PL obriga disponibilização de fio dental em lanchonetes, bares e restaurantes

Obrigar os estabelecimentos que comercializam alimentos, em Belo Horizonte, a disponibilizar fio dental aos seus consumidores é a proposta do Projeto de Lei 1.276/10, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC). A matéria foi apresentada em agosto na Casa e agora tramita em primeiro turno na Comissão de Legislação e Justiça.

Segundo o vereador e autor da proposta, a utilização de aparelho dispensador de fio dental em lanchonetes, bares e restaurantes vêm crescendo no país. Para ele, o equipamento é a solução “excepcional” de substituir os palitos de dente. “Eles [os palitos] são produtos de higiene discutível, pois qualquer um pode manuseá-los”, afirmou.

O parlamentar espera que, com a substituição dos palitos pelo dispensador de fio dental, tal medida evitará a proliferação de bactérias e a gravidade de doenças, tais como a endocardite bacteriana (infecção que ocorre nas válvulas cardíacas ou tecidos do coração). “Assim vamos diminuir os problemas periodontais (relativos à odontologia) da população”, conclui o vereador.

O texto prevê que o fio dental disponibilizado deverá observar as condições de higiene, especificações técnicas e prazo de validade, mediante a instalação em seus sanitários do aparelho dispensador. Ainda haverá multa ao proprietário do estabelecimento no valor de 5 mil reais, caso haja inobservância da lei.

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