Comissão ouve senador Carlos Viana e marca entrega do relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens realizou na manhã desta segunda-feira (12/8) a oitiva do senador Carlos Viana (PSD), relator da CPI de Brumadinho no Senador Federal. Este foi o último encontro da CPI das Barragens antes da entrega do relatório final, marcada para o próximo dia 20 de agosto, às 15h, no Plenário Camil Caram. Na mesma data, pela manhã, os parlamentares participam de um encontro na Assembleia Legislativa que deve reunir todas as CPIs dedicadas ao tema. Ainda na mesma semana, no dia 22, a comissão vai à Brasília onde também apresentará o relatório na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O senador trouxe informações relevantes e que devem contribuir para a CPI do município. Viana ressaltou que todos os levantamentos realizados pela CPI no Senado mostram que o ocorrido em Brumadinho foi resultado de sistemáticas omissões por parte da empresa. “Em todos, todos os depoimentos, ficou muito claro que a Vale, já no mês de junho de 2018, sabia claramente que a Mina de Córrego do Feijão tinha um risco potencial de romper”, contou o senador.  

Ausência do Estado e autorregulação

A CPI de Brumadinho foi instalada no Senado no dia 13 de março. Em quatro meses de trabalho, a comissão realizou 12 reuniões, aprovou mais de 60 requerimentos e ouviu 27 pessoas, entre especialistas e funcionários da Vale. Durante sua explanação aos vereadores, o senador destacou que o ocorrido em Brumadinho trata-se sim de um crime, pois a empresa dispunha de todas as informações que diziam da iminência do rompimento da barragem.

Para Viana, crimes como os ocorridos em Mariana e Brumadinho são uma combinação clara da ausência do Estado, frente a uma legislação ainda ineficiente. “Isto é resultado de uma ausência do papel fiscalizador e regulador do Estado Brasileiro; e do papel cada vez maior de autorregulação de um setor que procura sempre trabalhar com as medidas de custo mais reduzidos, que não levam em consideração nem o meio ambiente, nem as vidas envolvidas”, afirmou o senador.

Atualmente os relatórios sobre as condições das Barragens são feitos por empresas de auditorias contratadas pela própria entidade que será auditada, reforçando um quadro de autorregulação, que deixa o poder público longe do que está realmente acontecendo. “Os relatórios emitidos pela empresa TUV SUV, em outubro de 2018, diziam que adequações precisavam ser feitas, mas não colocaram prazos, nem as consequências se as adaptações não fossem feitas, justamente para que as autoridades da Agência de Mineração não tivessem acesso ao que estava realmente acontecendo”, esclareceu o parlamentar.  

Lucro e omissão

Dentre outras informações trazidas por Carlos Viana e que reforçam a tese de omissão por parte da Vale, está o registro, em junho de 2018, de uma fratura hidráulica grave onde houve risco de rompimento, e no qual a Agência de Mineração não foi alertada corretamente. “Um evento gravíssimo que deveria ser informado no grau 6, numa escala até 10, foi informado como um grau 3, numa reunião interna, onde naturalmente este assunto ficou sendo mantido sob o sigilo de informações dentro da Vale”, explicou o senador que lembrou que, mesmo após este acidente detonações e movimentações no entorno da barragem continuaram acontecendo.

Ainda segundo o senador, o nosso país tem tradição de uma mobilização quando da ocorrência deste tipo de tragédia, mas ainda sofremos por uma cultura da não prevenção. Para Carlos Viana, a Vale será condenada na justiça pelo crime de omissão uma vez que a empresa não colocou as informações que ela tinha no âmbito de emergência, colocando o lucro acima da preservação de vidas. “Se Córrego do Feijão fosse trabalhada dentro do orçamento do ano de 2018, a participação dos lucros da empresa seriam afetados. Então eles foram tomando pequenas decisões, realizando pequenos arranjos, para que a Barragem entrasse no orçamento deste ano de 2019”, explicou o senador, que ressaltou que prova disso é que no mês de janeiro o número de reuniões sobre Córrego do Feijão foi maior do que todo o ano anterior.

O relatório final, apresentado por Carlos Viana, foi aprovado em 2 de julho e encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público da União e aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, além da Polícia Civil, do Ministério Público e do Governo de Minas Gerais. O relatório recomenda pelos indiciamentos das empresas Vale e TUV SUD, por crimes ambientais; e pelo crime de homicídio doloso (dolo eventual) 14 pessoas físicas, dentre elas 12 funcionários da Vale e dois da TUV SUD.

Conclusões e propostas de PLs

A CPI de Brumadinho no Senado Federal enumerou quatro conclusões das investigações por eles realizadas: a Barragem B1 foi construída e expandida com deficiências de projeto, de execução e de documentação, especialmente em relação ao seu sistema de drenagem; no intervelo de um ano antes da tragédia foram detectados diversos sinais de que havia sérios riscos na barragem B1, que não foram devidamente tratados; os laudos de segurança emitidos contrariam recomendações internas da Vale e padrões internacionalmente aceitos. A produção, análise e revisão dos laudos sofreram interferências indevidas entre auditor e auditado; e a gerência e a alta gestão da Vale estavam cientes dos riscos da barragem B1 e das medidas que seriam necessárias para aumentar a sua segurança.

Segundo o senador Carlos Viana, o trabalho da CPI não findou com a entrega do relatório e que sugestões de alterações de legislações estão em curso, e abertas às contribuições dos municípios. Um projeto de segurança de barragens já vem sendo desenvolvido no âmbito do Senado e prevê medidas como: a proibição de construção de novas barragens de rejeitos; o descomissionamento das barragens de rejeitos existentes no prazo máximo de cinco anos (inativas) e 10 anos (ativas); proíbe construções na Zona de Autossalvamento e determina a desativação daquelas existentes; direito a indenização quando o proprietário ficar 30 dias ou mais afastado por risco de rompimento de barragem; a empresa de auditoria será escolhida pela ANM, por sorteio; diretoria e conselho de administração respondem pelo rompimento de barragens como pessoas físicas.

Risco de desabastecimento

A CPI das Barragens da Câmara Municipal foi criada em 20 de fevereiro para apurar os impactos no abastecimento de água de Belo Horizonte causados pelo despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo o relator da CPI, vereador Irlan Melo (PL), 30% do abastecimento da capital vinha do Sistema Paraopeba e 70% do Rio das Velhas. Com a captação do Paraopeba interrompida, a Vale e a Coposa acertaram a construção de um novo ponto de captação, que deve ficar pronto até o mês de outubro de 2020. Caso a obra não seja executada dentro do prazo, a Capital Mineira e cidades da Região Metropolitana correm o risco real de desabastecimento a partir de março do ano que vem.

Desde fevereiro já foram realizadas dezenas de oitivas de representantes do governo do Estado, órgãos estaduais ligados ao Meio Ambiente, empresas mineradoras, ambientalistas e estudiosos. A CPI também fez cinco visitas técnicas: ao Sistema de Produção de Água do Rio Paraopeba, em Brumadinho; ao Sistema de Produção de Água do Rio das Velhas, em Nova Lima; à Mina do Engenho, em Rio Acima; às Barragens B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Macacos; à Mina da Fábrica - Barragens Forquilha I, II e III, em Ouro Preto; à Mina do Pico - Barragem Maravilhas II, em Itabirito.

Participaram do encontro os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Edmar Branco (Avante), Gabriel (PHS), Irlan Melo (PL), Pedrão do Depósito (PPS), Wesley Autoescola (PRP), Nely Aquino (PRTB) e Jair Di Gregório (PP), além do prefeito de Morada Nova de Minas, Olímpio Moura (PMDB).

Ao final do encontro, foram votados requerimentos de comissão e apresentados ofícios em respostas. Confira aqui o resultado da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional