DIREITOS DOS SERVIDORES

Comissão especial aprova realização de debate público com o setor de educação

Vereadores querem esclarecer supostos ataques à Rede Municipal de Ensino; pedidos de informação receberam respostas

terça-feira, 11 Fevereiro, 2020 - 19:15
Integrantes da Comissão estão sentados à Mesa apreciando a pauta da reunião. Atrás deles, de pé, uma servidora assessora o presidente.
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Criada em 2019 com o objetivo de apurar, analisar e apresentar sugestões sobre o tema, com a participação de sindicatos e representantes das diversas categorias, a Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais aprovou nesta terça-feira (11/2) os dois requerimentos em pauta, apresentados em pelo presidente e pelo relator do Colegiado. As proposições solicitam a apreciação do Plano de Trabalho e a realização de um debate público sobre a atuação da Secretaria Municipal de Educação, que, de acordo com denúncias de trabalhadores do setor, estaria promovendo ataques à gestão democrática das escolas do município. Ao final, foi comunicado o recebimento de respostas a pedidos de informação e a suspensão das duas próximas reuniões ordinárias.

Com voto contrário de Orlei (Avante), foi acolhido o Requerimento de Comissão RC 1385/19, apresentado pelo presidente da Comissão Especial, Gilson Reis (PCdoB), propondo nova data para a audiência que irá discutir e esclarecer o suposto “ataque à gestão democrática que a Rede Municipal de Ensino vem sofrendo por parte da Secretaria Municipal de Educação”. De acordo com o requerimento, servidores do setor apontam ausência de diálogo com diretores das escolas, decisões unilaterais e atraso nos repasses de recursos, além do fim da progressão por escolaridade e redução do quadro de funcionários da Escola Integrada. O encontro foi reagendado para o dia 26 de março, no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 19h, para facilitar a participação dos interessados.

O presidente, o relator Pedro Patrus (PT) e Orlei (Avante) aprovaram o RC 1383/19, de Patrus, que solicita a apreciação do Plano de Trabalho, anexado ao requerimento.

A comissão temporária, que iniciou as atividades em agosto de 2019, já realizou uma série de reuniões com a presença de servidores e sindicalistas para apurar a situação das diferentes categorias e ouvir suas demandas e sugestões, que deverão ser incluídas no relatório final. Além dos vereadores presentes à reunião, compõem o Colegiado os vereadores Elvis Côrtes (sem partido), e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB).

Informações sobre servidores

Ao final, foi dada ciência à Comissão do recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Política Urbana ao RC 1251/19, que solicitou os dados oficiais sobre a quantidade de desempregados na capital no período de janeiro a dezembro de 2016 e de janeiro de 2017 até o momento atual; e as respostas da Secretaria Municipal de Saúde, PBH Ativos e Hospital Metropolitano Odilon Behrens ao RC 1309/19, que solicitou a diversos órgãos, autarquias e empresas municipais a lista das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) instaladas e em funcionamento, a periodicidade com que cada uma delas se reúne, a cópia das atas das reuniões desde 2017, os regimentos internos ou estatutos e a atual composição de cada comissão.

Foi registrada ainda a resposta do Hospital Odilon Behrens ao RC 1310/19, informando o número de cargos preenchidos por servidores efetivos, de recrutamento amplo e comissionados; quantos destes estão exercendo atividades-fim, com as respectivas funções; e a lista dos servidores de recrutamento amplo que exercem cargos comissionados, contendo BM, nome do servidor, cargo que exerce, órgão de lotação, data da nomeação no cargo e data da contratação. Direcionada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a solicitação ainda aguarda a manifestação de outros entes públicos aos quais foi encaminhada.

Reuniões suspensas

Antes do encerramento, foi declarada a suspensão das reuniões previstas para os dias 18 e 25 deste mês, em função de licenças médicas e impossibilidade de comparecimento da maioria dos integrantes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião - Ad Referendum - Comissão Especial de Estudo - Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais