SAÚDE

Projeto de lei que agiliza atendimento em farmácias da capital iniciou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 11 de maio, após publicação no Diário Oficial do Município. O PL 1615/2011, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), cria o Programa BH Farmácia Pública, que estabelece um sistema de controle e entrega de medicamentos para os usuários. Outros quatro projetos na área da saúde também iniciaram tramitação nos últimos dias.

Dois projetos de leis com o objetivo de evitar sérias doenças à população belo-horizontina foram aprovados, em 2º turno, na reunião plenária extraordinária realizada na manhã do dia 23 de dezembro de 2010. Os PLs 376/09 e 1010/10, ambos de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), estabelecem a revisão periódica de sistemas de climatização em edifícios com grande circulação de pessoas e obrigam os clubes sociais e centros esportivos a exibirem avisos sobre os perigos causados à pele durante a exposição indevida ao sol, respectivamente.

{mosimage}O Projeto de Lei 463/09, de autoria do vereador Cabo Julio (PMDB), que autoriza o Poder Público a fornecer adoçante líquido aos portadores de diabetes atendidos nas Unidades de Saúde do Município de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno na reunião plenária do dia 13 de dezembro de 2010.

Os vereadores aprovaram, em 1º turno, dois projetos de leis referentes à saúde, na reunião Plenária realizada no dia 11 de novembro de 2010. Os PLs apreciados foram o 350/09, que obriga academias, centros esportivos e similares a afixar cartazes advertindo sobre os riscos do uso de anabolizantes; e o 571/09, que cria mecanismos mais eficazes para a atuação do Município em casos de epidemias.

Obrigar os estabelecimentos que comercializam alimentos, em Belo Horizonte, a disponibilizar fio dental aos seus consumidores é a proposta do Projeto de Lei 1.276/10, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC). A matéria foi apresentada em agosto na Casa e agora tramita em primeiro turno na Comissão de Legislação e Justiça.