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PPAG
05/04/2022
Plenário
Com derrubada do veto, incentivo ao primeiro emprego será lei
Proposta de iniciativa parlamentar que estimula a contratação de ao menos dois jovens aprendizes por empresas de médio e grande porte da capital vai virar lei. Na reunião do Plenário desta terça-feira (5/4), foi derrubado veto total do então prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao texto, que prevê o reconhecimento das empresas com a entrega do certificado de Selo Empresa Crescer BH. A proposição deve ser publicada...
04/03/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode avaliar veto de Kalil ao fim de isenções fiscais a empresas de ônibus
Alegando que a revogação dos benefícios concedidos às concessionárias do transporte coletivo implicaria no repasse do encargo ao valor da tarifa, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), ...
09/12/2021
Plenário
Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas
Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...
02/12/2021
Plenário
Greve dos motoristas de ônibus, abandono animal e gestão da educação em debate
O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem, e o PL 211/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025, tiveram suas discussões interrompidas por requerimento no Plenário desta quinta-feira (2/12). O requerimento referente ao texto do Orçamento Anual (LOA) foi apresentado...
ORDEM DO DIA
Orçamento de 2022 volta à pauta nesta sexta; leishmaniose animal também
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova oportunidade de apreciar os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os anos seguintes nesta sexta-feira (3/12), às 15h. Os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta na reunião desta...
01/12/2021
ORDEM DO DIA
LOA 2022 e PPAG 2022/2025 podem ser votados na próxima reunião do Plenário
Além da proposta que cria a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, estão na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quinta-feira (2/12), às 15h, os projetos do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025. Elaborados pelo Executivo, os textos definem como será aplicada a receita de R$ 15,3 bilhões no próximo ano, além de...
28/10/2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sociedade civil quer que orçamento da criança e adolescente seja inteligível
Com foco específico no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu, nesta quinta-feira (28/10), a inserção e a execução de ações e metas voltadas a esse público na Lei de Orçamento Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Secretarias municipais envolvidas expuseram os...
20/10/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Definidos critérios e prazos para recebimento de emendas ao PPAG e à LOA
Após o recebimento dos anteprojetos da Lei de Orçamento Anual 2022 (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025 (PPAG), encaminhados pelo Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela apreciação dos projetos orçamentários, definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (20/10), os critérios técnicos a serem adotados para o recebimento e a apreciação das...
08/10/2021
PPAG E LOA
População pode enviar sugestões ao orçamento de 2022 e participar de audiências
Você quer ajudar a definir como a Prefeitura deve investir o orçamento do próximo ano? Quer ainda sugerir metas e prioridades para os próximos quatro anos de governo municipal? A participação dos cidadãos no debate sobre os gastos da cidade é garantida na Câmara Municipal por meio de dois instrumentos: as sugestões populares e as audiências públicas. O prazo para o envio de sugestões, por meio do Portal...
30/11/2020
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Projeto do orçamento de 2021 recebeu 233 emendas de vereadores e plano plurianual 67
As contas da cidade para 2021, com estimativa de receita e fixação de despesas, estão definidas no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), em conformidade com o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Essas duas proposições, encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura, definem metas e prioridades de gastos, especificando quanto que cada...
04/11/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vinte sugestões populares ao PPAG e à LOA são acolhidas como indicações
Com todos os seus membros titulares presentes e por unanimidade, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu, nesta quarta-feira (4/11), pelo acolhimento de 20 sugestões populares ao projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2021 e ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), também para o próximo ano. Das 40 sugestões analisadas, 20...
15/10/2020
PLANO PLURIANUAL
Entre as metas da PBH para 2021, o reassentamento de famílias pelo Programa Vila Viva
Dando continuidade à apresentação dos anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021 pela Prefeitura, audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quinta-feira (15/10), colocou em tela metas e resultados previstos nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana...
14/10/2020
ORÇAMENTO DE 2021
Previsão é de R$ 14,2 bilhões para BH, com quase 50% para saúde e educação
Com uma apresentação objetiva, em uma reunião que teve baixa participação popular e também de parlamentares, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passelli, abriu nesta manhã (14/10) a audiência pública que debateu o primeiro grupo temático sobre os anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021. O gestor destacou um...
09/10/2020
CIDADANIA DIGITAL
De 13 a 16 de outubro Câmara recebe sugestões populares ao orçamento de 2021
A Câmara de BH recebeu da Prefeitura os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que definirão a destinação dos recursos, as metas e os setores onde será investido o dinheiro público em 2021. Antes da aprovação, em turno único, os textos vão receber emendas dos vereadores e das comissões temáticas, que poderão incorporar as...
23/09/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que autoriza financiamento de R$ 110 milhões à PBH já pode ir a Plenário
Tramitando em 2º turno, o PL 1002/20 pretende possibilitar que o Município obtenha financiamento bancário de até R$ 110 milhões para aplicação de recursos em modernização e melhoria da saúde e aporte à parceria público-privada voltada à prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde. Nesta quarta-feira (23/9), apenas uma de quatro emendas apresentadas ao projeto recebeu...
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