Participantes de seminário defendem cidade adensada e áreas de uso misto

Uma cidade viva, repleta de pedestres nas ruas, mesas nas calçadas, música nos bares, moradias próximas ao comércio e um transporte público de qualidade. Essas foram as diretrizes que embasaram as discussões na abertura do Seminário "Código de Posturas de BH - Direitos e Deveres na Utilização do Espaço Urbano", nesta segunda-feira (8/5), promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), e apoio da Escola do Legislativo (Escleg) . O seminário tem continuidade nesta terça (9/5), debatendo com entidades dos setores de comércio e serviços e com a Prefeitura de Belo Horizonte propostas de melhorias da Lei 8.616/2003, que contém o Código de Posturas da cidade.

Integrante do Conselho Municipal de Política Urbana, Léo Burguês de Castro defendeu a música em bares e restaurantes, mas também o direito do cidadão ao sono. Segundo o vereador, o tema vem sendo discutido com diversos atores envolvidos. Ele mencionou a Instrução Normativa da Secretaria de Regulação Urbana, em vigor desde abril, que permite que todos os bares e restaurantes da capital ofereçam música ao vivo ou mecânica aos seus clientes, desde que respeitem os limites instituídos pela Lei 9.505/2008, conhecida como “Lei do Silêncio”, que dispõe sobre o controle de ruídos.

Burguês informou, ainda, sobre o PL 751/13, dos vereadores Élvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC), que tramita na Casa em 2º turno e altera a Lei 9.505/08. A proposição determina que atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes, mesmo quando houver a utilização de equipamentos sonoros, realizem suas atividades até as 22h, de domingo a quinta-feira, e até as 23h, às sextas, sábados e feriados.

Desafios

“O uso do espaço público – Experiências e Qualidade de Vida na Cidade” foi o assunto abordado pelo palestrante Paulo Solmucci, conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Segundo ele, há alguns anos, a cidade não incentiva o comércio, atuando de forma burocrática e com uma fiscalização punitiva. Para Solmucci, a cidade necessita de um bom urbanismo, para que se torne mais adensada, com áreas de uso misto, moradias próximas ao comércio e um transporte público eficiente.

A secretária municipal adjunta de Planejamento Urbano, Izabel Dias de Oliveira Melo, representou a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, discorrendo, sobre o uso do logradouro público conforme o Código de Posturas do Município. Ela apresentou como principais desafios da lei a priorização da circulação de pedestres na utilização do passeio, com segurança, conforto e acessibilidade; dinamismo e vitalidade do espaço público, concentrando múltiplos usos; contribuição das edificações para a qualificação do espaço público; e procedimentos de licenciamento eficientes. No entanto, segundo a secretária, existem demandas diversas para utilização do passeio que conflitam com o fluxo de pedestres e, por isso, o Código de Posturas define regras para a colocação de mesas e cadeiras.

Marcelo Nogueira de Morais, advogado tributarista da Fecomércio, falou sobre a dificuldade de se ter um código que atenda às diversas demandas, que contribua para o crescimento da cidade, com o comércio próximo às moradias, estacionamento, transporte, segurança e serviço público de qualidade.  

Fiscalização

A diretora executiva da Associação dos Fiscais Municipais de Belo Horizonte, Luciane Carvalhais, relatou que os fiscais orientam o cidadão, mas que não há como não aplicar penalidades, com apreensão e multa, se houver infração da lei. Ela destacou que, no caso de colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, quando há faixa para trânsito de pedestres é necessário licenciamento, o que não ocorre em vias coletoras. Quanto às atividades de veículo automotor, informou que estes são vistoriados por órgão responsável pelo trânsito e pela vigilância sanitária, e que food trucks não estão descritos no Código de Posturas, não necessitando, portanto, de licenciamento ou regulação específica.

Nesta terça-feira (9/5), serão debatidos os temas “Mobiliário Urbano e Publicidade”, com o palestrante Frederico Nogueira – CEO da Urbana Mídia, e “O uso da propriedade, publicidade e eventos conforme o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”, com a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Maria Fernandes Caldas, e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Tintas, Ferragens e Maquinismos de Belo Horizonte e Região, e da Associação dos Fiscais Municipais de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157680384038674,size=s]