Prefeitura e Câmara de BH vão apresentar balanço das contas de 2019

Com receita estimada em pouco mais de R$ 12,9 bilhões, Belo Horizonte fechou o ano de 2019 com quase 90% do orçamento previsto, somando R$ 11,6 bilhões em arrecadações, incluindo impostos e repasses obrigatórios, assim como receitas de serviços, operações de créditos e venda de imóveis. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram empenhados nas diversas áreas de políticas públicas, conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual (LOA). Para verificar a aplicação desses recursos e o cumprimento das metas pela Prefeitura, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública, na próxima quinta-feira (27/2), quando também serão discutidas as contas da Câmara de BH, referentes ao 3º quadrimestre de 2019. A atividade atende ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 11130/18) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Tendo um orçamento aprovado de cerca de R$ 260 milhões para 2019, a Câmara de BH economizou em suas despesas e executou pouco mais de R$ 200 milhões, distribuídos entre “Pessoal”, “Terceirização”, “Serviços” (como locação de veículos e informativos para divulgação dos mandatos, telecomunicação e energia elétrica); “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais) e “Investimentos” (obras, equipamentos, mobiliários e outros materiais). O relatório simplificado e o detalhamento dos gastos já estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de BH. O material apresenta a previsão de despesas para o ano e a execução orçamentária entre setembro e dezembro (3º quadrimestre), incluindo o compilado do ano.

Para detalhar as despesas e responder aos questionamentos dos parlamentares e da sociedade civil, devem participar da audiência a diretora de Administração e Finanças de Câmara Municipal de Belo Horizonte e os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda. A expectativa é de que os gestores municipais apresentem um balanço do cumprimento das metas físicas para o ano, incluindo itens como a evolução do PIB municipal, do emprego formal e do mercado de trabalho; a arrecadação tributária, detalhando os impostos e taxas; percentual de aplicação na saúde e educação; evolução do endividamento do município e demonstrativo de Parcerias Público-Privadas e das receitas e despesa do Regime Próprio de Previdência.

Superintendência de Comunicação Institucional