Plenário repercutiu entrega do relatório final da CPI das Barragens em Brasília

Na primeira reunião plenária de setembro, realizada nesta segunda-feira (2/9), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos do rompimento de barragens sobre a segurança hídrica da capital anunciou a entrega do relatório final da CPI ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, realizada na última semana, em Brasília. O documento aponta a gravidade da situação e propõe medidas para prevenir novas ocorrências. A inclusão da diversidade de gênero nas escolas, decretada pela Secretaria Municipal de Educação, gerou controvérsias no pinga-fogo, bem como a alteração de nomes de ruas pelos vereadores, questionada após a manutenção do veto total do prefeito a uma dessas propostas.    

Da tribuna, Irlan Melo (PL) comunicou aos presentes a entrega do relatório final da CPI das Barragens à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em Brasília, no último dia 22 de agosto. Além dele, que atuou como relator da CPI, participaram do evento o presidente da Comissão, Edmar Branco (Avante), e Bella Gonçalves (Psol), uma das integrantes do colegiado. Instalada um mês após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a CPI teve o objetivo de verificar os impactos do despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, onde é feita a captação de 30% da água que abastece a capital, e os riscos de contaminação do Rio das Velhas, responsável pelos outros 70%.

Irlan Melo, Bella Gonçalves e Gabriel (PHS) - também membro titular da CPI - celebraram os resultados positivos dos seis meses de trabalho da comissão, encerrados com a aprovação do relatório final, cujos encaminhamentos, recomendações e exigências representam apenas o início de um movimento que pretende alertar a população e os governos do município, do estado e do país sobre a relevância de debater e alterar o atual modelo de mineração.

Esforços e resultados

Os vereadores destacaram a realização de diversas visitas técnicas para averiguar os sistemas de captação e tratamento de água da Copasa e as outras barragens de rejeitos que apresentam riscos para BH e seu entorno, requerimento de dados e informações, realização de um seminário e de oitivas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas envolvidas, e defenderam a urgência de medidas concretas para prevenir novas ocorrências. O relator pediu agilidade na inclusão de um plano de contingência na política municipal de saneamento, a revogação do Decreto Lei 3.365/41, do ex-presidente Getúlio Vargas, que declarou a mineração como utilidade pública, e a revisão da Lei Federal 13.540/17, que dispõe sobre a alíquota paga aos municípios.

Classificando o rompimento da estrutura da Vale em Brumadinho como um “crime premeditado” que, além da perda de vidas humanas, provocou danos irreversíveis à fauna, flora e meio ambiente, ele reafirmou a importância de estabelecer áreas livres de mineração.

Bella Gonçalves também criticou o modelo de mineração predatório que vigora no estado, que já começa a atingir os importantes aquíferos e mananciais da Serra do Gandarela. Gilson Reis (PCdoB) apontou outras áreas ameaçadas por exploração econômica e empreendimentos imobiliários, como a Serra do Rola Moça e a Lagoa Várzea das Flores.

Identidade de gênero

Também foi tema de discussão a Resolução assinada pela secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, publicada no dia 30 de agosto, estabelecendo as diretrizes operacionais para a organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, que inclui no currículo, de forma interdisciplinar, temas relativos a sexualidade, gênero e orientação sexual. Fernando Borja (Avante) apontou que a inserção da “ideologia de gênero” no currículo está em desconformidade com os planos nacional e municipal de educação (PNE e PME), representa uma intromissão indevida do Estado e um desrespeito ao direito constitucional da família sobre a educação moral das crianças. Jair Di Gregório (PP) e Elvis Côrtes (PHS) também questionaram a medida, que, segundo eles, deveria passar obrigatoriamente pelo Legislativo e não ser “enfiada goela abaixo” da população.

Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT), Bella Gonçalves e Gilson Reis se declararam “abismados” com a “estupidez”, “intolerância” e “fascismo” da fala do colega e defenderam a discussão de questões de gênero e sexualidade na escola, que seria o lugar mais indicado para abordar o respeito à diversidade, a inclusão social e os direitos humanos, além de representar um espaço de proteção das crianças e jovens contra a gravidez precoce e os abusos sexuais, ao acolher e encorajar as denúncias. Eles elogiaram a Secretaria e o Conselho Municipal de Educação, também signatário da Resolução, apontaram que em modelos de famílias diferentes da “tradicional” também existe amor e cuidado.

Veto mantido

Único item apreciado na Ordem do Dia, foi mantido o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 712/19, de Bim da Ambulância (PSDB), que dá o nome de Maria Ferreira da Silva à Rua São Benedito, em Venda Nova.

Mateus Simões (Novo), Gabriel e Elvis Côrtes consideraram uma “perda de tempo” a dedicação do Legislativo a esse assunto, que geralmente visaria a agradar eleitores e a promover o autor do projeto, e defenderam que a atribuição seja repassada à comunidade e à Prefeitura. Gilson Reis e Pedro Bueno (Pode) discordaram dos colegas e lembraram que a denominação e a alteração de nomes de ruas e outros espaços públicos também são uma questão política, ao garantir o direito e refletir os posicionamentos dos parlamentares e da sociedade ao homenagear ou rechaçar homenagens a determinadas personalidades e momentos históricos. 

Com o pedido de suspensão da discussão do outro veto total que sobresta a pauta (ao PL 575/18, de Gabriel, que dispõe sobre o serviço de aluguel de bicicletas e patinetes compartilhadas), ficou impossibilitada a apreciação dos demais projetos em pauta e a reunião foi encerrada. A pauta foi redirecionada para a próxima reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional