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20/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aumento nos recursos do Orçamento Participativo vai à votação definitiva
A última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte será realizada às vésperas do Natal, na segunda-feira (23/12), às 15h, com grande expectativa em torno da votação final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que aumenta de 0,2% para 1% a parcela da receita corrente líquida da Prefeitura destinada ao Orçamento Participativo, além...
12/09/2024
Plenário
Aprovado projeto que estipula multa por maus-tratos a cavalos em BH
Práticas cruéis contra equídeos, incluindo maus-tratos, abusos físicos ou psicológicos, ferimentos, abandono ou morte injustificável, poderão ensejar multas que vão de R$ 500 em a R$ 800 aos responsáveis. O Projeto de Lei 772/2023, de Miltinho CGE (PDT), foi aprovado ontem (10/9) em 2º turno no Plenário da Câmara Municipal e segue em breve para...
25/06/2024
NOVA LEI
Crianças e adolescentes vulneráveis ganham política de promoção da cidadania
Um conjunto de ações articuladas para a promoção da cidadania de crianças e adolescentes que apresentem sofrimento mental ou que estejam em situação de vulnerabilidade social por meio da oferta permanente de oficinas de artes e de esportes nos territórios da cidade, voltadas a esse público. Essa é a proposta da Lei 11.704/2024, de iniciativa parlamentar, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do...
26/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, fechamento parcial de via na orla da Lagoa da Pampulha
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços irá realizar audiência pública para discutir a possibilidade de fechamento parcial da orla da Lagoa da Pampulha com o intuito de garantir a sua utilização por ciclistas e praticantes de outros esportes ao ar livre. Solicitado por Jorge Santos (Republicanos), o evento ocorrerá na quinta-feira (29/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O...
07/06/2022
Plenário
Reajuste de 11,77% a servidores municipais é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (7/6), em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 320/2022, do Executivo, que atualiza o plano de carreira e concede reajuste remuneratório de 11,77% a diversas categorias de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. Sem emendas, o texto voltou à pauta no dia seguinte à aprovação em 1º turno. A proposição...
24/03/2022
EDUCAÇÃO E DESPORTO
Programa Rua para Todos tem parecer favorável em mais uma comissão
O número de ruas destinadas ao lazer nas diversas regiões de Belo Horizonte pode ser ampliado. O Projeto de Lei 183/2021, da vereadora Professora Marli (PP), prevê prevê o fechamento temporário de vias públicas para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas, aos finais de semana. O texto cria o Programa Rua para todos, cuja única emenda teve parecer favorável aprovado na reunião da Comissão...
25/02/2022
ORDEM DO DIA
Fechamento de ruas para lazer aos domingos e feriados pode ser votado na quinta
Belo Horizonte pode ganhar mais áreas de lazer nos finais de semana, com a promoção de atividades culturais, esportivas e de recreação em vias públicas da cidade. É o que prevê o Projeto de Lei 183/2021, que institui o Programa “Rua para todos”, e pode ser apreciado pelo Plenário, em 1º turno, na quinta-feira (3/3), às 15h. A proposta é que trechos sejam fechados, total ou parcialmente, aos...
21/09/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Fechamento de ruas para lazer aos domingos e feriados começa a tramitar
Proposta de fechamento de vias e sua disponibilização para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas, por tempo determinado, recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), na reunião desta terça (21/9), com apresentação de emenda. Reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo também teve parecer...
10/11/2020
NOVAS LEIS
Sancionado texto do Legislativo que prevê mais segurança a mulheres em bares e boates
O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10/11) traz a publicação de três novas leis que representam avanços nos campos da saúde, do esporte e na prevenção à violência contra a mulher na cidade. A Lei 11.261/20 obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Já as Leis 11.262/20 e 11....
17/10/2019
Educação e Esporte
Projeto inclui Jiu Jitsu como atividade extracurricular obrigatória nas escolas
A prática das artes marciais no ambiente escolar poderia apresentar benefícios aos alunos como disciplina, evolução física, moral e psicológica. Nessa perspectiva, tramita na Câmara de BH projeto de lei que institui a modalidade de luta Jiu Jitsu como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino. A medida recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência,...
28/06/2018
VISITA TÉCNICA
Condições de uso do Campo Manchester serão avaliadas por vereadores
Localizado na Regional Venda Nova, o Bairro Rio Branco sofre com a carência de infraestrutura de esporte e lazer. Nesse contexto, um amplo campo de várzea, instalado na Rua Joviano Coelho Júnior, nº 62, é um dos poucos espaços para a recreação dos moradores. No entanto, sem grades de proteção ou infraestrutura sanitária mínima, o terreno, conhecido como Campo do Manchester, não oferece aos usuários a...
18/06/2018
VISITA TÉCNICA
Ginásio Poliesportivo do Bairro Jardim Vitória está fechado há mais de 3 meses
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará, nesta quinta-feira (21/6), às 9h, visita técnica ao Ginásio Poliesportivo Luiza Antônia Pereira, que fica na Rua Henriqueta Lisboa, nº 99, no Bairro Jardim Vitória, Regional Nordeste de BH. Após denúncias de moradores e frequentadores, a visita tem por finalidade apurar os motivos do fechamento do...
05/06/2018
AUDIÊNCIA EXTERNA
Moradores pedem revitalização e manutenção de campo esportivo no Vista do Sol
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar audiência pública externa, nesta quarta-feira (6/6), para debater as condições de funcionamento do Campo Galo de Ouro, localizado no Bairro Vista do Sol, Região Nordeste da capital. De acordo com o requerente da atividade, vereador Edmar Branco (Avante), o equipamento é o único espaço na região...
24/11/2017
EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Audiência pública reunirá carroceiros e PBH na próxima segunda-feira (27/11)
A realização de uma nova reunião com os carroceiros da capital, com vistas a esclarecer questões técnicas sobre a atividade, foi aprovada nesta quinta-feira (23/11) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Requerimentos de alteração do local da audiência que discutirá a situação dos funcionários terceirizados das escolas municipais e de encaminhamento de pedidos de...
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