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Jorge Santos
Jorge Santos
05/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reforma administrativa da Prefeitura tem parecer favorável na primeira comissão
Uma série de mudanças na estrutura administrativa da capital receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/11). O Projeto de Lei 1014/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman, prevê o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em duas pastas, além da criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Geral...
29/10/2024
OUTUBRO PRATEADO
Pessoas com mais de 60 anos são quase um quinto da população de Belo Horizonte
De acordo com o último Censo de 2022, divulgado pelo IBGE, o número de pessoas com mais de 60 anos residentes em Belo Horizonte é de pouco cerca de 460 mil habitantes. Isso representa quase 20% do total da população da capital mineira. Sendo uma fatia tão significativa, o público 60+ foi tema de pelo menos seis leis e uma resolução na Câmara de BH nos últimos quatro anos. As proposições ampliaram direitos,...
01/07/2024
MEIO AMBIENTE
Proposta que reconhece grama sintética como área permeável avança
Espaços que dispõem de grama sintética podem vir a ser considerados áreas permeáveis. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, nesta segunda-feira (1º/7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 880/2024, que altera o Plano Diretor da cidade para propor esta possibilidade. A medida, que tramita em 1º turno, segue agora para avaliação de mais uma comissão, antes que...
28/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
App que facilita acesso de surdos a serviços de emergência em debate nesta terça
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o país tem hoje mais de 10 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva. Por solicitação de Jorge Santos (Republicanos), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizar na próxima terça-feira (2/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o aplicativo Socorro...
12/06/2024
INCLUSÃO PRODUTIVA
Ambulantes com deficiência reivindicam cumprimento de acordo pela PBH
Com a participação apenas dos trabalhadores, sem a presença de representantes do poder público, a Comissão de Administração Pública debateu nesta quarta-feira (12/6) o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Requerente da audiência, Loíde Gonçalves (MDB) ...
05/06/2024
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Mudanças no Conselho de Recursos Tributários são criticadas por auditores
O Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (Cart-BH) tem por competência decidir, em primeira e segunda instâncias administrativas, os contenciosos decorrentes de relação jurídica entre o Município e o sujeito passivo de obrigação tributária, concernentes aos créditos tributários e aos atos administrativos referentes à matéria tributária. Até maio deste ano, o Cart-BH era regulamentado...
04/06/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação de projeto que combate o etarismo avança em 2º turno na Câmara
Para proibir qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade, seja em razão da juventude ou da velhice, o vereador Wilsinho da Tabu (Pode) apresentou o Projeto de Lei 826/2024, cujos substitutivos receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (4/6). Já a proposta de transformação da praça Maria Deusa da Marra, no Bairro Santa...
Dignidade e Cidadania
Trecho de via sem serviços públicos no Bairro Manacás será urbanizado
Moradores de um trecho da Avenida Maurette José dos Santos, no Bairro Manacás, receberam com alívio a notícia de que a parte da via em que residem deve ser urbanizada e receber ligações formais de água, esgoto e energia. Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (4/6) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a Companhia...
03/06/2024
AUDIÊNCA PÚBLICA
Situação de famílias vivendo sem água e energia no Manacás é pauta de audiência
A situação de precariedade vivida por famílias residentes no Bairro Manacás, na região da Pampulha, será debatida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Solicitada por Jorge Santos (Republicanos), a reunião está marcada para esta terça-feira (4/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Segundo informações do gabinete do parlamentar, a ausência de ligações de...
22/05/2024
FISCALIZAÇÃO
Pacote de obras previsto em R$ 3 bi é objeto de questionamentos na CMBH
Os vereadores têm entre suas funções a de fiscalizar o Executivo Municipal de modo a garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente em benefício da população. Foi nessa perspectiva que sete vereadores apresentaram à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas requerimento para discutir o anúncio feito pela PBH, no dia 4 de abril, de um investimento de cerca de R$ 3 bilhões...
LAZER
Aumento na multa por uso de linha chilena pode ter pode ser votado em 1º turno
Está concluso para votação de 1º turno o Projeto de Lei (PL) 809/2023, que endurece as penalidades por comercialização e uso de cerol e linha chilena. A proposta teve aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (22/5). A legislação atual multa em R$ 2 mil a utilização dessas linhas cortantes, enquanto quem vende ou armazena pode ter que pagar R$ 4...
21/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, conjunto de obras de R$ 3 bilhões anunciado pela PBH em abril
O pacote de obras com investimento total de R$ 3 bilhões anunciado pelo prefeito Fuad Noman no dia 4 de abril desse ano será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (22/5) às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Braulio Lara (Novo) e um grupo de vereadores, o evento visa apresentar à sociedade os detalhes e as diretrizes do conjunto...
15/05/2024
ORDEM DO DIA
Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação
Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...
07/05/2024
CPI Pampulha
Investigação questiona Prefeitura sobre plantio de árvores na orla da Lagoa
Em reunião nesta terça-feira (8/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha aprovou o envio de pedido de informação ao prefeito Fuad Noman e à Fundação Municipal de Cultura (FMC) questionando o plantio de árvores em pontos da orla da Lagoa da Pampulha. Eles perguntam quais as espécies introduzidas e se há autorização de órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do...
29/04/2024
BAIRRO CASTELO
Prefeitura de BH confirma a construção de 500 unidades do Minha Casa Minha Vida
Apesar dos protestos e do abaixo-assinado dos moradores, a construção de cerca de 500 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em três áreas públicas do Bairro Castelo (Regional Pampulha) foi confirmada nesta segunda-feira (29/4), em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Autor do requerimento, Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) explicou que o debate na Câmara...
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