Mais de 800 projetos aprovados em 48 reuniões da Comissão

Reunida, regularmente, às segundas-feiras, às 13h30, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou 857 projetos de lei nas 48 reuniões realizadas em 2011. Composta pelos vereadores Daniel Nepomuceno (PSB), Joel Moreira Filho (PTC), Geraldo Félix (PMDB), Pablo César "Pablito" (PSDB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a Comissão é a primeira a receber os PLs que começam a tramitar na Casa (à exceção dos projetos que tratam de matéria orçamentária e financeira, dos vetos, das propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, dos projetos sobre prestação de contas e dos projetos sujeitos a parecer da Mesa Diretora), cuidando de avaliar a admissibilidade das propostas, analisando sua adequação à ordem institucional, constitucional, legal e jurídica vigente.

Em 2011, a Comissão solicitou 58 diligências, a fim de esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre os projetos apresentados. Presidente da Comissão, o vereador Daniel Nepomuceno destaca o grande volume de projetos apreciados neste ano e o zelo pela qualidade da análise e a celeridade no processo. “A Legislação e Justiça, hoje, é formada por cinco vereadores que são bacharéis em Direito, e a nossa responsabilidade é muito grande na aprovação dos projetos em seus aspectos constitucionais”, afirma. “A grande preocupação para o próximo ano, no entanto, é valorizar os pareceres aprovados pela Comissão”, pontua o vereador, buscando o fortalecimento dos pareceres junto aos demais vereadores no momento da votação.

Após passagem pelas comissões temáticas relacionadas e votação em plenário em 1º e 2º turnos, os projetos voltam à Comissão de Legislação e Justiça para análise da redação final dos textos a serem enviados para apreciação pelo Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional