Comissão debate dificuldades enfrentadas por mulheres no transporte coletivo

Transporte coletivo de má qualidade, superlotação na pandemia, tarifas elevadas, assédio, condições desiguais de acesso nas regiões da cidade e falta de segurança pública. Esses foram alguns dos problemas apontadas em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (12/11), que debateu o tema “Mulheres e Mobilidade Urbana”. O encontro contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil e movimentos populares, da Prefeitura de Belo Horizonte e da Guarda Municipal, além de ciclistas e especialistas. A comissão solicitará à PBH a disponibilização de linhas e horários para comunidades como o Aglomerado da Serra e a iluminação de ciclovias da capital.

Bella Gonçalves (Psol), uma das autoras do requerimento que solicitou a audiência, destacou que 97% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio no transporte público; que são elas que possuem a maior parcela da renda comprometida com o transporte, sobretudo as mulheres negras. Iza Lourença (Psol), que também requereu a reunião, lembrou caso de importunação sexual em estádio futebol da capital esta semana, salientando a sociedade machista e a falta de qualidade do transporte público em Belo Horizonte.

Macaé Evaristo (PT) afirmou, por sua vez, que a mobilidade impacta o direito às condições de trabalho da mulher, o que se agravou na pandemia com a redução da circulação do número de ônibus, causando aglomeração e expondo-as à contaminação. Contestando o valor abusivo das tarifas, lembrou que mulheres recebem menores salários que os homens, defendendo a gratuidade do transporte coletivo. Salientando a necessidade de deslocamento das mulheres, não somente para o trabalho, para o lazer e para a cultura, a ex-vereadora Cida Falabella destacou problemas dos ônibus como superlotação e atrasos.

Desigualdade, racismo e violência

Para a representante do Movimento Nossa BH, Luana Costa, os espaços urbanos reforçam a desigualdade no Município, com transporte coletivo de má qualidade e caro, o que acaba por aprofundar violências, principalmente a mulheres pretas. Ela reforçou, ainda, que a mobilidade urbana promove e sustenta o racismo em BH, com acesso diferenciado ao transporte público. Segundo Luana, pesquisas da entidade revelaram casos de assédio nos ônibus e desigualdade no acesso de mulheres brancas e pretas ao transporte. 

Juliana Afonso, do Movimento Tarifa Zero, falou sobre a diferença entre deslocamentos de mulheres e homens em BH, considerando que as mulheres andam mais a pé, o que pode decorrer de uma maior necessidade de deslocamento em função de jornadas dupla e tripla de trabalho. Segundo Juliana, nos ônibus mais de 50% dos usuários são mulheres, sendo que 97% delas já sofreram assédio no transporte coletivo. Com a pandemia, disse a representante do Tarifa Zero, a precarização do transporte coletivo atingiu principalmente a mulher. 

A advogada, pesquisadora na área de Mobilidade Urbana por bicicleta e conselheira de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Contagem, Helena Coelho, contou que é ciclista e que construiu um texto juntamente com Letícia Pinheiro Rizério sobre o papel central da bicicleta na implantação da infraestrutura de ciclovias na pandemia na cidade, principalmente para mulheres. Falou, também, sobre a perspectiva de gênero no planejamento urbano, citando pesquisa voltada à segurança da mulher, em que pedestres e ciclistas ouvidas descreveram sua percepção sobre o espaço urbano no período noturno em Belo Horizonte, apontando, entre outros riscos, falta de iluminação de vias e sensação de medo. 

A pesquisadora do Laboratório de Pesquisa sobre Formação e Atuação Profissional em Lazer/UFMG e integrante da Terça das Manas, Lucilene Alencar das Dores, relatou, por sua vez, que, pesquisa feita com 120 mulheres, entre as mais de 300 ciclistas da capital, revelou que as entrevistadas encontravam um ambiente hostil no espaço público, enfrentando o machismo e o racismo, medo de agressão, acidente ou estupro.

Ônibus são poucos, lotados e caros

Aline Aparecida de Alvarenga, da Coletiva Mulheres da Quebrada, relatou as dificuldades de moradores do Aglomerado da Serra no acesso ao transporte público. Segundo ela, devido à grande extensão da comunidade, nem todas as vilas têm acesso a linhas e as existentes são de má qualidade e com número reduzido de veículos em horários de pico. Além disso, na pandemia, os ônibus encontram-se lotados, com a redução de linhas suplementares e desrespeito a horários e a pontos. Segundo Aline, outra reclamação da população refere-se ao preço da tarifa, que está além do que as pessoas podem pagar. 

A coordenadora da Ocupação Vitória, na Ocupação Izidora, Paula Fonseca, relatou que, devido à falta de mobilidade e de transporte público, duas mulheres foram assassinadas na comunidade, pois tiveram que pegar uma trilha a pé para tomar o ônibus, sendo uma adolescente, que foi estuprada, e outra, mãe, vítima do ex-marido em uma mata deserta. Paula reivindicou condições de acesso ao transporte coletivo e iluminação para as comunidades.

Ações da Guarda Municipal e da PBH

Aline Oliveira dos Santos Silva, da Guarda Civil Municipal de BH, relatou que, em 2018, foi realizada campanha educativa para mulheres usuárias do transporte público, quando foi instalado dispositivo nos ônibus, a ser acionado pelo motorista em casos de assédio. Informou que já foi solicitado apoio de empresas de ônibus, a fim de manter-se o efetivo atualizado sobre importunações sexuais e sobre o papel do motorista, mas devido ao medo da exposição, as próprias mulheres têm dificuldade de pedir ajuda. Segundo ela, está sendo providenciada a aquisição de aplicativo, por meio do qual as próprias mulheres possam acionar, quando necessário, a Guarda Civil, para os devidos procedimentos, incentivando, assim, o registro de ocorrências. 

No que se refere a questionamento de parlamentares sobre a presença de guardas municipais femininas para atendimento a mulheres agredidas, Aline informou que foi suspenso concurso da instituição em função da pandemia, destacando que hoje totalizam-se 70 mulheres na função. A partir de janeiro, o processo seletivo deve ser retomado para a contratação de 500 novos guardas, sendo 100 mulheres.

A arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Política Urbana Laila Faria de Oliveira ressaltou que a aprovação do novo Plano Diretor inclui na área de Mobilidade Urbana ações de desenvolvimento sustentável e igualdade de gênero. Entre as propostas, destacou espaços de escuta do ponto de vista da mulher, de gênero e de raça; e que convênios financiados para projetos urbanos têm como diretrizes a discussão de gênero.

Já a arquiteta da BHTrans Eveline Trevisan relatou que há possibilidade de financiamento internacional, com recursos mobilidade sustentável.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, foram feitos encaminhamentos como indicações à Prefeitura para reforçar a integração da BHTrans com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e para que sejam feitos recortes acerca da mobilidade urbana sobre raça e gênero em Belo Horizonte. As vereadoras também devem solicitar que seja instalada iluminação nas ciclovias da cidade e pedir a melhoria do transporte público na Ocupação Izidora.

Participaram do encontro as vereadoras Iza Lourença, Bella Gonçalves, Flávia Borja (Avante), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Professora Marli (PP) e Macaé Evaristo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional