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21/03/2023

NOVA LEI

Vias arteriais de BH passarão a contar com faixas exclusivas para ônibus

Em Belo Horizonte, as vias arteriais passarão a contar com faixa exclusiva para ônibus. É o que determina a Lei 11.461, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça (21/3) e originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado por Gabriel (sem partido) e mais 18 vereadores. O objetivo da norma é garantir mais fluidez ao transporte público, trazendo agilidade às viagens e conforto aos...

17/03/2023

Vereador, sentado em frente ao computador, participa de reunião virtual e olha para tela com a imagem de dois outros parlamentares.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovadas propostas de redação final de dois PLs que melhoram transporte público

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (17/3), dois projetos de lei para a implementação de melhorias no sistema de transporte público de Belo Horizonte: o PL 442/2022, de autoria de 15 vereadores, que altera a forma de remuneração pela prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município, e o PL 446/2022, assinado por 17...

13/03/2023

Imagem lateral do Plenário onde é possível ver as mesas dos vereadores e a Mesa Diretora

Plenário

Fim da circulação de dinheiro em coletivos pode ser realidade em BH

O fim da cobrança em espécie nos ônibus coletivos da cidade pode ser uma realidade em breve. Com a aprovação em 2º turno, nesta segunda-feira (13/3), do substitutivo-emenda ao Projeto de Lei 446/2022, a cobrança da passagem será realizada por "meios de pagamento por aproximação”. Segundo os autores, a medida vai trazer mais agilidade e segurança para passageiros e motoristas. Também foi aprovado em 2º turno...

10/03/2023

ORDEM DO DIA

Pagamento de passagem em dinheiro nos ônibus pode ser extinto em BH

A proposta de extinção do pagamento de passagens em dinheiro a bordo dos ônibus de transporte coletivo pode ser votada pelo Plenário, em 2º turno na segunda-feira (13/3), às 15h. O texto integra o pacote de melhoria da mobilidade urbana proposto pela Câmara, junto com o PL que altera a forma de remuneração das empresas concessionárias, que também integra a pauta da reunião. Medidas que regula o...

28/02/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas a PLs que aprimoram transporte público são consideradas constitucionais

Projetos de lei que visam ao aprimoramento da qualidade do transporte público de passageiros e tramitam em 2º turno tiveram suas emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/2). O PL 332/2022, que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados em 2008 com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha...

23/02/2023

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão considera prematuro debate sobre novo subsídio ao transporte público

Por considerar o debate ainda prematuro, uma vez que o projeto de lei sobre ampliação do auxílio financeiro às concessionárias está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, definiram na tarde desta quinta-feira (23/2), pela não realização de audiência pública para debater o subsídio ao transporte...

13/02/2023

ORDEM DO DIA

PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado pode ser aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara de BH deve votar, em 1º turno, em sua última reunião ordinária do mês de fevereiro, marcada para esta terça-feira (14/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros...

09/02/2023

REUNIÃO CONJUNTA

Comunicação prévia à CMBH de reajuste de passagem mais perto de virar lei

As Comissões de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovaram, em reunião conjunta nesta quinta-feira (9/2), parecer pela aprovação da Emenda 1 ao Projeto de Lei 204/2021, do vereador Wilsinho da Tabu (PP), que obriga o Executivo a enviar para a Câmara Municipal, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de...

02/02/2023

Plenário

Texto que autoriza PBH a assumir transporte coletivo é aprovado em 1º turno

Com 39 votos favoráveis e nenhum em contrário, a Câmara Municipal de BH aprovou na tarde desta quinta-feira (2/2) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade. A medida, que tramita em 1º turno, uniu vereadores de diferentes correntes partidárias, que cobram do Executivo uma solução rápida para os descontentamentos da população quanto ao...

ORDEM DO DIA

Transparência de dados e gratuidade de transporte nas eleições em pauta

Dando sequência à proposta de modificar e modernizar o sistema de transporte público municipal, a Câmara de BH deve apreciar na terceira reunião do Plenário de 2023, marcada para esta sexta-feira (3/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, três projetos que modificam aspectos fundamentais do sistema. Estão na pauta o Projeto de Lei 315/2022, que torna obrigatória a divulgação dos dados relacionados...

01/02/2023

ORDEM DO DIA

PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte pode ser votado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal deve votar, nesta quinta-feira (2/2), dois projetos de lei que integram um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, voltadas para reestruturação do sistema de transporte coletivo da Capital e prometem melhorar a vida dos usuários. Um deles é o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de...

26/01/2023

BILHETAGEM ELETRÔNICA

Usuários do transporte coletivo citam dificuldades para pagar passagem em BH

Trânsito ruim, ônibus lotado e dificuldade no pagamento da passagem. Estas foram as principais reclamações de alguns usuários do transporte coletivo apresentadas aos vereadores Gabriel (sem partido), presidente da Câmara Municipal, e Wesley (PP), em visita realizada, nesta quinta-feira (26/1) à Estação Ipiranga – Move BH, localizada na Região Nordeste da cidade. Gabriel e Wesley, que presidiu a Comissão de...

16/01/2023

PALAVRA DO PRESIDENTE

Chefe do Legislativo critica inércia da PBH para resolver problema do transporte e cobra revisão do contrato

Ao longo do ano de 2022, repetiu-se à exaustão, por parte dos vereadores do Grupo de Trabalho de Mobilidade, que a Prefeitura de Belo Horizonte não poderia deixar para última hora o cumprimento dos 17 itens do acordo que concedeu R$ 237,5 milhões em subsídio ao transporte público coletivo. Estamos a 74 dias do fim do período subsidiado e a PBH não se moveu na direção de anular ou mudar o...

12/01/2023

REVISTA - BH 125 ANOS

Transporte coletivo: desafios dos usuários e caminhos da reestruturação

Inspirada pelo ideal positivista de ordem e progresso, a nova capital mineira foi inaugurada em 12 de dezembro de 1897 com o nome de Cidade de Minas. O planejamento do engenheiro e urbanista Aarão Reis para aquela que viria a ser, anos depois, denominada Belo Horizonte, era guiado pelos ideais de higiene, isometria e igualdade e tinha por objetivo materializar a ideia de rompimento com a sociedade...

04/01/2023

CPI DA BHTRANS

Ministério da Justiça considera robustas provas de cartelização do transporte

O relatório da CPI da BH Trans que apontou suposto cartel em licitação para concessão de transporte público por ônibus em Belo Horizonte foi considerado robusto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em documento remetido à Câmara Municipal em dezembro último, o órgão entendeu que as provas reunidas pela CPI sugerem fortemente ter...

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