Plenário aprova mudanças no regime de previdência dos servidores

Diante de uma galeria cheia, ecoando reivindicações de diversas categorias de servidores públicos municipais, o Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (13/11), uma série de mudanças na lei que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS). O texto aprovado tramitava na Casa na forma do substitutivo-emenda nº23 ao PL 584/18 e uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens em aposentadorias e pensões. Os parlamentares aprovaram também o PL 595/18, na forma do substitutivo-emenda nº18, que prevê a atualização das regras para concessão da estabilidade do servidor público municipal e a progressão profissional por mérito e por escolaridade. A vereadora Bella Gonçalves (Psol) assumiu hoje a vaga deixada por Áurea Carolina (Psol), que iniciará novo mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Aposentadorias

Aprovado em 2º turno, segue para sanção do prefeito o PL 584/18, de autoria do próprio Executivo, na forma do substitutivo-emenda nº23. A Prefeitura destaca que o projeto foi construído a partir de reinvindicações e negociações junto ao sindicato da categoria, prevendo, por exemplo, a garantia de reajuste dos benefícios dos servidores sem paridade, seguindo o mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Ainda, foi acordado o reconhecimento do tempo em que o servidor contribuiu sobre a gratificação para fins de cálculo da aposentadoria; assim como a garantia do reajuste das horas complementares na mesma data e no mesmo índice do reajuste do vencimento básico.

Estabilidade e progressão

Seguirá também para sanção do prefeito, o PL 595/18, de autoria do Executivo, que altera 13 leis atuais, entre elas o Estatuto do Servidor Público Municipal, intervindo nas carreiras dos trabalhadores. A Prefeitura explica que o texto garantiu a inclusão dos cursos de graduação tecnológica para fins de progressão por escolaridade e a previsão de banco de horas para a Guarda Municipal, além de “adequações à legislação vigente, necessárias à operacionalização dos novos conceitos propostos”.

Aprovado na forma do Substitutivo-emenda nº 18, o texto incorpora reivindicações da categoria como a progressão profissional (concessão de dois níveis) por conclusão de curso de graduação a todos os servidores, inclusive para aqueles cujo ingresso se deu no curso superior. Ainda, conforme explica o prefeito, o projeto prevê a majoração do contingente feminino de guardas municipais, “garantindo acesso a esse público e elevando o percentual do efetivo feminino para 10% do quantitativo de cargos públicos de Guarda Civil Municipal”.

Bella Gonçalves

Cientista política formada pela UFMG, Bella Gonçalves chega ao parlamento com vasta trajetória nas lutas pelo direito à cidade e por uma reforma urbana popular e feminista. Já atuando em covereança na Gabinetona, desde 2017, Bella tem sua experiência marcada pelo trabalho junto aos movimentos sociais, às ocupações urbanas, vilas e favelas e aos diversos segmentos de trabalhadores informais da cidade.

“É muita responsabilidade estar aqui hoje”, afirmou a nova vereadora, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Gabinetona - mandato coletivo e colaborativo que inicia agora uma fase de expansão por três esferas de poder, prevendo a unificação dos mandatos de Bella Gonçalves e Cida Falabella (Câmara Municipal de Belo Horizonte), Andreia de Jesus (Psol - Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e Áurea Carolina (Câmara dos Deputados).

Reafirmando sua militância junto às Brigadas Populares, Bella Gonçalves destacou que luta por moradia seguirá como uma das mais importantes bandeiras da Gabinetona. “O que é o direito à cidade, quando mais de 60 mil famílias não têm casa para morar?”, questionou a vereadora, pontuando que “o direito à cidade é muito mais do que acesso a bens e serviços urbanos. A cidade deve ser o lugar onde os camelôs possam trabalhar sem repressão; as mulheres lésbicas possam caminhar nas ruas sem medo da violência; onde a moradia seja um direito e não uma mercadoria”, concluiu.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional