O Projeto de Lei 1.219/10, que institui o mês de prevenção do glaucoma, está entre os quatro PLs que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas que se reuniu no dia 5 de outubro de 2010, no Plenário Camil Caram.
Dentre os três projetos apreciados pela Comissão de Orçamento e Finanças no dia 31 de agosto de 2010, está a previsão em lei do Orçamento Participativo. A reunião foi presidida pelo vereador Chambarelle (PRB), com as presenças dos vereadores Hugo Tomé (PMN) e Adriano Ventura (PT).
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou três audiências no primeiro semestre do ano para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura e da Câmara Municipal e discutir a criação de uma empresa sob o controle acionário do Município.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou 73 projetos de lei em 10 reuniões ordinárias no primeiro semestre de 2010. A Comissão também realizou quatro audiências públicas.
O PL 1036/10, de autoria da presidente da Câmara Municipal Luzia Ferreira (PPS) e do vereador Leonardo Matos (PV), cria o “Censo Inclusão”. A proposta visa identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Belo Horizonte.
