DIREITOS HUMANOS

Seminário discutirá soluções de acessibilidade nas edificações da cidade

Evento integra ciclo de seminários que vão subsidiar a construção da Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência

sexta-feira, 11 Maio, 2018 - 18:30
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Dando continuidade ao debate sobre estratégias de inclusão da pessoa com deficiência, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, na tarde da última quarta-feira (9/5), a realização de um novo seminário do ciclo "Construindo a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. Previsto para o próximo dia 19 de junho, o evento terá como tema central soluções de acessibilidade nas edificações urbanas. Durante a reunião, outros temas estiveram em debate, como a criação de um abrigo para pessoas em situação de rua, no Barreiro, e a atenção a pessoas com mobilidade reduzida, em agências bancárias. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Autor do requerimento para o seminário, o vereador Irlan Melo (PR) destaca que “a deficiência não é conceito médico. Trata-se de conceito social em evolução. É, sobretudo, a sociedade que apresenta deficiência para a inclusão”. Nesse sentido, o parlamentar alerta para a fragilidade e insuficiência da legislação na garantia do acesso dessa população à cidade, defendendo a importância da construção coletiva e dialógica de novas leis de inclusão.

O seminário proposto será o segundo de um ciclo que discutirá os temas do Projeto de Lei 367/17, que propõe a consolidação da legislação municipal que trata da acessibilidade e dos atendimentos preferencias para pessoas com deficiência. A perspectiva da comissão é ouvir especialistas e a população em geral, recebendo sugestões e críticas sobre o tema.

Mobilidade reduzida

Em perspectiva similar, tramita na Casa, em 1º turno, o PL 491/18, de Catatau do Povo (PHS), propondo a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção no interior das agências bancárias da capital. De acordo com o texto, a disponibilização dos equipamentos, como cadeiras de rodas, ficaria a cargo dos estabelecimentos bancários, não sendo devida para uso externo ou em terminais eletrônicos de autoatendimento.

Relator do projeto na comissão, o vereador Mateus Simões (Novo) opinou pela rejeição ao projeto, argumentando que o atendimento aos idosos ou pessoas com deficiência já está regulamentado por diversas leis. “Em que pese a nobreza da causa defendida pelo autor do projeto, entendo que o problema, assim como as soluções propostas, já se encontram fartamente reguladas pelo arcabouço legal vigente”, afirmou o parlamentar, pontuando que já estão previstas medidas como atendimento prioritário, assentos preferenciais, mobiliários adaptados e equipamentos de acessibilidade como elevadores e rampas.

Apesar do parcer contrário, o texto continua tramitando na Câmara, e segue agora para avaliação da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. 

Atenção à pessoa em situação de rua

Percebendo a ausência de abrigos para pessoas em situação de rua na região do Barreiro, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor havia enviado uma indicação ao prefeito Alexandre Kalil, por requerimento das vereadoras Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella (Psol), e dos vereadores Hélio da Farmácia (PHS) e Pedrão do Depósito (PPS), solicitando estudo técnico sobre a real demanda e a viabilidade da construção de uma unidade na região.

Em resposta à proposição, a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social ressaltou a importância da medida e se comprometeu “a levar em consideração a sugestão proposta”.

Participaram da reunião a vereadora Áurea Carolina (Psol) e os vereadores Gabriel (PHS), Irlan Melo (PR), Mateus Simões (Novo) e Pedro Lula Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional

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