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01/04/2026

Mão em primeiro plano escreve sobre prova

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Encontro na terça (7) vai debater PL que proíbe cotas em concursos municipais

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte irá realizar, no dia 7/4, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 663/2026, que veda a utilização de critérios de reserva de vagas, preferências, pontuações diferenciadas ou quaisquer mecanismos de cotas baseados em parâmetros raciais e...

31/03/2026

Vereadores reunidos ao redor de mesa na comissão de legislação e justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão questiona Prefeitura sobre pedidos de empréstimos de mais de R$ 2 bi

Obter mais dados sobre autorizações para a contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Belo Horizonte. Esse foi o tema de dois pedidos de informação aprovados durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (31/3). Os pedidos foram feitos por Uner Augusto (PL) e Vile Santos (PL), que são, respectivamente, os relatores do Projeto de Lei (PL) 645/2026 e do PL 646/2026,...

24/03/2026

apresentação musical em palco com plateia à frente

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que barra custeio público de shows com apologia ao crime avança em 2º turno

As oito emendas recebidas pelo Projeto de Lei 25/2025, de Vile Santos (PL), que busca proibir a contratação de espetáculos musicais que façam referência ao crime organizado ou ao uso de drogas, receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião nesta terça-feira (24/3). O próprio autor da proposta assina um substitutivo ao projeto. Entre as mudanças no texto, Vile Santos...

17/03/2026

Criança brinca em parque colorido

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta busca ampliar anamnese de estudantes com autismo em escolas

Aprovado em 1º turno em dezembro sem votos contrários, retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça (17/3), para análise das emendas, o Projeto de Lei (PL) 438/2025, de Diego Sanches (SDD). A proposta determina a elaboração de ficha de anamnese (relatório médico produzido a partir de entrevista com o paciente) ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança em 2º turno incentivo ao emprego a mulheres vítimas de violência

Em reunião nesta terça-feira (17/3), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à emenda apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 254/2025, que cria o selo “Instituição Amiga da Mulher” para empresas e entidades que contratam vítimas de violência doméstica. O substitutivo incorpora o tema à Lei 11.633/2023, que institui o selo “BH emprega + Mulher”,...

adolescente constróem e manuseiam pequeno robô

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Política Municipal de Robótica nas escolas públicas avança em 2º turno

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (17/3), parecer favorável à emenda recebida pelo Projeto de Lei (PL) 434/2025, que tem como objetivo instituir a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito vereadores, a matéria foi aprovada pelo Plenário ...

jardim de chuva

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que prevê implantação de "Cidade Esponja" em BH avança em 2º turno

Em reunião realizada nesta terça-feira (17/3), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável à emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 195/2025. A proposta, de autoria de Juhlia Santos (Psol), propõe a adoção de soluções sustentáveis para o manejo das águas das chuvas e a redução de impactos ambientais causados pelas enchentes...

13/03/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Proibição a financiamento de shows com apologia ao crime é aprovada em 1º turno

Com 26 votos favoráveis e 10 contrários, o Plenário da Câmara aprovou na tarde desta sexta-feira (13/3) o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que estabelece a proibição do financiamento, com recursos públicos, de shows, bandas e eventos que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, violência, conteúdos de natureza sexual explícita ou incentivo ao uso de drogas. As...

12/03/2026

espetáculo musical na praça da estação em belo horizonte

ORDEM DO DIA

Veto ao financiamento público de shows com apologia ao crime em pauta na sexta

Pode ser votado nesta sexta-feira (13/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que estabelece a proibição do financiamento com recursos do Município de shows, bandas e eventos abertos ao público que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas ou violência. O texto também veda a contratação de artistas que realizem apresentações com conteúdos de natureza sexual...

10/03/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

PL que prevê entrega de pedidos na portaria de condomínios passa em 1º turno

Na reunião ordinária desta terça-feira (10/3), o Plenário aprovou por unanimidade em 1º turno o Projeto de Lei 531/2025, de Vile Santos (PL), que institui regras para a entrega de produtos por empresas e plataformas digitais em imóveis com múltiplas unidades. O texto determina que condomínios residenciais e comerciais definam um local - portaria, guarita ou outro - para recebimento de pedidos. O autor...

profissional de saúde

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL assegura a profissionais da saúde direito de recusa por motivo de consciência

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (10/3), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 641/2026, que dispõe sobre o direito dos profissionais de saúde ao exercício da objeção de consciência, e estabelece diretrizes para sua garantia e proteção. A proposta, de autoria de Uner Augusto (PL), estabelece que a recusa por motivo...

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que proíbe cotas raciais em concursos públicos começa a tramitar

Garantir que o acesso ao serviço público municipal ocorra de “maneira igualitária e baseada no mérito” é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 663/2026, que veda a adoção de reserva de vagas ou quaisquer mecanismos de cotas baseados exclusivamente em raça, cor, etnia ou gênero. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL), recebeu, nesta terça-feira (10/3), parecer pela constitucionalidade, legalidade e...

09/03/2026

Mochilas de entregadores

ORDEM DO DIA

Regras para entregas de pedidos em condomínios podem ser votadas na terça

Incluído na pauta desta terça (10/3), deve ser votado em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 531/2025, de Vile Santos (PL), que desobriga entregadores de empresas ou plataformas digitais a adentrar condomínios (residenciais ou comerciais). Os produtos serão entregues em portaria, guarita ou outro local a ser definido, exceto em casos excepcionais. A ordem do dia inclui ainda o...

05/03/2026

imagem de computador que viabiliza consulta médica

AGORA É LEI

Programa de incentivo à telessaúde no SUS-BH é sancionado

Garantir o acesso a consultas médicas e outros serviços de saúde por meio de atendimento remoto. Esse é um dos objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, instituído pela Lei 11.968, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/3) e já em vigor. O programa também visa reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes que exigem monitoramento...

03/03/2026

árvores em parque

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta de proteção a mudas de árvores da capital avança em 2º turno

Emendas a dois projetos de lei que tratam de árvores plantadas em áreas públicas foram objeto de votação dos membros da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (3/3). O colegiado votou pela aprovação de parecer favorável a um substitutivo ao Projeto de Lei 210/2025, que tem o objetivo de proteger mudas de árvores durante a execução de serviços de roçada e limpeza por entidades contratadas pelo...