Regulamentação do uso de bicicletas e patinetes depende da PBH e gera dúvidas

Segurança viária, não obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de segurança e autorização para utilização de espaço para publicidade. Estes foram alguns dos aspectos levantados como fundamentais para a regulamentação do uso de bicicletas, patins, skates e patinetes elétricos compartilhados em Belo Horizonte. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta segunda-feira (8/7), a requerimento do vereador Gabriel (PHS), autor do Projeto de Lei 575/18, que trata do assunto. Apesar de convidados, representantes das Secretarias Municipais de Política Urbana, Planejamento, Obras e Segurança, além dos presidentes da Belotur e BHTrans, não compareceram à reunião, o que, segundo Gabriel, prejudicou o debate. O vereador Carlos Henrique (PMN) também participou da audiência. 

Aprovado pelo Plenário em dois turnos, o PL 575/18 está em redação final e seguirá nos próximos dias para sanção ou veto do prefeito. O debate tinha como um dos objetivos levantar temas próprios da regulamentação, que deverá ser feita pelo Município. “A gente não pode regulamentar algumas coisas que são de responsabilidade do Município e seus órgãos, como a BHTrans, por isso propomos o diálogo entre Câmara, empresas, usuários e Prefeitura”, explicou Gabriel.

Mobilidade

Três empresas mandaram representantes para o debate: Yellow/Green, Tembici e Movo. Das três, apenas a Yellow/Green já está atuando no município. Para Fernanda Laranja, Diretora de Relações Institucionais da empresa, que é a terceira em micromobilidade do mundo, a regulamentação dos serviços é fundamental para a ampliação das atividades. “Esperamos que a regulamentação ocorra, pois é muito importante que ela aconteça e que não aumente a burocracia e não impeça a ampliação do sistema. Completamos 10 milhões de corridas e estamos em sete países. Por isso, temos como contribuir para a mobilidade da cidade, inclusive com ações educativas”, explicou.

Mariana Cruz, representante da Tembici, disse que a empresa está aguardando a regulamentação dos serviços para se estabelecer na cidade. “Estamos com expectativa que a regulamentação saia o quanto antes, pois Belo Horizonte, como tantas outras cidades do mundo, enfrenta sérios problemas de mobilidade. Com a regulamentação, outros modais vão querer vir também pois haverá segurança jurídica para atuar”, explicou, afirmando que a empresa já está em cidades do Brasil, Argentina e Chile, e que opera 1,5 milhão de viagens por mês.

Outro representante que participou dos debates foi o analista de Relações Governamentais, Guilherme Namura, da Movo/Cabify. Segundo ele, o Projeto de Lei 575/18 é o mais avançado do Brasil. “Este é o projeto mais equilibrado que vi em todo Brasil e para ele funcionar perfeitamente é preciso que a BHTrans seja clara em alguns pontos como estacionamento, ciclofaixas, multas e compartilhamento de dados”, avaliou, dizendo que é muito importante que a regulamentação, que será feita após a publicação por parte do Poder Executivo, também trate de questões concorrenciais e educação do usuário.

Sociedade civil

Marcos Gomes tem seis anos de atuação na BH em Ciclo, associação sem fins lucrativos formada por pessoas que defendem o direito de transitar pelas vias da capital de bicicleta, e também lamentou a ausência da BHTrans na audiência. “Sentimos a falta do poder público aqui. Sem a BHTrans não conseguimos avançar muito nos debates deste projeto que é importante demais para fomentar o uso de bicicletas na cidade.  A BHTrans não está dando continuidade ao avanço das estruturas para uso de bicicletas”, salientou. Segundo ele, a quantidade de ciclistas vem aumentando em Belo Horizonte. “O Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), fez pesquisa que mostra que de 2016 para 2017 houve aumento de 13% do número de ciclistas na cidade. Enquanto isso, o IDCiclo, estudo que estamos fazendo e deve ficar pronto em outubro deste ano, mostra que a situação das ciclovias é assustadora na capital”, avaliou.

Marcos Gomes também perguntou sobre como será feita a integração dos modais de transporte individual com outros meios de transporte da cidade. O assunto consta do Artigo 3º do projeto de lei que diz, em uma de suas diretrizes, que será feita a “integração ao sistema de pagamento do transporte coletivo municipal - cartão BHBus, possibilitando a liberação automática das bicicletas também por meio do cartão. Segundo o vereador Gabriel, o modelo e a forma de integração deve ser definida pela BHTrans.  

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional