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04/03/2022

ENTREVISTA COLETIVA

Presidente Nely Aquino vai falar à imprensa sobre não recebimento do PL que reduz passagem de ônibus

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino (Pode), concede entrevista coletiva nesta sexta-feira (4/3), às 14h30, no Salão Nobre, acerca dos motivos que justificaram o não recebimento de projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autoriza concessão de subsídio ao valor da passagem do transporte público coletivo.

03/03/2022

Plenário

Por falta de clareza, proposta que prevê subsídio às passagens não é recebida

Após identificar falta de clareza e uso de termos ambíguos e expressões inespecíficas no texto, a presidente Nely Aquino (Pode), amparada no Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluiu pelo não recebimento do projeto de lei que autoriza a concessão, por parte do Município, de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte coletivo. De...

24/02/2022

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

População reclama de engarrafamentos e obras inacabadas na Via 240

A falta de transparência por parte da Prefeitura, que interditou um trecho da Via 240 (Avenida Risoleta Neves, próximo à Estação São Gabriel), Região Nordeste de BH, e não informou à população o que está sendo feito e nem por quanto tempo a pista vai permanecer fechada, motivou Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a aprovar um pedido de informações ao prefeito Alexandre Kalil (...

17/02/2022

COMISSÃO ESPECIAL

Veto a PL que revoga isenções dadas a empresas de ônibus pode ser derrubado

A Comissão Especial constituída para analisar veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 197/2021, que revoga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas de ônibus coletivo e retoma a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) das concessionárias, emitiu parecer pela derrubada da decisão do Executivo, em reunião nesta quinta-feira (17/2). O...

08/02/2022

Plenário

Vereadores questionam falta de transparência do prefeito sobre transporte

A ausência do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à audiência de conciliação que tratou da redução dos valores da tarifa de ônibus em BH e a não apresentação de proposta e dados sobre o tema por parte do Executivo foram o principal assunto tratado durante a reunião do Plenário, ocorrida nesta terça-feira (8/2). O assunto vem sendo debatido pelo Ministério Público de Minas Gerais, Câmara Municipal, empresas de...

01/02/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Auxílio-transporte proposto pela PBH é considerado inconstitucional e ilegal

Projeto de lei do Executivo que institui auxílio-transporte provisório a pessoas mais vulneráveis a fim de mitigar os impactos econômicos da pandemia foi rejeitado em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (1º/2). O parecer conclusivo pela inconstitucionalidade, aprovado por 3 votos a 2, impede o prosseguimento da tramitação. Reconhecendo o mérito da proposta, o relator, vereador Gabriel (...

MESA DIRETORA

Viabilidade da rede 5G na cidade está entre as prioridades da CMBH em 2022

Parlamentares que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte encontraram-se na manhã desta terça-feira (1º/2) para a primeira reunião do colegiado em 2022. No encontro, a presidente Nely Aquino (Pode) conduziu os debates e destacou a urgência de se votar o projeto que viabiliza a implantação da rede 5G em BH. O texto esteve em pauta nesta tarde em 2º turno na Comissão de...

31/01/2022

BALANÇO 2021

Instalação de duas grandes CPIs e suas conclusões marcaram atuação parlamentar

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um importante instrumento para a atividade fiscalizadora dos vereadores. No ano passado, ao menos duas grandes comissões desta natureza foram instaladas na Câmara de BH - CPI da BHTrans e CPI da Covid-19 -, e o saldo foi o endurecimento do regramento para a concessão de serviços públicos na cidade. Além do repasse de mais de R$ 200 milhões do cofres da...

27/12/2021

TRANSPORTE COLETIVO

Nova lei prevê mais rigor para concessão de serviço de transporte

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de dezembro a Lei 11.329 que aumenta o rigor para concessão de serviços de transporte público em BH, incluindo a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, como condição de habilitação, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A nova lei é originária do PL 198/2021. Também foi publicado...

16/12/2021

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Sugestão de proposição da sociedade civil sobre transporte público é debatida

A Comissão de Participação Popular discutiu, nesta quinta-feira (16/12), sugestão de proposição apresentada pela organização não governamental Associação Brasil Legal relacionada ao transporte público na capital. A entidade propôs condicionar a isenção de imposto das empresas concessionárias à presença do cobrador ou agente de bordo nos ônibus. A votação do parecer pelo não acolhimento da sugestão foi...

02/12/2021

Plenário

Greve dos motoristas de ônibus, abandono animal e gestão da educação em debate

O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem, e o PL 211/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025, tiveram suas discussões interrompidas por requerimento no Plenário desta quinta-feira (2/12). O requerimento referente ao texto do Orçamento Anual (LOA) foi apresentado...

12/11/2021

Vereadoras Iza Lourença, Bella Gonçalves, Macaé Evaristo, Flávia Borja, Fernanda Pereira Altoé e Professora Marli, e representantes de Movimentos, Prefeitura de Belo Horizonte, Guarda Municipal, ciclistas e especialistas, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (12/11), que discutiu o tema "Mulheres e Mobilidade"

MOBILIDADE E GÊNERO

Comissão debate dificuldades enfrentadas por mulheres no transporte coletivo

Transporte coletivo de má qualidade, superlotação na pandemia, tarifas elevadas, assédio, condições desiguais de acesso nas regiões da cidade e falta de segurança pública. Esses foram alguns dos problemas apontadas em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (12/11), que debateu o tema “Mulheres e Mobilidade Urbana”. O encontro contou com a participação de representantes de entidades...

11/11/2021

Assédio no transporte público de BH será tema de debate da Comissão de Mulheres nesta sexta

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assédio no transporte público de BH será tema de debate da Comissão de Mulheres

Nos grandes centros urbanos, casos de assédio no transporte público tornam-se frequentes, principalmente em horários de pico, quando ônibus lotados facilitam a ação de agressores. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, 97% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. Assim, visando garantir a elas políticas públicas...

10/11/2021

Plenário

Fim da isenção do ISSQN a empresas de ônibus é aprovado em 1º turno

Dois projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na licitação de 2008 e no cumprimento dos contratos entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e as concessionárias do serviço de transporte coletivo receberam aval do Plenário nesta quarta-feira (10/11). As proposições propõem a revogação da isenção do Imposto...

09/11/2021

ORDEM DO DIA

Revogação de benefícios das empresas de ônibus pode ser votada nesta quarta

Resultantes dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, que apurou irregularidades na licitação e gestão dos contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte com as concessionárias do serviço de transporte coletivo, dois projetos de lei que incidem sobre o setor estão na Ordem do Dia do Plenário nesta quarta-feira (10/11), às 14h30. As proposições visam,...

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