Plenário

Pessoas de baixa renda com mais de 60 anos podem ter gratuidade no transporte

Após negociar com Poder Público, autor do PL que sugere o benefício apresentou substitutivo para viabilizar sua implantação 

quinta-feira, 8 Março, 2018 - 19:45
Foto: Karoline Barreto / CMBH

A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos esteve em debate na reunião plenária desta quinta-feira (8/3). Autor do projeto que institui a mudança, Edamar Branco (Avante) afirmou que, em diálogo com o Executivo, construiu entendimentos que podem facilitar a implantação da norma, caso ela seja aprovada em Plenário. Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe livre. Na mesma reunião, também foi discutida a proposta que trata do exercício de atividade comercial em espaços públicos por pessoa com deficiência, bem como a investigação sobre as causa do acidente com o ônibus da linha 305, que matou cinco pessoas no Bairro Mangueiras, na última terça de carnaval. Parlamentares criticaram o fato de que nem o Setra-BH e nem a empresa responsável pela rota compareceram na audiência realizada para discutir o tema, ocorrida nesta quinta.

Depois de negociação com o poder público, Edmar Branco afirmou terem avançado as tratativas para estender a isenção de passagens a um maior número de idosos em Belo Horizonte. O parlamentar é autor do PL 257/17, que autoriza o Executivo a implementar a gratuidade aos maiores de 60 anos. De acordo com Branco, o poder público aceitou a ampliação do benefício, mas apenas para as pessoas maiores de 60 anos inscritas no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CAD-ÚNICO), com prioridade para os beneficários do Programa Bolsa Família. Assim, o parlamentar apresentou um Substitutivo ao seu projeto, adequando-o às negociações feitas em torno do tema. A expectativa do parlamentar é que o seu Substitutivo, que já consta da pauta do Plenário, seja aprovado pela Câmara, em 2º turno, e sancionado pelo Prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Pessoas com deficiência

O vereador Claudio da Drogaria Duarte defendeu a aprovação de um Substitutivo ao PL 311/17 que trata do exercício de atividade comercial em espaços públicos por pessoa com deficiência. O PL é de autoria dos vereadores Cláudio da Drogaria Duarte e Edmar Branco, enquanto o Substitutivo é assinado apenas por Cláudio. O objetivo do parlamentar é alterar o Código de Posturas para assegurar às pessoas com deficiência as condições necessárias para exercerem atividades comercias nas áreas públicas da capital. De acordo com a legislação atualmente em vigor, as pessoas com deficiência licenciadas para o exercício da atividade não poderão utilizar carrinho, banca, mesa ou outro equipamento que ocupe espaço no logradouro público, nem colocar preposto para auxiliá-las. Já o Substitutivo estabelece que o exercício da atividade comercial em áreas públicas pela pessoa com deficiência devidamente licenciada contará com a utilização de mobiliário apropriado e acessível para o serviço. Além disso, apesar de continuar proibindo a utilização de preposto para a execução do serviço, o Substitutivo assegura que a pessoa receba ajuda humana para fins não comerciais, conforme as necessidades de cada deficiência. Segundo Claudio, a Prefeitura aguarda que o Substitutivo seja transformado em lei para lançar o edital do processo licitatório que irá selecionar os trabalhadores que obterão licença para a atividade. 

Educação 

O vereador Arnaldo Godoy (PT) repercutiu a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, ocorrida na noite de quarta-feira (7/3), e que tinha o objetivo de discutir os impactos do Projeto de Lei 442/17 na rotina de servidores da área da educação. De acordo com Godoy, os trabalhadores estariam insatisfeitos com a proposição apresentada pelo Executivo, que altera a estrutura de funcionamento do ensino infantil e transforma cargos no setor. O parlamentar avaliou positivamente a audiência que tratou do tema e afirmou que, ao que parece, a secretaria municipal de Educação escutou os pleitos dos servidores e tem disposição para o diálogo.

Trnasporte público

Os vereadores Gilson Reis, Pedro Patrus (PT) e Jair Di Gregório (PP) criticaram o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra BH) e a empresa concessionária responsável pelo ônibus que atravessou um córrego no Barreiro e bateu em um barranco, no dia 13 de fevereiro, deixando cinco mortos e dezesseis feridos. Isso porque ambos foram convidados a participar da audiência pública em que foram discutidas as responsabilidades legais sobre o desastre, mas não compareceram. De acordo com Reis e Patrus, a ausência demonstra a necessidade de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada para investigar a atuação do Setra BH e das empresas e ele filiadas. É necessário o apoio de 14 vereadores para que seja requerida a instauração de uma CPI. Até a reunião plenária, 13 vereadores, segundo Reis, haviam assinado o pedido. Já o vereador Jair Di Gregório, que foi um dos requerentes da audiência pública, afirmou que emitirá uma nota de repúdio às ausências da empresa concessionária e do Setra BH no evento.

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