em 2º turno o PL 1843/16, proposto na legislatura passada (2013-2016) pelo vereador Bim da Ambulância (PSDB). A proposta, que torna obrigatório o teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até seis anos de idade na rede pública e particular de saúde do Município, recebeu 17 votos contrários e 14 a favor. Com a rejeição, a matéria será arquivada e, conforme disposto no Regimento Interno da Casa, só pode ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa (ano corrente) por solicitação da maioria dos parlamentares ou pelo menos 5% do eleitorado.

Uso de recursos públicos

Antes da apreciação da Ordem do Dia, na etapa conhecida como “pinga-fogo”, vereadores se pronunciaram sobre o uso dos recursos públicos com publicidade e o atendimento insuficiente das necessidades emergenciais das famílias atingidas por enchentes e deslizamento de encostas durante as fortes chuvas que castigaram a cidade. Gabriel (sem partido) lamentou a destinação dos R$ 57 milhões devolvidos pela Câmara num momento em que a cidade necessita de dinheiro para consertar os estragos causados pelas chuvas e prevenir novas tragédias e defendeu a aprovação do projeto assinado por ele, Mateus Simões (Novo) e Irlan Melo, que determina a redução dos gastos do Executivo com publicidade, reapresentado em 2020 após ser rejeitado anteriormente.  

Bella Gonçalves (Psol) protestou contra a priorização do uso de recursos para realização de obras de reconstrução de vias em detrimento da reconstrução da vida das pessoas atingidas, que enfrentam uma situação precária depois de perder ou ser desalojadas de suas casas, em relação à moradia, alimentação e estudo dos filhos. A vereadora exigiu que a contagem do número de desabrigados passe a incluir os que estão morando “de favor” em casas de parentes e vizinhos e que seja concedida bolsa-moradia no valor de R$ 700.

Edmar Branco (Avante), por sua vez, criticou a baixa qualidade dos serviços prestados pela funerária da Santa Casa, que possui convênio com o Município para atendimento das famílias menos favorecidas. Lembrando as dificuldades que enfrentam na vida por falta de serviços básicos e pela violência, que causa a perda de entes queridos, ele considerou que o atendimento deficiente em um momento tão difícil agrava o sofrimento dessas pessoas. Branco defendeu a revisão do contrato e comunicou que enviará pedidos de informação sobre o assunto.

“Marcha para Satanás”

Jorge Santos manifestou indignação com o licenciamento do evento “Marcha para Satanás”, marcado para o dia 26 de março. Segundo ele, o requisitante da licença - que não quis se identificar - declarou à imprensa que o evento é uma manifestação do “satanismo moderno”, que deve ser respeitada num estado laico. O vereador afirmou que, embora a convocação para a Marcha já esteja sendo feita nas redes sociais, ele vai pedir esclarecimentos à Prefeitura e a reavaliação do licenciamento do evento pela Belotur.

Cida Falabella (Psol) e Arnaldo Godoy (PT) criticaram a moção de repúdio ao vídeo "Especial de Natal do Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", aprovada ontem, que segundo eles revela preconceito e discriminação contra a diversidade de crenças e práticas religiosas e culturais da população, defende a censura às artes e ataca a liberdade de pensamento e expressão. Um dos signatários da Moção 41/19, Autair Gomes (PSC) reafirmou que, assim como ele, muitos parlamentares e cidadãos se sentem agredidos em sua fé por essa e outras manifestações que desrespeitam símbolos cristãos e valores morais, classificadas como “arte” por seus idealizadores e apreciadores.

Catatau do Povo e Elvis Côrtes, ambos sem partido, protestaram contra as difamações que vêm sofrendo na imprensa e nas redes sociais pela divulgação de obras e intervenções realizadas em diferentes comunidades. Segundo eles, além de fiscalizar, o Legislativo tem a função de ouvir a população e intermediar suas demandas junto ao Executivo, e que têm todo o direito de informar sobre as que conseguiram atender. Para Catatau, a atitude pode resultar do desconhecimento do trabalho ou atender interesses eleitoreiros.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional