Câmara aprova projeto e beneficia servidores municipais

 
Numa  sessão relâmpago na manhã de sábado, dia cinco de abril, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por 34 votos a favor a emenda substitutiva número 2 ao projeto de lei 1592/07, beneficiando cerca de 900 servidores municipais com a criação ou readaptação das vantagens pessoais, entenda-se gratificações salariais.

Foram  beneficiados pelo aprovação, 128 fiscais da SLU, 180 auditores fiscais de tributos e agentes fazendários, 290 engenheiros da Adminsitração Direta, 180 engenheiros da Sudecap, 50 engenheiros da SLU e 72 procuradores do município.

A emenda teve uma tramitação rápida, que foi justificada  pela líder de governo na  Câmara, vereadora Neusinha  Santos (PT), em razão do ano eleitoral. "Para entrar em vigor, este projeto precisava estar aprovado em  dois turnos, ser sancionado  pelo Prefeito e publicado até o dia 07 de abril, segunda-feira. Assim, diante  da importância das atividades exercidas pelos servidores e ante o reconhecimento do prefeito e desta Câmara Municipal à urgência deste processo, optamos pela sessão extraordinária no sábado pela manhã. Mas é importante frisar que quem ganha com  essa valorização dos servidores pela Adminsitração Pública é o cidadão, com a  melhoria da fiscalização", destacou a parlamentar.
 
Adequações
 
As readaptações salariais foram criadas mediante a  instituição de metas de trabalho. No caso dos engenheiros da Administração Direta, SUDECAP e SLU,  foi criada uma gratificação de R$ 1.000,00 em função de metas individuais e mais uma gratificação, também de R$ 1.000,00,  para os engenheiros da Direta, instituidas em razão das obras do PAC, saneamento de córregos e do Programa Vila Viva.

Para os fiscais da SLU, o reajuste  da produtividade fiscal  foi necessário  por causa do acúmulo de atribuições, principalmente no que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos provenientes de hospitais e centros de saúde, o chamado lixo hospitalar.

No caso dos fiscais de tributos e agentes fazendários, a principal modificação diz respeito à correção da gratificação recebida por eles e que está prevista no Plano de Carreira desses servidores, aprovado pela  Câmara Municipal no ano passado. Trata-se de gratificação destinada ao alcance e à superação de metas tributárias.

Quanto aos procuradores, trata-se de uma readaptação da gratificação percebida pelos procuradores vincualda aos honorários judiciais do tesouro municipal.

Depois de aprovada pelo plenário, em segundo turno, a emenda substitutiva número dois seguiu para redação final, ainda no sábado, e depois foi enviada ao Prefeito para ser sancioanda e publicada.

Com a aprovação da emenda, o  projeto original 1592/07, que tratava da unificação da fiscalização municipal, ficou prejudicado, não podendo mais ser votado. A proposta  original  deverá voltar à discussão somente no ano que vem  e terá tempo de ser discutida pelo conjunto dos servidores, como defendiam as entidades sindicais dos servidores municipais.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional - 3555-1105/1445