Câmara recebe PL que altera normas relativas a procedimentos urbanísticos
Texto enviado pelo Executivo muda forma de pagamento e de cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir
PLANO DIRETOR
MP endossa mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CMBH
Mesmo sem nenhum projeto em tramitação que pretenda alterar o Plano Diretor, Câmara questiona dispositivo que impede mudança por oito anos
Mudanças em instrumentos urbanísticos já podem ser votadas em Plenário
PL que exige pelo menos dois funcionários em ônibus também recebeu parecer favorável
CMBH realiza amplo debate sobre redução da outorga paga por construtoras
Argumentos contrários e favoráveis foram apresentados em três horas de audiência pública. PL sobre o tema é do Executivo
PL que reduz custo da outorga onerosa vai à votação em reunião extraordinária
Segundo o Executivo, readequação de preços visa tornar instrumento mais atrativo para o mercado, aumentando a arrecadação
PL que reduz custos da outorga onerosa está pronto para votação em Plenário
Texto recebeu parecer favorável de todas as comissões pelas quais passou. Aprovação em 1º turno depende do voto de 28 parlamentares
Em audiência, setor imobiliário defende redução nos custos da outorga onerosa
Projeto que altera legislação sobre o mecanismo busca viabilizar a construção de mais moradias populares
Vereadores temem fuga de investimentos no setor imobiliário da capital
Mudanças instituídas pelo Plano Diretor poderiam prejudicar construção civil. PBH diz que é cedo para avaliar impactos
Entidades civis e movimentos populares alertam que outorga não é imposto
Em carta-resposta à campanha iniciada pela Fiemg e pela CDL, dezenas de organizações sociais defendem coeficiente básico 1,0
Nova revisão do Plano Diretor promete desburocratização e facilidade de consulta
Em respeito à IV Conferência Municipal de Política Urbana, permanecem as diretrizes por uma cidade menos adensada e mais acessível