Presidente anuncia que tentará reverter liminar que suspendeu CPI
Agravo contra decisão judicial deve ser protocolado na próxima segunda-feira (7/8) e vai ao encontro de manifesto popular recebido na Casa
Foto: Abraão Bruck/ CMBH
O presidente da Câmara de BH, vereador Henrique Braga (PSDB), anunciou na tarde desta sexta-feira (4/8) que apresentará um agravo contra a decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a suspensão dos trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na atuação da empresa PBH Ativos S/A. A liminar atende a um pedido do ex-prefeito Marcio Lacerda, que já havia sido convocado para prestar esclarecimentos à CPI no próximo mês. O recurso a ser apresentado pela Presidência da Câmara foi anunciado em reunião junto a representantes de diversas entidades da sociedade civil que protocolaram na Casa uma nota-manifesto em apoio à permanência da CPI.
“Assim que recebi a notificação judicial para suspender a CPI, solicitei à Procuradoria da Casa que elaborasse um documento para recorrermos dessa decisão. A Câmara não está aqui para crucificar ninguém, mas é nossa obrigação investigar as denúncias e buscar a verdade”, explicou o presidente Henrique Braga, destacando que a instalação da CPI atendeu a todas as previsões legais e regimentais. “Caso a Justiça mantenha essa decisão, que questiona a presença dos vereadores Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB) na comissão, o Legislativo tem instrumentos suficientes para instalar uma nova CPI, se necessário”, completou o parlamentar.
Nota-manifesto
“A criação da CPI da PBH Ativos foi uma conquista importante da sociedade. Desde 2014, diversos grupos de pesquisa e movimentos sociais estão tentando barrar as atividades dessa empresa, que foi criada, principalmente, para operar privatizações e realizar lucros para o mercado financeiro”, alerta a Nota-Manifesto apresentada por um conjunto de entidades civis envolvidas na tentativa de fiscalização da PBH Ativos nos últimos anos.
Manifestando sua “profunda preocupação com a possibilidade de encerramento das investigações na CPI”, assinam o documento a Auditoria Cidadã da Dívida (Núcleo Mineiro), o Grupo de Pesquisa Indisciplinar da UFMG, as Brigadas Populares, o Movimento das Associações de Moradores de BH e o Grupo de Estudos da Fundação Brasileira de Direito Econômico.
Participaram da reunião também os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT) e Irlan Melo (PR).
Superintendência de Comunicação Institucional
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