AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores receberão especialistas para debater políticas de saúde mental em BH

Decreto publicado em outubro preocupa conselheiros e trabalhadores, que apontam riscos de “fragmentação” nas ações do setor

quarta-feira, 8 Novembro, 2017 - 16:00
Foliões fantasiados, em desfile do bloco dos usuários dos serviço de saúde mental do Cersam Barreiro
Foto: Denis Dias/Portal PBH

Os impactos da reforma administrativa no atendimento em saúde mental e o decreto de Kalil sobre a política de prevenção às drogas serão temas de audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (8/11). A expectativa é que o encontro conte com a presença de gestores municipais, conselheiros, especialistas e ativistas da área, que expressaram preocupação com a “fragmentação” produzida pelo decreto sobre as ações da rede pública. A audiência foi requerida pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Áurea Carolina (Psol), Cida Falabella (Psol) e Pedro Patrus (PT).

Assinado pelo prefeito Alexandre Kalil e publicado no dia 11 de outubro, o Decreto 16.747/17 cria o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, instância executiva de deliberação compartilhada, colegiada e de natureza interinstitucional, integrado por representantes de secretarias municipais e do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte.

O decreto prevê que órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional que desenvolvam programas sociais, no âmbito de sua atuação, contribuam com ações educativas e preventivas contra o uso indevido de drogas; todos os projetos e programas de ação deverão ser submetidos à apreciação do Comitê. Após a promulgação, a questão já foi pautada na Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica (CMRP) e no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, que temem a possível fragmentação das políticas e ações do setor.

Rede de atendimento

De acordo com informações da Prefeitura, a rede pública de saúde mental do município inclui o Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP), ao lado da Santa Casa, que acolhe munícipes com urgência psiquiátrica intensiva no período noturno, inclusive finais de semana e feriados, e os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) distribuído nas diferentes regionais, que funcionam todos os dias das 7h às 19h e os usuários podem permanecer pelo tempo que for necessário. O município dispõe ainda de programas de moradia assistida, em convênio com outras instituições.

Gestores, especialistas e usuários

Para participar do debate, os requerentes convidaram, entre outros, os secretários municipais de Saúde, Jackson Machado; e de Governo, Paulo Lamac; a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Dalcira Ferrão; e representantes da Associação dos Usuários da Saúde Mental (Assussam), Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, Fórum Mineiro de Saúde e Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional