PL aposta na divulgação para combater transporte escolar clandestino

Campanhas educativas sobre o descarte adequado de lixo e sobre o combate ao transporte clandestino estiveram em pauta na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (4/11). Os temas foram debatidos em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças, na forma dos PLs 1150/2014 e 715/13, de autoria dos vereadores Professor Wendel (PSB) e Juninho Los Hermano (Pros), respectivamente.

O primeiro projeto de lei recebeu parecer pela aprovação em 1º turno. Ele sugere que escolas e educandários públicos de BH disponibilizem espaço em murais ou outros ambientes de grande visibilidade para divulgação de material educativo de combate ao transporte clandestino e promoção do transporte escolar regulamentado. Já o segundo projeto, tramitando em 2º turno, recebeu parecer pela aprovação forma do substitutivo-emenda nº 1, que sugere a afixação de adesivo com os dizeres “Cidade Limpa Eu Apoio” em lixeiras, maquinários, equipamentos e uniformes de funcionário da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 1112/14, de autoria do vereador delegado Edson Moreira (PTN). O texto propõe a inclusão de conteúdo programático relativo a noções de Direito no currículo das escolas da rede municipal de ensino. Segundo Moreira, o objetivo da proposta é permitir que crianças e adolescentes conheçam melhor seus deveres e direitos, preparando-os para a vida profissional, pessoal e comunitária. O PL já conclui sua tramitação nas comissões, em 1º turno, e está pronto para ser discutido e votado em plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional