Vereadores questionam falta de transparência do prefeito sobre transporte

A ausência do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à audiência de conciliação que tratou da redução dos valores da tarifa de ônibus em BH e a não apresentação de proposta e dados sobre o tema por parte do Executivo foram o principal assunto tratado durante a reunião do Plenário, ocorrida nesta terça-feira (8/2). O assunto vem sendo debatido pelo Ministério Público de Minas Gerais, Câmara Municipal, empresas de ônibus e Executivo, que, segundo alguns vereadores, deveria ter apresentado uma proposta concreta para viabilização da redução de R$0,20 no preço das passagens, anunciado pelo prefeito no dia 21 de dezembro. Durante a reunião, também foi aprovado em 2º turno substitutivo a projeto da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, que consolida legislação municipal que declara de utilidade pública entidades de Belo Horizonte. Vereadores também festejaram o retorno às salas de aula de alunos entre 5 e 11 anos.

“O prefeito não apareceu na reunião. Nem projeto tem pronto. É fácil fazer política desse jeito”, declarou o Professor Juliano Lopes (Agir). O vereador fez referência à ausência de Alexandre Kalil à audiência, na data de ontem (7/2), que reuniu Ministério Público, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Prefeitura e Câmara Municipal, representada pelo vereador Gabriel (sem partido) e Nely Aquino (Pode), presidente da Casa. O procurador-geral do Município, Castellar Guimarães Filho, foi o representante da Prefeitura na reunião, que tinha como objetivo fechar um acordo judicial que viabilize redução de R$0,20 nas tarifas de ônibus municipais, proposta e anunciada pelo prefeito no ano passado.

“Sou a favor de diminuir valor da passagem. A Câmara colocou R$ 44 milhões (valor devolvido aos cofres pelo Legislativo Municipal no início desse ano)”, afirmou Gabriel, explicando ainda que as empresas de ônibus afirmaram que não houve acordo com a PBH em reunião realizada no dia 21 de dezembro e que “só doido rasga dinheiro”, relacionando sua afirmação à declaração do prefeito de que dispensava o valor devolvido pela CMBH para ajudar na redução das tarifas. “Mentira que tem acordo. Tem é um prefeito boquirroto fazendo cortesia com chapéu alheio”, afirmou o vereador. Em dezembro, Kalil propôs a redução de R$0,20 nas passagens, levando a tarifa para R$4,30. Segundo a proposta da PBH, o Executivo subsidiaria a gratuidade da passagem, o que possibilitaria a redução dos valores cobrados. Essa gratuidade seria efetivada a partir de projeto de lei a ser encaminhado por ele e aprovado pela Câmara Municipal. A Prefeitura tem a estimativa de investir mensalmente cerca de R$12 milhões para a execução do acordo. As empresas cobram que seja contemplada a chamada fórmula paramétrica, que é o cálculo que se faz para o reajuste anual da tarifa.  

Segundo a presidente da Casa, Nely Aquino, a reunião foi importante por causa da participação do Legislativo Municipal, mas também foi “decepcionante”, pois o prefeito havia afirmado que dela sairia uma solução. “Há um caos no nosso transporte por incompetência e não por falta de dinheiro, pois o prefeito negou a ajuda da Câmara”, disse Nely, salientando que o povo quer dignidade no transporte coletivo e que o assunto é discutido há muito tempo pelos vereadores. “Quem está sendo castigado é o cidadão de BH”, disse a presidente, explicando que em dezembro o prefeito anunciou que o projeto (que pode viabilizar a gratuidade e a redução da tarifa) seria votado em fevereiro e até agora os parlamentares não sabem “o que vai chegar”. Uma nova reunião entre Legislativo, Executivo, Ministério Público e empresas de ônibus foi marcada para o dia 14 de fevereiro, quando a PBH se comprometeu a apresentar dados e projeto que trata do assunto.

Mobilidade é um problema nacional

“Eu entendo a ânsia dos vereadores em participar do tema da redução das passagens de ônibus. Não tenho notícias de algum município brasileiro que tenha feito isso (reduzir a tarifa)”, disse o líder do prefeito na Câmara, Léo (PSL). Segundo Léo, o projeto está pronto “só esperando o acordo com a Justiça” e será “um marco entre as cidades brasileiras”. O vereador explicou ainda que o problema da mobilidade é uma realidade em todas as regiões, pois as empresas e os municípios não consideraram, anos atrás, o advento dos aplicativos e o baixo valor para se adquirir motocicletas, o que teria levado a uma drástica redução do número de usuários de ônibus. “Não temos que mirar nas cidades que estão piores, temos que espelhar nas melhores, pois há lugares que estão à frente no transporte público de passageiros”, rebateu Wilsinho da Tabu (PP).

Sugerindo que o contrato entre PBH e empresas de ônibus seja revisto, Irlan Melo (PSD) lembrou a todos que a licitação do transporte público é de 2008 e que, “se está ruim para as duas partes”, pode “a qualquer momento” ser modificado. “Rescinda o contrato, prefeito. Eles (as empresas de ônibus) já descumpriram este contrato. A CPI da BHTrans já demonstrou isso”, disse Irlan. Segundo informações divulgadas na imprensa, o presidente do Setra-BH, Raul Lycurgo, afirmou que, mesmo com o subsídio, a passagem teria que ser de R$5,85, acrescentando a revisão tarifária prevista em lei. Para Bella Gonçalves (Psol), o debate tem que ser feito com a maior transparência e rigor possível, levando em conta as questões sociais. “O contrato tem que ser revisto. A Legislação Municipal pode contribuir. Estava sendo tratada na Casa a gratuidade para várias pessoas. Estamos falando de gente que está entrando em situação de miséria”, disse Bella. 

Projeto aprovado e volta às aulas

Os vereadores aprovaram, em 2º turno, a Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei 944/2020, que consolida 1930 leis que dizem respeito a “declarações de utilidade pública de sociedades, associações e fundações, as mais diversas, que trabalham sem enfoque na busca do lucro.” De autoria dos vereadores Gabriel; Braulio Lara (Novo); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Marcela Trópia (Novo); Professor Juliano Lopes; e Wanderley Porto (Patri), o substitutivo modifica o texto original e propõe a revogação das leis declaratórias de utilidade às entidades constantes do projeto de lei original, com a justificativa de que já não existe o instrumento da "utilidade pública" em nenhuma das três esferas de governo. Ainda segundo os parlamentares, dada a existência de lei federal, lei estadual e lei municipal que acabam com este instituto, essas leis não têm mais função no ordenamento jurídico.

“Este projeto é fruto do trabalho da Comissão Especial - Racionalização do Estoque de Normas do Município. Estamos revogando várias leis inúteis em BH e facilitando o trabalho de acesso à Legislação”, afirmou Irlan Melo, que presidiu os trabalhos da Comissão Especial, que duraram até 2020. “É um trabalho que muitas vezes não aparece nos holofotes, mas é importante”, defendeu Irlan. O texto foi aprovado em votação simbólica e contou com somente seis votos contrários. A proposta segue para redação final e então será enviada ao prefeito para sanção ou veto.

Durante os debates, os vereadores também exaltaram a volta às aulas nesta quarta-feira (9/2) das crianças de 5 a 11 anos em BH. O retorno foi determinado pelo Tribunal de Justiça em decisão liminar. As aulas foram adiadas até o dia 14 de fevereiro pelo prefeito Alexandre Kalil com o objetivo de imunizar mais crianças contra a covid-19 antes do retorno às salas de aula. A PBH recorreu da decisão, mas determinou a volta às aulas imediatamente, cumprindo a decisão da Justiça. “Vejo com satisfação o início das aulas, mas sobretudo por ter sido dado início à execução de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o Município. Existem regras e o respeito às instituições. As restrições de funcionamento devem ser feitas com base em regras”, destacou Fernanda Altoé. A decisão também foi festejada pela vereadora Professora Marli (PP), que afirmou que o “prefeito perdeu na Justiça e os alunos estão voltando às aulas”. A parlamentar salientou ainda a importância de se focar no combate à evasão escolar.

O PL 165/2021, de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT), que estabelece multa no valor de R$ 10 mil a quem, em benefício próprio ou de outrem, administrar ou receber dose de vacina ou imunizante em desacordo com a ordem cronológica prevista no Programa de Imunização, foi retirado de pauta pela autora. Segundo Duda, serão feitas alterações no texto em virtude de mudanças no cenário de vacinação contra a covid-19.

Confira a íntegra da reunião.

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