SAÚDE

O Projeto de Lei (PL) 29/2009, apresentado pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS), propõe a realização de exames durante a gravidez com o objetivo de reduzir a morbi-mortalidade por sepse neo-natal (sepsis neo-natal). A proposta será analisada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O objetivo do Projeto de Lei (PL) 04/2009, da vereadora Neusinha Santos (PT), é estabelecer medidas de proibição do fumo em locais coletivos, públicos ou particulares da cidade. O parecer favorável a proposta foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, na última quarta-feira, 18 de fevereiro.  

Destinado a crianças e adolescentes entre 2 e 14 anos, alunos de escolas públicas e creches municipais, o projeto de lei 1.447/07 cria o Programa Cuidado com os Dentes para orientá-los na escovação correta dos dentes e criação do  hábito da escovação após cada refeição. Essas medidas previnem cáries e devem ser orientadas por profissionais habilitados.
 

Bactéria em gestante pode provocar cegueira ou meningite em bebês. Diante do quadro comprovado das seqüelas nas crianças, provocadas pelo estreptococcus do grupo B (beta hemolítico), foi apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei  1770/08, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS). A matéria obriga o poder público a aplicar gratuitamente injeção de penicilina ou ampicilina em gestantes que apresentem a bactéria. 

O controle de pragas através do uso de inseticidas e agrotóxicos foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira. A comissão debateu com profissionais e autoridades competentes a necessidade da criação de uma legislação a respeito dessa atividade.

A Comissão de Saúde e Saneamento solicitou uma audiência pública, ainda sem data de realização, para discutir a situação das empresas controladoras de pragas em Belo Horizonte. Representantes da Minas Prag reivindicam a elaboração de uma lei para que todos os profissionais do setor sejam regularizados e que cumpram as determinações exigidas para exercer a função.
 

Critérios para avaliar a qualidade e o nível de agrotóxicos dos alimentos comercializados no município foram os assuntos abordados durante a audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento.

Uma das preocupações da Câmara Municipal está relacionada ao uso de drogas e entorpecentes em Belo Horizonte. O drama que acompanha parte significativa das famílias foi debatido em reunião plenária e teve na segunda-feira, 5 de maio, um representativo avanço com a aprovação em segundo turno do projeto de lei 1.469/07, de autoria do vereador Fred Costa (PHS). O objetivo é criar o cargo de suplente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

O posto, anteriormente denominado Centro de Saúde Miramar, recebeu o nome de Centro de Saúde Mauro de Araújo e atende cerca de 300 pessoas por dia.