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Leonardo Ângelo
11/12/2025
Plenário
Aprovada em definitivo cota para vítimas de violência em programas de habitação
Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de BH aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei (PL) 165/2025, que reserva 5% das vagas dos programas de moradia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para mulheres vítimas de violência. Rudson Paixão (Solidariedade), autor da proposta, se disse “pasmado” com o aumento da violência doméstica no país, e destacou que a medida visa permitir...
TRANSPORTE PÚBLICO
Recursos da Câmara Municipal vão custear catraca livre aos domingos e feriados
O presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), esteve presente na manhã desta quinta-feira (11/12) na assinatura do decreto que institui gratuidade na tarifa dos ônibus de transporte coletivo aos domingos e feriados na capital mineira. Durante o evento na sede do Executivo Municipal, que também contou com a participação de mais 16 vereadores, Lopes anunciou ainda o...
10/12/2025
ORDEM DO DIA
Reaproveitamento de livros didáticos deve ser votado em definitivo nesta quinta (11)
Nesta quinta-feira (10/12), os vereadores da Câmara Municipal devem votar, em 2º turno, o projeto de lei que permite o reaproveitamento de materiais didáticos de estudantes da capital. Assinado por Irlan Melo (Republicanos), o PL 67/2025 ainda proíbe a venda casada de plataformas virtuais de ensino com materiais impressos. O objetivo é favorecer a economia das famílias e o meio ambiente. A proposta recebeu...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo à telemedicina pode ser votado em 2º turno nesta quarta (10)
Ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzindo a demanda presencial em unidades de saúde, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), a partir das 14h30. Entre as ideias do texto, segundo os...
05/12/2025
FINANÇAS PÚBLICAS
Entrada de BH em consórcio metropolitano já pode ser votada em definitivo
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável a nove emendas que buscam alterar o Projeto de Lei 303/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a capital mineira a entrar no Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Composto atualmente por oito cidades da Região Metropolitana de BH, o consórcio permite que sejam elaborados programas conjuntos em áreas como...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Inclusão de idosos vítimas de violência em programa habitacional já pode ser votada
Já pode ir à Plenário, para votação inicial, proposta das parlamentares do Psol Cida Falabella e Iza Lourença, que inclui idosos em situação de violação de direitos no Programa Municipal de Assentamento (Proas) da Prefeitura de Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 518/2025, que trata do assunto, teve parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças, na manhã desta sexta-feira (5/12). Na ocasião, a...
03/12/2025
AGROPECUÁRIA
Produtores reivindicam implementação do Serviço de Inspeção Municipal
A falta do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte foi criticada por produtores durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (3/12), na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Eles reivindicam a formalização de agroindústrias locais. Leonardo Ângelo (Cidadania), requerente do debate, avalia que a lacuna limita a geração de renda e expõe consumidores a ...
28/11/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Uso de Inteligência Artificial no serviço público já pode ir a votação final
A aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para ampliar a eficiência dos serviços públicos municipais é a proposta do Projeto de Lei (PL) 207/2025, que está pronto para apreciação final pelo Plenário. As emendas relacionadas ao PL foram avaliadas nesta sexta-feira (28/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O parecer da relatora Marilda Portela (PL) concluiu pela aprovação da...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Proposta que reduz impostos para bets pode ir à votação em 1º turno
Já pode ser votado em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposta da Prefeitura de BH que reduz de 5% para 2% a alíquota do imposto sobre atividades das plataformas de apostas esportivas online, as "bets", na cidade. Na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças na manhã desta sexta-feira (28/11), o Projeto de Lei (PL) 503/2025, que trata do assunto, teve o parecer pela aprovação...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão dá aval para empréstimo de meio bilhão à PBH para mudanças climáticas
Ao destacar que a proposta respeita os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator Leonardo Ângelo (Cidadania) se manifestou de forma favorável ao Projeto de Lei (PL) 401/2025, que autoriza Belo Horizonte a contratar operação de crédito de até R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira, com ou sem garantia...
26/11/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Motoristas reclamam de longas jornadas, infraestrutura precária e baixos salários
Uma das faixas que tomavam as paredes do Plenário Camil Caram, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (26/11), trazia a seguinte frase: “Se um médico erra, um morre! E se o motorista errar, quantos sonhos terminam?”. O questionamento resumia o sentimento de boa parte dos presentes na audiência pública que discutiu as condições de trabalho, remuneração e saúde ocupacional...
CÂMARA EM FOCO
Leonardo Ângelo é o entrevistado da semana em videocast da CMBH
Este ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte registrou um número recorde de sugestões populares recebidas tanto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 quanto à Lei do Orçamento (LOA) 2026 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029. Ao todo, foram mais de 300 sugestões vindas de cidadãos belo-horizontinos. Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...
24/11/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Orçamento da cidade para 2026 já pode ser votado em Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta segunda-feira (24/11) parecer pela aprovação de 1.453 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. No total, foram 1.510 dispositivos analisados, incluindo sugestões populares, sendo 57 com parecer pela rejeição. O documento é assinado por Diego Sanches (Solidariedade) e Leonardo Ângelo (Cidadania), que também...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Motoristas de ônibus vão expor queixas e reivindicações nesta quarta (26)
As condições de trabalho, remuneração e saúde ocupacional dos motoristas de transporte coletivo urbano estarão em pauta na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (26/11), a partir das 13h30. Solicitante da audiência pública, Leonardo Ângelo (Cidadania) alega “graves denúncias e reiteradas manifestações do Movimento dos Motoristas Unidos de Belo Horizonte e Região” em...
14/11/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Regulação do transporte de passageiro por moto está apta para votação definitiva
O projeto de lei que regula o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade já está apto para ser levado à apreciação final do Plenário. As emendas ao PL 19/2025, que trata do assunto, estiveram em análise na Comissão de Orçamento e Finanças nesta sexta-feira (14/11). De autoria de Pablo Almeida (PL), o texto, que recebeu diversas sugestões ao tramitar nos colegiados permanentes, deixa...
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