CPI da PBH Ativos | Portal CMBH

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19/08/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PBH Ativos lucrou R$ 16,9 milhões e transferiu quase R$ 100 milhões ao Município

Gestores da PBH Ativos S/A compareceram remotamente à audiência pública conjunta realizada nesta quarta-feira (19/8) pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal para apresentar o relatório financeiro referente ao exercício de 2019, conforme disposto na lei que instituiu a empresa em 2010. Os números apresentados indicaram redução da receita e aumento de...

13/12/2019

Comissão define presidente, relator e prazo para entrega do plano de trabalho

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Comissão define presidente, relator e prazo para entrega do plano de trabalho

Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na Câmara de BH no último dia 2 de dezembro: a CPI dos Débitos do Município com a Andrade Gutierrez. O objetivo é apurar se acordos entre a Prefeitura e a construtora para o pagamento de contratos, celebrados há 40 anos, para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha...

13/11/2017

Reunião da CPI da PBH Ativos

PBH Ativos S.A.

CPI encerra trabalhos com divergência sobre a legalidade da empresa

Após 38 reuniões e 11 oitivas, a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI), criada no mês de maio para investigar e apurar denúncias que recaem sobre a empresa PBH Ativos S.A., foi concluída nesta segunda-feira (13/11) com a discussão acerca da legalidade das atividades da sociedade anônima e sem a votação de parecer final. Para o presidente da Comissão, vereador Gilson Reis (PCdoB), a CPI foi vitoriosa por...

10/11/2017

Reunião da CPI da PBH Ativos de sexta-feira (10/11/2017)

PBH ATIVOS

Rito de votação e conteúdo do relatório final da CPI geram divergências

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga e apura denúncias que recaem sobre as atividades da PBH Ativos S.A., aprovou, nesta sexta-feira (10/11), o rito de votação do relatório final, que deve ser apresentado e votado até esta segunda-feira (13/11), seja na reunião ordinária das 13 horas, seja em uma extraordinária que pode vir a ser convocada pelo presidente da CPI. A previsão de...

06/11/2017

Reunião da CPI da PBH Ativos

CPI DA PBH ATIVOS

Relatório final deve ser votado na próxima semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades da PBH Ativos S.A. deverá votar o seu relatório final no dia 13 de novembro. A definição da data foi um dos temas da reunião ocorrida nesta segunda-feira (6/11). No mesmo encontro, a CPI decidiu que o ex-prefeito Marcio Lacerda tem, a partir de hoje, o prazo extra de 24 horas para responder os questionamentos a ele efetuados...

09/10/2017

Reunião da CPI da PBH Ativos S.A. no dia 9 de outubro

CPI DA PBH ATIVOS

Agendadas oitivas de empreiteiras que atuaram em PPPs da saúde e educação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a PBH Ativos S.A. aprovou a realização de oitivas a serem realizadas nos dias 23 e 27 de outubro. Serão ouvidos representantes de construtoras que atuaram em Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas da saúde e da educação, bem como escritórios de advocacia e assessores jurídicos da Procuradoria-Geral do Município que participaram da análise dessas...

02/10/2017

Parlamentar e convidados compõem mesa de renião

PBH ATIVOS

CPI ouviu ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda

Em oitiva de quase quatro horas na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na atuação da PBH Ativos S/A, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, responsável pela criação da empresa, defendeu o modelo de gestão financeira implantado durante seu mandato e negou ilegalidades ou irresponsabilidade fiscal na distribuição de créditos tributários...

25/09/2017

Reunião da CPI da PBH Ativos S.A.

PBH ATIVOS

Em depoimento à CPI, ex-secretários de Governo e de Saúde defenderam PPPs

O ex-secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, e o ex-secretário municipal de Governo, Vitor Valverde, em depoimento à CPI da PBH Ativos S.A., nesta segunda-feira (25/9), fizeram defesa enfática do modelo de parceria público-privada (PPP) implementado pela Prefeitura durante gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Eles foram questionados sobre os impactos financeiros para o município com a adoção das...

18/09/2017

Parlamentares e convidado compõem mesa de reunião

PBH ATIVOS

CPI ouviu ex-presidente da empresa, José Afonso Bicalho, atual secretário estadual

Ex-presidente da PBH Ativos, integrando o grupo que concebeu e efetivou a criação da empresa, José Afonso Bicalho (atual secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais) reafirmou a legitimidade da S/A para monetizar os ativos do Município. O gestor não reconheceu que a medida ofenda de qualquer forma a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas afirmou que, atualmente, optaria por outro modelo de gestão. O ex-...

15/09/2017

Vereadores e convidados em reunião da CPI da PBH Ativos

CPI DA PBH ATIVOS

Ex-procurador-geral do Município nega irregularidade na venda de debêntures

Em mais uma etapa da CPI que apura supostos desvios na PBH Ativos, a Câmara de BH recebeu nesta sexta-feira (15/9) Rusvel Beltrame Rocha, ex-procurador-geral do Município, que prestou esclarecimentos sobre a emissão de debêntures pela empresa. Ele garantiu não ter conhecimento de qualquer irregularidade no processo. Convocado para a oitiva da próxima segunda (18/9), Marcio Lacerda, responsável pela criação...

11/09/2017

Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

PBH ATIVOS

Em depoimento à CPI, BTG Pactual afirmou desinteresse nas debêntures

Em sua 20ª reunião, na tarde desta segunda-feira (11/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na atuação da empresa PBH Ativos S/A ouviu representantes do banco BTG Pactual, instituição financeira responsável pela distribuição de títulos das dívidas tributárias dos munícipes no mercado de capital. Em depoimento à CPI, o banco garantiu que, apesar de ter comprado...

04/09/2017

CPI da PBH Ativos S.A.

CPI DA PBH ATIVOS

Ex-secretários de Educação defendem parceria público-privada na área

Dois ex-secretários de Educação da gestão Marcio Lacerda, Sueli Baliza e Afonso Celso Barbosa, responderam às questões formuladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades da PBH Ativos S.A., nesta segunda-feira (4/9). Os questionamentos versaram, principalmente, sobre contrato de concessão de parceria público-privada para a construção e funcionamento de unidades municipais de...

16/08/2017

CPI da PBH Ativos S.A.

PBH ATIVOS

Retomando os trabalhos, CPI estuda estender seu prazo e convida senadores

A CPI que investiga a PBH Ativos S.A. teve sua primeira reunião desde que seus trabalhos foram suspensos em caráter liminar pela Justiça no final de julho após mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Marcio Lacerda. A retomada das investigações da sociedade anônima foi garantida pelo Judiciário, com a decisão do desembargador Jair Varão, que cassou a liminar que suspendia o funcionamento da comissão...

04/08/2017

Presidente Henrique Braga sentado à mesa de reunião junto a representantes da sociedade civil

PBH ATIVOS

Presidente anuncia que tentará reverter liminar que suspendeu CPI

O presidente da Câmara de BH, vereador Henrique Braga (PSDB), anunciou na tarde desta sexta-feira (4/8) que apresentará um agravo contra a decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a suspensão dos trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na atuação da empresa PBH Ativos S/A. A liminar atende a um pedido do ex-...

24/07/2017

Vereadores compõem mesa de reunião no Plenário Helvécio Arantes

PBH ATIVOS

CPI convoca ex-prefeito Marcio Lacerda para prestar esclarecimentos

Novas oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a PBH Ativos S/A concentram-se no núcleo político envolvido na atuação da empresa. Ex-secretários de Educação, de Saúde e de Governo, assim como o ex-prefeito Marcio Lacerda, serão convocados a prestar informações sobre a criação da S/A, os riscos dos repasses de imóveis e créditos municipais ao capital da empresa e sua atuação na...

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