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Uner Augusto
Uner Augusto
16/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Justificativas da PBH para alterações em operações de crédito são tema de debate
As justificativas apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para as operações de crédito previstas no Projeto de Lei (PL) 399/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da CMBH neste mês, serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quinta-feira (18/12), a partir das 10h. O PL de autoria do Executivo altera dispositivos de duas leis que...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Modelo de financiamento do programa Catraca Livre da PBH é pauta na quinta (18)
Desde o último final de semana, os usuários do transporte público na capital mineira têm tarifa gratuita aos domingos e feriados em todas as linhas de ônibus convencionais e suplementares. A medida faz parte do programa “Catraca Livre”, custeado pela devolução de recursos públicos do orçamento da CMBH à Prefeitura de Belo Horizonte. Diante disso, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio...
15/12/2025
Plenário
Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira (15/12), última reunião ordinária do ano, o Projeto de Lei 312/2025, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposição busca garantir que a vítima possa se estabelecer em local seguro, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica. Loíde Gonçalves (MDB), que assina ao PL, destacou...
12/12/2025
ORDEM DO DIA
Uso de armas pela Guarda Municipal deve ser votado em definitivo na segunda (15)
O Projeto de Lei 150/2025, que altera o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e inclui, entre outras permissões e atribuições, o uso de armas, deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara, em definitivo, na próxima segunda-feira (15/12). De autoria de Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores, a medida ainda prevê ações de policiamento ostensivo e comunitário às atividades da corporação. O...
11/12/2025
ORDEM DO DIA
PBH quer empréstimo para implantar ações de desenvolvimento sustentável
Com o objetivo de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 403/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de 80 milhões de dólares...
10/12/2025
Plenário
Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde. A proposta, de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, tem por objetivo ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e garantir o acesso a consultas médicas...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo à telemedicina pode ser votado em 2º turno nesta quarta (10)
Ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzindo a demanda presencial em unidades de saúde, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), a partir das 14h30. Entre as ideias do texto, segundo os...
ORDEM DO DIA
PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal pode ter votação definitiva
O Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), às 14h30, para votação em 2º turno. Entre outras mudanças, a proposta prevê o uso de armas pela corporação, que poderá realizar ações de policiamento ostensivo e comunitário. O texto determina ainda que o controle externo da atividade policial seja feito pelo...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta que aumenta valor das multas para pichadores avança em 2º turno
Em reunião nesta terça-feira (9/12), a Comissão de Legislação e Justiça considerou inconstitucional e ilegal emenda apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT) ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, que tramita em 2º turno, e busca aumentar o valor das multas por pichação. Patrus defende que a pichação constitui infração administrativa de natureza socioeducativa, sujeita à advertência e à aplicação...
05/12/2025
FINANÇAS PÚBLICAS
Entrada de BH em consórcio metropolitano já pode ser votada em definitivo
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável a nove emendas que buscam alterar o Projeto de Lei 303/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a capital mineira a entrar no Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Composto atualmente por oito cidades da Região Metropolitana de BH, o consórcio permite que sejam elaborados programas conjuntos em áreas como...
02/12/2025
Plenário
Orçamento da cidade é aprovado para 2026 com déficit de R$ 786,6 milhões
A Câmara Municipal de BH aprovou, nesta terça-feira (2/12), a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade. O orçamento total terá déficit previsto em R$ 786,6 milhões. Emendas protocoladas por vereadores ao texto alocam recursos para soluções de drenagem urbana, como asfalto permeável e bueiros inteligentes, além de reforçar os valores enviados para equipamentos de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste de servidores do Executivo em 2026 inicia tramitação no Legislativo
Protocolada há duas semanas na forma do Projeto de Lei 603/2025, a proposta de reajuste remuneratório de 2,4% para cargos da administração direta e indireta do Executivo a partir de 1° de janeiro de 2026 recebeu, nesta terça-feira (2/12), o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Com isso, segue tramitando em 1º turno na Câmara de BH. De acordo com a justificativa do prefeito Álvaro Damião, o...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta da PBH para requalificação do Centro começa a tramitar
Enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (2/12) o Projeto de Lei 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. O texto delimita as áreas abrangidas e estabelece critérios, diretrizes e condições para o uso e ocupação do solo nesses locais e para a concessão de isenções tributárias aos...
FALTA DE DIÁLOGO
Secretária de Educação pode ter que explicar transferências de estudantes
A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, pode vir a ser convocada pela Câmara Municipal para fornecer esclarecimentos a respeito de mudanças que estariam em curso na Escola Municipal Polo de Educação Integrada (Poeint), na Região do Barreiro, e no Centro de Educação Integral Imaculada Conceição (CEI), que funciona nas dependências da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, Região Centro-Sul de...
18/11/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que isenta autônomos de imposto sobre serviços inicia tramitação
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (18/11), parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 512/2025, que pretente isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os profissionais que tenham concluído ensino médio, técnico ou superior há dois anos da data de registro como autônomo no Municipio de Belo Horizonte. Para Fernanda...
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