Valorização do professor infantil é aprovada em 2º turno e seguirá para sanção

Atendendo a um acordo firmado, ainda em 2018, entre o sindicato dos professores e a Prefeitura de Belo Horizonte, o Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei 773/19, de autoria do Executivo, que altera a regulamentação das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e reposiciona o professor um nível de vencimento acima do atual. Na prática, o salário inicial passará de R$ 1.764,83 para R$ 1.853,07. Aprovada em 2º turno, a medida ainda deve ser sancionada e publicada pelo prefeito Alexandre Kalil, antes de se tornar efetiva. Os vereadores aprovaram também projeto de lei que obriga a instalação de antenas em veículos ciclomotores para proteção contra linhas cortantes (como aquelas envolvidas em cerol). Foi debatida, ainda, a proposta de criação de uma nova comissão permanente para Infância, Adolescência, Juventude, Família e Idoso.

De autoria do Executivo, o PL 773/19 altera a Lei 11.132/2018, no parágrafo único do Art. 41, determinando que, no ato do ingresso, o professor de educação infantil seja posicionado no nível 6 da tabela de vencimentos, avançando um nível em relação à legislação atual. De acordo com a justificativa apresentada pela PBH, a proposta faz parte de acordo celebrado, no ano passado, junto à categoria para promover a valorização profissional desses servidores e para a melhoria da qualidade na prestação de serviços à população de Belo Horizonte. O impacto financeiro da proposta no orçamento municipal corrente será de cerca de R$ 3 milhões.

Proteção contra o cerol

Aprovado em 1º turno pelo Plenário, o PL 631/18 determina que todos os veículos ciclomotores, motocicletas e triciclos que trafeguem pelas vias no município tenham instaladas duas antenas de proteção contra linhas cortantes. Para os autores do projeto, vereadores Carlos Henrique (PMN) e Jorge Santos (PRB), a medida responderia aos graves acidentes provocados pelo cerol.

Apesar do grande apelo popular da brincadeira, a prática de soltar pipa, em determinadas circunstâncias, pode colocar em risco muitas pessoas que circulam pelas ruas da capital. O perigo surge com o uso do cerol, material cortante aplicado nas linhas das pipas para que os pipeiros possam disputar no ar e romper as linhas dos adversários. Apesar de ser proibido, o cerol ainda é bastante utilizado na cidade.

Na perspectiva de reduzir os danos, o projeto em tramitação determina que as antenas a serem instaladas nas motos não poderão ser dobráveis, devendo ser fixas ou retráteis. A utilização das antenas será cobrada pelos agentes de fiscalização de tráfego, quando o veículo estiver trafegando em vias públicas; e os infratores ficarão sujeitos a multas. Carlos Henrique destaca que o dispositivo “é facilmente encontrado no mercado e possui preços bastante acessíveis”. Ainda, o parlamentar explica que as antenas “ficam instaladas diretamente na motocicleta e não precisam ser colocadas e tiradas do veículo sempre que forem usadas”.

Comissão da Família

Protocolado nesta quarta-feira (7/8), começa a tramitar na Casa o Projeto de Resolução 812/19, que prevê a criação de uma nova comissão permanente na Câmara de BH. Intitulado Comissão da Infância, Adolescência, Juventude, Família e Idoso, o novo colegiado gerou debate no Plenário.

“Entendo que a proposta dessa comissão vem no esteio da criação da Comissão de Mulheres. Mas é muito diferente uma coisa da outra”, alertou a vereadora Bella Gonçalves (Psol). A parlamentar pontuou que a Comissão de Mulheres busca dar luz a um recorte de gênero importante na discussão das políticas públicas e projetos de lei, destacando que a criação de uma nova comissão deve se pautar pela necessidade de um debate aprofundado em temas pouco abordados nas demais comissões, como o caso das políticas para mulheres. Com o apoio de Cida Falabella (Psol), a vereadora afirmou que esses temas já estão no escopo de atuação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que regularmente discute políticas para crianças, adolescentes, idosos e famílias, especialmente, em situação de vulnerabilidade.

O projeto para a criação da Comissão da Família é assinado por 18 vereadores: Fernando Borja (Avante); Catatau do Povo (PHS); Cláudio Duarte (ex-vereador); Dimas da Ambulância (ex-vereador); Fernando Luiz (PSB); Flávio dos Santos (Pode); Hélio da Farmácia (PHS); Irlan Melo (PL); Jair Di Gregório (PP); Jorge Santos (PRB); Juninho Los Hermanos (Avante); Maninho Félix (PSD); Marilda Portela (PRB); Orlei (Avante); Pedrão do Depósito (PPS); Preto (DEM); Professor Juliano Lopes (PTC) e Reinaldo Gomes (MDB).

Para Fernando Borja, a iniciativa é importante para dar visibilidade a pautas pouco exploradas e urgentes. O vereador argumentou que as opiniões contrárias à nova comissão representariam uma tentativa de monopolizar o debate sobre determinadas questões sociais. Em defesa do projeto, os autores destacam a situação dos idosos que, “em muitos casos, são abandonados pelos seus familiares e ficam relegados ao ostracismo. Políticas públicas de proteção e garantia aos direitos do idoso devem ser reforçadas, e, nessa esteira, a promoção e defesa do vínculo familiar contribuem para que os idosos tenham uma velhice com mais apoio”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional