Comissão aprova reajuste a servidores e LOA/2011

Dentre os nove projetos aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião extraordinária, no dia 2 de agosto de 2008, estão dois projetos de autoria do Executivo Municipal: o PL 1174/2010, que tramita em 1º turno, concede reajuste aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e o PL 1140/2010, em redação final, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2011.

De acordo com o Executivo, o PL 1174/10 corresponde ao resultado de uma longa negociação entre a Administração Municipal e as entidades representativas do funcionalismo municipal em 2010.

O PL inclui dispositivo instituindo a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI), que poderá ser paga aos servidores e empregados ocupantes de cargos e empregos públicos e das entidades autárquicas e fundacionais da Administração Indireta do Poder Executivo, de modo a incentivar os funcionários que obtiverem resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho Institucional.

Lei do Orçamento Anual

Segundo o Executivo, o PL 1140/10 incorpora as metas e prioridades definidas pelo PPAG para o quadriênio 2010/2013 das doze áreas de resultado e projetos sustentadores voltados para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Foram revistas as projeções das receitas e despesas para o período de 2010 a 2013, levando-se em consideração o crescimento do PIB de 5,5% ao ano, acrescido de uma taxa de inflação de 4,5% ao ano, além de ter sido observada a execução orçamentária da receita e despesa até o mês de abril de 2010, para fins de projeções plurianuais”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito Marcio Lacerda.

Outros projetos

Também foi aprovado o PL 1163/2010, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o direito à acessibilidade a instalação desportiva que seja bem público do Município, observadas as normas técnicas pertinentes. A proposta tramita em 1º turno.

Os demais projetos aprovados foram: PL 1150/10, de autoria do vereador Silvinho Rezende (PT); PL 1152/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PT do B); PL 1160/10, de autoria do vereador Reinaldo Lima (PV); PL 1050/10, de autoria do vereador Fred Costa (PHS); PL 1148/10 de autoria do vereador Autair Gomes (PSC) e PL 1156/10, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR).

Adiamento de audiência

Foi aprovado o adiamento da audiência pública que seria realizada no dia 9 de agosto, com a finalidade de discutir os aspectos legais e jurídicos dos procedimentos referentes à desapropriação dos imóveis na Avenida Pedro I, da região da Pampulha até Venda Nova. A Comissão ainda irá definir uma nova data para a realização da audiência.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.