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12/07/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que veda operação de bilhetagem eletrônica por parentes já pode ir a Plenário

Concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno nesta quarta (12/7) com o aval da Administração Pública o Projeto de Lei 601/2023, que proíbe a contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município. Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 22 parlamentares, o texto insere o...

04/07/2023

ORDEM DO DIA

PL que impõe mais transparência à gestão e operação do transporte vai a Plenário

A Prefeitura de BH pode ficar obrigada a divulgar em suas páginas oficiais informações relativas à operacionalização e à gestão financeira do sistema de transporte coletivo por ônibus. É o que propõe o Projeto de Lei 315/2022, apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT) e pela ex-vereadora Macaé Evaristo, que integra a pauta da reunião do Plenário desta quarta-feira (5/7), às 15h. Na mesma data, os...

29/06/2023

MOBILIDADE URBANA

Agendadas audiências para tratar da licitação do serviço de transporte

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta (29/6) a realização de uma série de audiências públicas a respeito de temas ligados ao procedimento de sustação dos contrato de concessão do transporte por ônibus, sugerido à Câmara pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), que aponta irregularidades na licitação que escolheu as empresas que hoje operam o...

27/06/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança PL que prevê reserva de vagas de estacionamento para gestantes

Em reunião realizada nesta terça (27/6), a Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a emendas de projeto de lei focado na reserva de vagas de estacionamento para gestantes. Na mesma data, o colegiado avalizou ainda redação final de dois projetos já aprovados pelo Plenário e que podem contribuir para a redução do preço da passagem: o PL 538/2023, que concede subsídio ao sistema de...

23/06/2023

Plenário

Câmara aprova projetos que vão reduzir preço da passagem de ônibus

A tarifa de ônibus em BH deve voltar ao valor de R$ 4,50, podendo cair até para R$ 4,05 graças à aprovação pela Câmara, nesta sexta-feira (23/6), de uma proposição que garante subsídio ao transporte público e de um projeto de resolução que susta os efeitos da portaria que aumentou a passagem para R$ 6,00. Com 37 votos favoráveis e 3 contrários (apenas a bancada do Novo votou contra), foi aprovada a...

20/06/2023

Vereadores Wilsinho da Tabu, Loide Gonçalves e Claudio do Mundo novo em reunião no Plenário Camil Caram

SUBSÍDIO

Repasse de R$ 512 milhões ao transporte público já pode ser votado em 2° turno

O relatório de Braulio Lara (Novo), às emendas e subemendas ao PL 538/2023 foi rejeitado em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta terça-feira (20/6). Na mesma reunião, parlamentares aprovaram parecer alternativo elaborado pela vereadora Loíde Gonçalves (Pode), que trouxe um Substitutivo...

15/06/2023

Vereador conduz reunião, entado à mesa, do lado de uma tela de computador.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que concede subsídio de R$ 476 mi ao transporte são analisadas

Quatorze emendas e mais de 40 subemendas ao Projeto de Lei 538/2023, que concede subsídio de R$ 476 milhões aos sistemas de ônibus convencional e suplementar, foram analisadas em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta quinta-feira (15/6). Parlamentares aprovaram parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade das Emendas 1 a 14 à...

13/06/2023

Plenário

Aprovado em 1º turno subsídio ao transporte para redução da passagem

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça (13/6), em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 538/2023, de autoria do Executivo, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público no valor de R$ 476 milhões. Agora, o texto volta às comissões temáticas, em 2º turno, para análise das emendas apresentadas ao PL inicial, entre as quais o substitutivo que prevê ampliação do subsídio para...

05/06/2023

CONCLUSO NAS COMISSÕES

Novo subsídio para o transporte já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o projeto de lei que solicita autorização legislativa para a concessão de subsídio da ordem de R$ 446 milhões, a serem destinados aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 538/2023 foi apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração...

30/05/2023

Imagem do Plenário Camil Caram lotado de participantes. Ao centro, é possível ver uma catraca de ônibus

PASSAGEM DE ÔNIBUS

Financiamento público do transporte é defendido por movimentos sociais

A necessidade de melhorar o controle social, aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos e buscar outras formas de financiamento foi apontada como urgente pelos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (30/5) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, para debater o aumento das tarifas do transporte público na...

23/05/2023

Imagem na tela do comutador de um ônibus coletivo deixando a Estação Barreiro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Melhorias no sistema de transporte coletivo serão debatidas nesta quinta

Estudo de reestruturação do transporte público coletivo será apresentado, em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (25/5), às 13h30, a pedido de Wesley Moreira (PP). O estudo, elaborado por um grupo de cidadãos interessados no tema, propõe melhorar e racionalizar o transporte coletivo municipal. A audiência pública será...

18/05/2023

Imagem dos participantes da comissão especial em torno da mesa em formato de U

COMISSÃO ESPECIAL

Vereadores devem votar medida para anular aumento de tarifa de ônibus

Vícios de constitucionalidade e de legalidade sustentam o parecer pela aprovação do Projeto de Resolução 579/2023, cujo objetivo é sustar três portarias da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) que determinaram o aumento das tarifas do transporte coletivo de passageiros por ônibus, do serviço de transporte suplementar de passageiros e do serviço de táxi-lotação. Com o parecer favorável da Comissão...

05/05/2023

Plenário

Aprovado PL que permite ao Município assumir serviço de transporte coletivo

Proposição que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta sexta-feira (5/5), por unanimidade. Com 40 votos favoráveis, o Plenário deu seu aval ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 332/2022, que permite à Prefeitura tomar posse, mediante indenização, dos bens utilizados pelas concessionárias Dez, BH Leste, Dom Pedro II e...

02/05/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores reúnem dúvidas sobre PL do subsídio ao transporte antes de apreciá-lo

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) adiou nesta terça (2/5) a votação do pedido de diligência do relator Irlan Melo (Patri) ao Projeto de Lei 538/2023, enviado à Câmara pelo Executivo, que oficializa a concessão de subsídio aos atuais concessionários e permissionários dos serviços de transporte coletivo por ônibus. O adiamento visa à inclusão de novos questionamentos acerca da proposta e o...

26/04/2023

MOBILIDADE URBANA

MP de Contas vai tratar de possíveis irregularidades em concessão de ônibus

Nesta quinta-feira (27/4), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, vai detalhar informações relacionadas a irregularidades na concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. É ele quem assina documento enviado à Câmara Municipal no início do mês requerendo que o...

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