AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assédio no transporte público de BH será tema de debate da Comissão de Mulheres

O encontro é nesta sexta (12/11) às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. População pode participar do debate por meio de formulário eletrônico

quinta-feira, 11 Novembro, 2021 - 11:00
Assédio no transporte público de BH será tema de debate da Comissão de Mulheres nesta sexta
Foto: Cesar Ogata / Secom

Nos grandes centros urbanos, casos de assédio no transporte público tornam-se frequentes, principalmente em horários de pico, quando ônibus lotados facilitam a ação de agressores. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, 97% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. Assim, visando garantir a elas políticas públicas inclusivas e o livre acesso aos mais diversos meios de locomoção, a Comissão de Mulheres realizará, nesta sexta-feira (12/11), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para debater o tema “Mulheres e a Mobilidade Urbana”, a requerimento das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol). Parlamentares e convidados participam da reunião por videoconferência e a população também pode integrar o debate enviando perguntas, comentários e sugestões, por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal CMBH. 

Conforme justificam as requerentes, as mulheres precisam se deslocar pela cidade sem correrem o risco de terem seu corpo violado. Além disso, são elas que têm maior parcela da renda comprometida com o transporte público, o que se acentua ao se fazer um recorte de raça, estimando-se que mulheres negras têm cerca de 30% da renda comprometida com o transporte.

Serviço e tarifas

O requerimento questiona, também, o transporte coletivo urbano, estruturado com enfoque nos ônibus, com contratos de longa duração e número restrito de concessionárias, levando à concentração do serviço prestado a toda a cidade nas mãos de poucos. Desta forma, para as parlamentares, a tarifa elevada dos ônibus compromete boa parcela da renda de pessoas assalariadas, colaborando com o lucro das empresas.

Reafirmando-se que o transporte público ineficiente e caro provoca a restrição ou impedimento de circulação das pessoas nas cidades, relata-se, ainda, que ao fazer um recorte étnico-racial, essa ineficiência atinge principalmente a população negra. Na oportunidade, as vereadoras destacam que o transporte público é utilizado, em sua maioria, por empregados (as) domésticos (as), sendo estes (as), em grande parte, pessoas pretas.

Políticas públicas e legislação

Diante do exposto, as requerentes consideram que a construção de políticas de mobilidade urbana vai além dos ônibus; a dimensão de mobilidade engloba o deslocamento a pé, de bicicleta, de carro e por outros meios de transporte público. Do mesmo modo, a dinâmica de circulação não deve ser restrita ao trabalho, mas à moradia e ao lazer, com meios inclusivos de locomoção.

Na capital mineira, a Lei 11.258/2020 institui no Município campanha permanente contra assédio sexual sofrido no interior dos ônibus e estações de embarque e desembarque. A legislação determina que as empresas afixem nos terminais e no interior dos veículos peças publicitárias tratando do tema, com orientações a vítimas sobre como identificar o agressor e como a denúncia deve ser feita às autoridades competentes.

Serão convidados para a audiência representante do Movimento Tarifa Zero; a mobilizadora do Movimento Nossa BH e pesquisadora em mobilidade sensível a raça e gênero, Luana Costa; a advogada e pesquisadora na área de mobilidade urbana por bicicleta, Helena Coelho; a pesquisadora do Laboratório de Pesquisa sobre Formação e Atuação Profissional em Lazer/UFMG e integrante do Grupo Terça das Manas, Luciene Alencar das Dores; a diretora de Administração e Finanças do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG), Aida Lúcia Fernandes dos Santos; a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira; representante da Coletiva Mulheres da Quebrada; o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi; a secretária municipal de Planejamento Urbano, Maria Fernandes Caldas; o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino; e Adriana Silveira, da Diretoria de Políticas para as Mulheres.

Superintendência de Comunicação Institucional