Projeto da nova rodoviária é aprovado em primeiro turno

A primeira sessão extraordinária do ano, realizada hoje, quinta-feira, 3 de janeiro, na Câmara Municipal, foi marcada pela aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei 1.508/07, que trata da construção da nova rodoviária na capital mineira.

Aprovada com 24 votos a favor e sete contra, a matéria, de autoria do Executivo, será apreciada pelas comissões de Legislação e Justiça: de Administração Pública; de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e de Orçamento e Finanças Públicas.

O projeto, que recebeu 27 emendas, tem prazo até o dia 18 de janeiro para ser votado em segundo turno, ainda em sessão extraordinária, dependendo, para isso, de aprovação das comissões. Caso contrário, ele voltará a compor a pauta de matérias a serem votadas a partir de 1o. de fevereiro, em sessão ordinária da Câmara.

Outro projeto, que pode ser votado em segundo turno, em sessão extraordinária, é o 1.552/07, também de autoria do Executivo, que altera o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI), e transfere dívidas ativas para serem cobradas por terceiros.

Segundo o presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), os parlamentares têm interesse de votar as matérias, mesmo durante o recesso. “As matérias precisam ser aprovadas e encaminhadas para a sanção do prefeito, pois o prazo de licitação para as obras da nova rodoviária termina em abril, ressaltou. “O ITBI, por sua vez, garantirá recursos para os cofres públicos”, lembrou.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Social (3555-1105/1216).