LOA 2022 e PPAG 2022/2025 podem ser votados na próxima reunião do Plenário

Além da proposta que cria a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, estão na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quinta-feira (2/12), às 15h, os projetos do Orçamento de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025. Elaborados pelo Executivo, os textos definem como será aplicada a receita de R$ 15,3 bilhões no próximo ano, além de diretrizes, objetivos e metas para os anos seguintes. Foram propostas pelos vereadores 867 alterações (emendas) ao projeto original do Orçamento de 2022. Cinquenta e uma delas foram retiradas pelos autores, 39 não recebidas e 777 recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Do montante que de fato está tramitando, 608 emendas são impositivas (78,25%), uma novidade após recente alteração da Lei Orgânica do Município. Os dois projetos sobrestam a pauta (ou seja, nada pode ser votado antes de sua apreciação) e estão sujeitos ao quórum da maioria dos presentes, em votação simbólica e turno único.

Em reunião extraordinária na última terça-feira (30/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, emitiu parecer sobre as emendas parlamentares aos PLs 212/2021 (LOA 2022) e 211/2021 (PPAG 2022/2025). A possibilidade de emendas individuais impositivas aumentou a quantidade de proposições apresentadas pelos vereadores; somando as alterações propostas aos dois projetos, o número passa de 1 mil. Pelo menos quatro dessas emendas são decorrentes de sugestões apresentadas diretamente por cidadãos, que puderam se capacitar para o processo por meio de curso on-line gratuito. Ao todo, foram enviadas à Câmara 238 sugestões populares, sendo a maior parte (143) transformada em indicações ao Executivo.

Durante a apreciação dos projetos em Plenário, pode ser solicitada a votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, que também pode ser destacado, quando partes são votadas separadamente a requerimento.

Acompanhe aqui todas as etapas da tramitação dos projetos orçamentários. 

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